DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRYCAMP TRANSPORTES LTDA, 06.915.050/0001-85, AZY6A65, FRMEV03769842024, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBY8C82, FRMEV03769882024, 606-82; JBB2J90, FRMEV03772192024, 606-82; G U ES S E R EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 20.303.321/0001-72, RYG5D91, FRMEV03769932024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEE1G09, FRMEV03770452024, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.226.699/0001-91, RAL4C88, FRMEV03771242024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9J33, FRMEV03775142024, 606-82; BDE9A02, FRMEV03786392024, 606-82; HEITOR ZANATTA JUNIOR, 19.981.990/0001-14, PQV6D94, FRMEV03777692024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001- 79, RLD2C19, FRMEV03771682024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA , 14.610.398/0001-92, RSZ6H90, FRMEV03771872024, 606-82; HAMILTON INACIO SOARES, .083.444-*, CUA5F56, FRMEV03774172024, 606-82; IASUL LOGISTICA E TRA N S P O R T ES LTDA, 30.051.404/0001-75, RDW3G53, FRMEV03778352024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RXY0A25, FRMEV03781882024, 606-82; HELIO AFONSO TRINDADE LOBATO, .445.710-, JCO3C79, FRMEV03782932024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JBJ3A05, FRMEV03784082024, 606-82; H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA, 00.291.755/0001-92, BCA6798, FRMEV03784642024, 606-82; GRASSI TRANSPORTES LTDA, 90.364.498/0001-64, IUJ2B75, FRMEV03784652024, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-, MIT0428, FRMEV03786832024, 606-82; GRAZIELA MARCIA GIONGO, .356.070-*, ITQ0D50, FRMEV03787942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.976/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RTZ6H35, FRMEV03764582024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6E37, FRMEV03770172024, 606-82; RLI6J97, FRMEV03783122024, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, QCV5H58, FRMEV03771962024, 606-82; QCH1885, FRMEV03778942024, 606-82; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, FIN2C49, FRMEV03773582024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, RWP6B17, FRMEV03774362024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO4A39, FRMEV03774492024, 606-82; GEISON MAFRA MENEGUCI, .242.186-, BWS4690, FRMEV03776372024, 606-82; GABR I E LY DORNELES DOS SANTOS, .278.921-, MMF4583, FRMEV03778642024, 606-82; GALHARDO LAZARINI TRANSPORTES LTDA, 09.308.017/0001-85, FGD4F15, FRMEV03769242024, 606-82; GILVAN SEVERINO DE ANDRADE, .837.571-*, QCG 4 J 4 3 , FRMEV03771512024, 606-82; FUZION BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.978.872/0001-30, KGU0A91, FRMEV03774232024, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCC6I39, FRMEV03774522024, 606-82; GILSONEI TAVARES SILVESTRE, .720.469-, BCY0G16, FRMEV03776262024, 606-82; G 2 LO G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAP4D51, FRMEV03777042024, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001- 94, RAC9451, FRMEV03781722024, 606-82; GALDINO TRANSPORTES LTDA, 00.669.692/0001-65, EBT8480, FRMEV03782882024, 606-82; GCM COMERCIAL LTDA , 43.471.316/0001-74, QJU2F96, FRMEV03786452024, 606-82; GALOPE TRANSPORTES LTDA, 09.473.898/0001-90, QJS7486, FRMEV03787382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.977/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5J86, FRMEV03761392024, 606-82; RYS8E13, FRMEV03761402024, 606-82; SXR9H78, FRMEV03761412024, 606-82; RYU7J09, FRMEV03774272024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS, .494.316-, NOL9F03, FRMEV03762252024, 606-82; FJP6J68, FRMEV03774552024, 606-82; FRIBON GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 23.887.836/0001-55, QBG2101, FRMEV03765552024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RAL0055, FRMEV03770082024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW6G60, FRMEV03771542024, 606-82; RKW6F50, FRMEV03773322024, 606-82; FRANCISCO MASSENA PEIXOTO, .786.008-*, QOJ1718, FRMEV03772262024, 606-82; FORGAN TRANSPORTES LTDA, 30.919.009/0001-61, SPC2G01, FRMEV03774242024, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, BEX8H20, FRMEV03778062024, 606- 82; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24, MKU7F59, FRMEV03769572024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, SGH7B42, FRMEV03772552024, 606-82; FERNANDO MORANDI, .865.079-, OHU2B36, FRMEV03780482024, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRN3A25, FRMEV03780942024, 606-82; FERNANDO MENDES TEMOTEO, .315.574-, BXZ5G93, FRMEV03781392024, 606-82; FLAVIO LIMBERGER, 28.866.975/0001-16, MLA6H38, FRMEV03782362024, 606-82; AVQ0G23, FRMEV03782402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUARI HAAS, .305.999-*, DBC4560, FRMEV03769802024, 606-82; JOSIEL CARLOS OSSOWSKI, .333.609-, MAV1E84, FRMEV03769902024, 606-82; JULIO MIRANDA ENGEL TRANSPORTES, 34.070.683/0001-75, IPR6B97, FRMEV03770022024, 606-82; JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO, .577.118-, OVD3J65, FRMEV03771562024, 606-82; L. L. DA SILVA MENONI & MENONI LTDA, 10.996.331/0001-87, FYV3I80, FRMEV03772572024, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, OOE4E09, FRMEV03772702024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, SXG3C78, FRMEV03774652024, 606-82; KM LOCACAO DE CARRETAS LTDA, 51.604.225/0001-98, QJU2G78, FRMEV03776212024, 606-82; L&L COSTA TRANSPORTES LTDA, 00.314.932/0001-09, AZC2D77, FRMEV03778872024, 606-82; L.A REBOQUE E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 29.639.290/0001-08, ELQ5F42, FRMEV03779122024, 606-82; JOZILDA AQUINO M I R A N DA MENEZES TRANSPORTES, 52.878.313/0001-40, MME1F70, FRMEV03768972024, 606-82;