DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500202 202 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 JULIO D. OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.744.191/0001-64, AOU2D77, FRMEV03775672024, 606-82; JOSE PEREIRA DA SILVA, .381.208-*, ATP2D06, FRMEV03778602024, 606-82; JULIANO DA CRUZ, .976.450-, IZZ4E99, FRMEV03780822024, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYY7D62, FRMEV03783832024, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001- 47, SEY6J50, FRMEV03784372024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0002- 03, GDB1A15, FRMEV03784492024, 606-82; JOTALLE TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 81.395.873/0001-42, BBX3513, FRMEV03786282024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYG6G49, FRMEV03786382024, 606-82; L M COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 27.903.447/0001-27, RPK9G43, FRMEV03786492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.979/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANIR BOTTEGA TRANSPORTES, 11.294.208/0001-87, SDU5B95, FRMEV03771822024, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0005- 08, FII6055, FRMEV03772032024, 606-82; JOSE MARIA TRANSPORTES LTDA, 57.455.885/0001-30, MID3D71, FRMEV03772102024, 606-82; JOSE LUIS CAVIQUIOLI, .189.729-, LYX0J79, FRMEV03773672024, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV03777032024, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-*, MBZ1879, FRMEV03777602024, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV03779722024, 606-82; JOSE CARLOS ZEFE R I N O, .368.256-, FDU1E08, FRMEV03772562024, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, FCH8C39, FRMEV03774562024, 606-82; JOAO BATISTA DE ABREU, .289.586-, GMR2I06, FRMEV03775482024, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, IVI0E72, FRMEV03777332024, 606-82; JADIMO TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BED8460, FRMEV03779732024, 606- 82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXP7A21, FRMEV03781832024, 606- 82; JD TRANSPORTADORA LTDA, 37.848.551/0001-10, OYG9G40, FRMEV03782942024, 606- 82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV03783102024, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001- 01, jcw7j36, FRMEV03783522024, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, SYK6J99, FRMEV03783782024, 606-82; QXR2G73, FRMEV03787072024, 606-82; JOAO CARLOS BORGES, .938.846-*, PUJ4D44, FRMEV03784512024, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV03789522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.980/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0I49, FRMEV03761352024, 606-82; SPE0J05, FRMEV03769012024, 606-82; RRI9G44, FRMEV03770752024, 606-82; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65, OVH5D35, FRMEV03769472024, 606-82; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, RBH7J28, FRMEV03771402024, 606-82; ISAIAS CHIQUETTI BASTOS, .295.759-, KDT1281, FRMEV03772272024, 606-82; IVONE APARECIDA SANS AO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, RRX2C47, FRMEV03777742024, 606-82; ILOG TR A N S P O R T ES LTDA, 30.722.749/0001-03, RXY6B06, FRMEV03769412024, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RNL8E08, FRMEV03770292024, 606-82; IBI COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 27.445.313/0001-00, ACZ7E88, FRMEV03770612024, 606-82; J.V.H TRANSPORTES LTDA, 52.778.914/0001-81, MHE2A19, FRMEV03770872024, 606-82; J LIMA LOG TRANSP O R T ES LTDA, 08.044.633/0001-03, AXI3493, FRMEV03770882024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA., 06.296.177/0001-63, PXJ8665, FRMEV03774512024, 606-82; IMA TRANSPORTES LTDA, 26.514.296/0001-52, RRZ9D90, FRMEV03777312024, 606-82; ITAMARANDIBA TRANSPORTES LTDA, 