DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500199 199 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELSO VIGANO, .249.400-*, NJY6559, FRMEV03761322024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7284, FRMEV03765472024, 606-82; NBW2221, FRMEV03768852024, 606-82; NBW2201, FRMEV03770052024, 606-82; RAN3F24, FRMEV03770152024, 606-82; NCE5255, FRMEV03777062024, 606-82; NCE5045, FRMEV03777642024, 606-82; NCE5165, FRMEV03779132024, 606-82; CENTRAL DAS CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 34.156.670/0001-13, RPO4J02, FRMEV03765612024, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RAF5A42, FRMEV03769352024, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MLI2D54, FRMEV03771782024, 606-82; MGI0827, FRMEV03782332024, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, FGT5J67, FRMEV03776542024, 606-82; CASSIANO LUIS CO E L H O, .092.419-, ECM7B91, FRMEV03777122024, 606-82; CENTRAL TRANSPORTES LTDA, 23.414.094/0001-40, RAU5F20, FRMEV03778502024, 606-82; CELSO JUNIOR PASQUALI, .611.781-, QBD2B01, FRMEV03769342024, 606-82; CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS MG S/A, 18.294.284/0001-31, RVI3E22, FRMEV03778772024, 606-82; CASSIANO JOSE DE OLIVEIRA NETO, .898.816-*, QQT9J96, FRMEV03783002024, 606-82; CARTOSUL FABRICACAO DE ARTEFATOS DE PAPELAO LTDA, 04.568.551/0001-07, BCL5670, FRMEV03783862024, 606-82; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, MLE8218, FRMEV03783942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CILMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 43.636.922/0001-00, IWM8J26, FRMEV03764352024, 606-82; CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 40.452.234/0001-94, JAN1D44, FRMEV03769042024, 606-82; CETRIC S.A., 04.647.090/0001-68, RYD1B89, FRMEV03769202024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RAA7G09, FRMEV03769992024, 606-82; CLAUDIANE ALMEI DA MARQUES SOARES, .312.861-, NUB0H79, FRMEV03770932024, 606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA, 15.771.183/0001-16, ACT6E88, FRMEV03771412024, 606-82; CEZAR GERI WETTERMANN, .595.409-, GMC2F99, FRMEV03772622024, 606-82; CLAUDINEI PIRES, .035.009-*, AWX6J68, FRMEV03775872024, 606-82; CESAR AUGUSTO VILELA TRANSPORTES, 20.232.357/0001-02, FZU8C23, FRMEV03777052024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJH4119, FRMEV03778832024, 606-82; QJU8G38, FRMEV03778842024, 606-82; RYB1G76, FRMEV03791782024, 606-82; CLAUDIO CRISTINO FREIRE, .465.211-, LQP6C34, FRMEV03769602024, 606-82; CEREALISTA ANDREA LTDA, 82.723.461/0001-57, QJA6110, FRMEV03770252024, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-, NYB1D74, FRMEV03770702024, 606-82; CLAU D E N I R TRANSPORTES LTDA, 37.529.355/0001-82, MGA1F48, FRMEV03774152024, 606-82; CITRICOLA LUCATO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 00.589.220/0001-00, GEO7A46, FRMEV03776342024, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV03783052024, 606-82; CLAUDINEI JORDANI SCALCON, .968.109-*, IOQ1H90, FRMEV03783602024, 606-82; CERAMICA MAG ES A LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV03784032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO TRANSPORTES LTDA, 14.288.580/0001-79, OWB1D50, FRMEV03764462024, 606-82; CLERISTON VIEIRA MARTINS, .739.524-, OLQ4H93, FRMEV03769462024, 606-82; CLEBER APARECIDO DE BARROS, .974.858-, ORC3043, FRMEV03770492024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001- 55, SCA5E40, FRMEV03771192024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GDX1B12, FRMEV03772162024, 606-82; BYX4E12, FRMEV03774632024, 606-82; CUH9I01, FRMEV03775892024, 606-82; DAT9F54, FRMEV03776032024, 606-82; ECH3F24, FRMEV03782042024, 606-82; EBE1B71, FRMEV03786322024, 606-82; EJD0J40, FRMEV03788622024, 606-82; COMERCIAL CENTRO NORTE DE EMBALGENS LTDA, 31.251.223/0001-55, RCT0F48, FRMEV03773952024, 606-82; CLECIO LUIZ DOS SANTOS, .598.839-*, MIT5I20, FRMEV03777302024, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS RIACHO LTDA, 78.849.668/0001-03, RXW9I00, FRMEV03777722024, 606-82; CLEBER MADUREIRA ANDRADE, .512.226-, HFD4195, FRMEV03769372024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS E VERDURAS SANTO EXPEDITO LTDA, 46.082.497/0001-35, QKL9H75, FRMEV03772482024, 606-82; COMERCIAL ABC LTDA, 07.936.066/0001-37, QSJ8B73, FRMEV03783152024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV03784572024, 606-82; COM DE MAT DE CONSTRUCAO MONTEIRO LTDA, 91.115.618/0001-52, JAJ2A85, FRMEV03785682024, 606-82; CLEITON ANDRADE DOS SANTOS, .194.535-, SJZ0C00, FRMEV03787692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXV7A19, FRMEV03764562024, 606-82; RYF9G10, FRMEV03770062024, 606-82; CONCREART CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 27.588.233/0002-94, AWR7C98, FRMEV03769082024, 606- 82; CREMONESE & GALON LTDA, 00.506.669/0001-50, BCN0969, FRMEV03769452024, 606- 82; DALCINO MARQUES DA SILVA, .301.441-*, OAX1893, FRMEV03769722024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SDM7G04, FRMEV03771762024, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZM1D16, FRMEV03771862024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, RUP3C88, FRMEV03773872024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAH1861, FRMEV03774502024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXB8G73, FRMEV03775422024, 606-82; D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 82.397.068/0001-10, AMQ1D38, FRMEV03777022024, 606-82; CUCHI COMERCIO DE CASCA DE SOJA LTDA, 22.111.387/0001- 96, IZY5F20, FRMEV03777542024, 606-82; DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 36.414.792/0001- 98, MKK0F33, FRMEV03779532024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 33.899.204/0001-65, PLU7E66, FRMEV03769562024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0001-00, SUM3C34, FRMEV03770102024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLN8H05, FRMEV03770422024, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, RAP5F40, FRMEV03778522024, 606-82; DAGOBERTO FONSECA DE FREITAS, .267.100-*, IBE7619, FRMEV03779562024, 606-82; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, AUC5800, FRMEV03780192024, 606-82; CRICIUMATRANS TRANSPORTES LTDA, 81.316.473/0001-02, ILM4C85, FRMEV03785812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.970/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos