DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500200 200 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LTW4F93, FRMEV03770572024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FAU8H63, FRMEV03770732024, 606-82; FNP1C85, FRMEV03771492024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, SHC3J83, FRMEV03770822024, 606-82; RMP1B76, FRMEV03777622024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAQ2F45, FRMEV03774412024, 606-82; DANIEL APARECIDO ABREU REZENDE, .644.901-*, FFI1G59, FRMEV03774532024, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA, 17.822.569/0001-35, JBY8D11, FRMEV03774672024, 606-82; JBY8D11, FRMEV03774682024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, QIZ6F35, FRMEV03778112024, 606-82; DIONISIO KOCH, .433.569-, RXK6I09, FRMEV03769432024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA , 63.622.856/0001-19, SLH8A47, FRMEV03770392024, 606-82; DIAMOND LOG TRANSPORTES LTDA, 80.492.127/0001-04, RAC7F05, FRMEV03771672024, 606-82; DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, SIL0I32, FRMEV03771972024, 606- 82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV03773342024, 606-82; DEH INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 30.026.541/0001-50, SPH8C63, FRMEV03776612024, 606-82; DECORAR TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 54.861.184/0001-03, JDD6F27, FRMEV03779752024, 606-82; DANUBIO VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.380.318/0001-45, IVD2010, FRMEV03781152024, 606-82; DEIVID DE OLIVEIRA, 35.899.125/0001-80, IQM8B28, FRMEV03783842024, 606-82; DALLASLOG TRANSPORTADORA LTDA, 52.567.337/0001-89, GGA6C91, FRMEV03789572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON VALIM DE OLIVEIRA, .908.620-, MKE1007, FRMEV03761212024, 606-82; DO SUL PNEUS JOINVILLE LTDA, 26.723.181/0001-78, SXG0F12, FRMEV03761372024, 606-82; E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, EJV0065, FRMEV03762232024, 606-82; EDERSON FABRICIO NICKHORN LTDA, 43.197.553/0001-99, OKG7B06, FRMEV03764442024, 606-82; EDER ROBERTO PEL L EG AT T I , 07.803.798/0001-59, FDZ6808, FRMEV03764512024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES RIBEIRO LTDA, 06.956.559/0001-76, SFN8J16, FRMEV03772392024, 606-82; BBF4C82, FRMEV03779902024, 606-82; E. FERRETTI TRANSPORTES LTDA, 26.186.618/0001-81, FZD3I00, FRMEV03772802024, 606-82; DUISA TRANSPORTES LTDA, 52.333.353/0001-07, NLN8I18, FRMEV03778862024, 606-82; EDISON PORFIRIO BASTOS, .314.949-*, HMV3867, FRMEV03771602024, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV03772772024, 606-82; E.A.S. TRANSPORTE DE OVOS LTDA, 24.017.945/0001-84, GAR0C47, FRMEV03773902024, 606-82; E. C. LIMA S E R V I CO S DE CONSTRUCOES LTDA, 15.840.678/0001-50, EZU7E56, FRMEV03779062024, 606-82; EDMILSON BORGES PINHEIRO, .050.710-, IPW9C28, FRMEV03780802024, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV03781552024, 606-82; E. J. DA SILVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.643.541/0001-05, EKH8I81, FRMEV03783362024, 606-82; EDER ANDRADE, .674.366-*, HMK0A65, FRMEV03784052024, 606-82; DOUTOR ENERGIA SERVICOS ELETRICOS CONSULTORIA PROJETO E ENERGIA SOLAR LTDA, 38.405.687/0001-18, FQJ0C36, FRMEV03784322024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV03784472024, 606-82; EDINALDO JOSE DA SILVA, .377.624-, DVA3F21, FRMEV03784632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.972/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ9F93, FRMEV03761102024, 606- 82; RRM3E84, FRMEV03764432024, 606-82; RRJ9F73, FRMEV03764482024, 606-82; RAT1E67, FRMEV03769832024, 606-82; RRJ9F83, FRMEV03789632024, 606-82; SPJ7E49, FRMEV03789622024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXM8G31, FRMEV03761252024, 606-82; EJC - FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 15.465.138/0001-33, BOV5D72, FRMEV03765502024, 606-82; ELAMAQUES RIBEIRO SOUZA, .838.535-*, FEI4G71, FRMEV03769092024, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-, MCU1963, FRMEV03770592024, 606-82; ELSOMAR JACOBSEN PRESTES, .652.260-, APX0J29, FRMEV03774322024, 606-82; ELP TRANSPORTES LTDA, 15.159.853/0001-48, SSU3F06, FRMEV03778542024, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, STU2B04, FRMEV03774612024, 606- 82; ELIONE DA SILVA VICENTE, .584.954-*, JOZ8H23, FRMEV03780562024, 606-82; EDUARDO MACIEL VINHAL, .022.386-, MFB1C46, FRMEV03783212024, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-, IOO2639, FRMEV03783422024, 606-82; ELDORADO TRANS P O R T ES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRY7E63, FRMEV03783992024, 606-82; EDUARDO PAULO DOS SANTOS, 13.941.198/0001-50, MLV9D64, FRMEV03784502024, 606-82; ELIANE DE ALMEIDA RIZZI, 10.951.969/0001-00, SPD1J49, FRMEV03788692024, 606-82; EGMAR LIMA DOS SANTOS 86628330125, 46.127.428/0001-09, OBD9G65, FRMEV03790782024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.973/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV03769982024, 606-82; EMERSON DIOGO ROMAN, .702.531-*, EXN6H22, FRMEV03771162024, 606- 82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, MFZ3E45, FRMEV03772312024, 606-82; EMANUEL ILYDIO ANDRADE, .470.226-, HFC7685, FRMEV03773962024, 606-82; ELTON PESSETTO, .515.500-, ISG9922, FRMEV03774392024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDQ6D80, FRMEV03776082024, 606-82; SFL0E51, FRMEV03786372024, 606-82; EUCLIDES DIOGO DA SILVA, .857.491-*, QCC0J70, FRMEV03776892024, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RLJ0H46, FRMEV03778912024, 606- 82; EMERSON ROBERTO SCHAPPO, .728.279-, QHD9G97, FRMEV03779702024, 606- 82; ESPENS & CIA LTDA, 03.579.921/0001-49, FDB7J01, FRMEV03769272024, 606-82; EMBAVALE DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA, 03.853.549/0001-17, MHW4J46, FRMEV03770472024, 606-82; EXPRESSO 335 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.814.459/0001-15, FYX4F24, FRMEV03771582024, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, FCW0B05, FRMEV03776412024, 606-82; EHE6C39, FRMEV03784752024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV4979, FRMEV03778002024, 606-82; EMERSON NUNES TRANSPORTES, 13.810.527/0001-23, BBZ8708, FRMEV03779672024, 606-82; EMERSON AUGUSTO DA SILVA, .508.816-, BWK5G65, FRMEV03782742024, 606-82; EXP R ES S O MONTANARI DE TRANSPORTE LTDA, 15.804.703/0001-40, MIL4C39, FRMEV03783902024, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, GHP9D81, FRMEV03784352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025.