08.670.155/0001-47, QQH2J39, FRMEV03778292024, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, RAQ5J64, FRMEV03780112024, 606-82; IVIS ANDRE DA SILVA LOPES, .092.816-, FBS2004, FRMEV03783142024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, RLP5C83, FRMEV03784132024, 606-82; ISAIAS PORTUGUES NETO, .587.251-*, NLR5827, FRMEV03784382024, 606-82; IMBIL INDUSTRIA E MAN U T E N C AO DE BOMBAS ITA LTDA, 51.482.776/0001-26, ETW6306, FRMEV03785992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.981/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, GFO8C49, FRMEV03762202024, 606-82; MARCIO LIMA SILVA, .231.828-, ELT0J87, FRMEV03770302024, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 28.621.984/0001-47, MKD0C50, FRMEV03772242024, 606-82; M V REIS DE SANTANA VIAGENS, 41.171.974/0001-15, GFK1G86, FRMEV03776702024, 606-82; MADENORT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.920.051/0001-95, RDX1E14, FRMEV03776972024, 606-82; MADEIREIRA SALETE LTDA, 02.311.498/0001-39, BEN1E66, FRMEV03777852024, 606-82; MANDIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, SXF9I57, FRMEV03778732024, 606-82; M. B. V. TRANSPORTES LTDA, 04.699.717/0001-24, QWE6E48, FRMEV03771262024, 606-82; MALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.219.720/0001- 73, FSO7H97, FRMEV03771992024, 606-82; MAGI VIAGENS E NEGOCIOS LTDA, 36.850.003/0001-61, KVN1D36, FRMEV03772502024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, EKH2C10, FRMEV03772932024, 606- 82; MAISA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.128.134/0001-05, ATC0464, FRMEV03773162024, 606-82; M.S TRANSPORTE TURISMO E EMBALAGENS LTDA, 19.714.093/0001-44, NFU2361, FRMEV03773812024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TJM7G89, FRMEV03774372024, 606-82; MARCIO JARDIM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, 23.989.861/0001-40, QIW9F40, FRMEV03775682024, 606-82; M. W. DE GODOI - TRANSPORTES, 28.946.471/0001-06, EKH5I46, FRMEV03775972024, 606-82; MA ABREU TRANSPORTES LTDA, 27.895.468/0001- 48, CUA7G90, FRMEV03781252024, 606-82; MARCELO MOREIRA BATISTA, .778.916-, AUM4H63, FRMEV03781752024, 606-82; MARCIO FERREIRA TRANSPORTES, 12.013.696/0001-70, NYF9H33, FRMEV03783472024, 606-82; MAIKON FERNANDO SILVA, .069.429-*, MHY3J56, FRMEV03784122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.982/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEOMIR MASSANEIRO DE LIMA, .816.799-, LXQ3H10, FRMEV03765522024, 606-82; LACEMA COMERCIO DE PRODUTOS COLONIAIS LTDA, 02.412.162/0001-62, JA J4D47, FRMEV03769122024, 606-82; LEANDRO AIMI, .078.071-, RRL7A61, FRMEV03769502024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 10.237.146/0001-09, MMC3035, FRMEV03771212024, 606-82; LEANDRO LOPES, .622.836-*, NGM2C01, FRMEV03771322024, 606-82; LEANDRO KARASCK LACERDA , .104.500-, QIE2J59, FRMEV03771432024, 606-82; QIE2J59, FRMEV03779542024, 606- 82; LESTE TRANSPORTES LTDA, 17.099.685/0001-78, OAZ2I64, FRMEV03771702024, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCX5921, FRMEV03772372024, 606- 82; LEIZE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.695.647/0001-00, QBP4950, FRMEV03776512024, 606-82; LEANDRO PEDRO FATURI LTDA, 25.079.568/0001-70, JAW7I83, FRMEV03777152024, 606-82; JCS7H93, FRMEV03779002024, 606-82; LEONARDO JOSE COIMBRA, .062.988-, AZJ0G75, FRMEV03778762024, 606-82; LEANDRO BARBOSA SANTANA, .288.194-*, ATI3F07, FRMEV03769612024, 606-82; LANZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, BDY2F55, FRMEV03776952024, 606-82; BAB2G55, FRMEV03779792024, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001- 03, GJO2A43, FRMEV03778222024, 606-82; LEANDRO DE MELO, .761.826-*, HJD3B26, FRMEV03782512024, 606-82; KWK6J07, FRMEV03787342024, 606-82; LAUANA TRANSPORTES LTDA, 26.318.800/0001-49, OKD5300, FRMEV03783872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração