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Diário Oficial da União · 05/03/2025 · pág. 203

DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500203 203 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.983/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIGIA QUEIROZ DIAS KLAUS, .369.721-*, OBJ7J97, FRMEV03761062024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010- 60, SJU5J61, FRMEV03764412024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, SLY9C03, FRMEV03771252024, 606-82; QAZ6J97, FRMEV03780382024, 606-82; LUIZ EDUARDO RISSARDI, 67.076.273/0001-90, SVO2B80, FRMEV03771922024, 606-82; LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.486.570/0001-85, RXR4C80, FRMEV03772992024, 606-82; LOPES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.094.052/0001-47, SZM5B42, FRMEV03774092024, 606-82; LUIDE TRANSPORTES LTDA, 42.728.925/0001-01, BBX8I59, FRMEV03776112024, 606-82; LOGGLASS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.051.881/0001-84, EKH6H36, FRMEV03778662024, 606-82; LONG WALK CONFECCOES LTDA, 57.158.941/0001-75, EZM5172, FRMEV03779712024, 606-82; LUIS CLAUDIO NEGRISOLO, .624.478-, OBQ4F28, FRMEV03779872024, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-, RYH9B01, FRMEV03774642024, 606-82; LIVIA ISABELA SANTOS, .323.306-*, MGX8H02, FRMEV03780872024, 606-82; LUCIO RODOLFO LIPERT DE OLIVEIRA, .849.190-, MBI6B33, FRMEV03781862024, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV03782142024, 606-82; LUCIA SOMBRIO, .901.670-, JAP7G47, FRMEV03782302024, 606-82; LN TRANSPORTES LTDA, 20.720.048/0001-81, QRA0019, FRMEV03783312024, 606-82; LUIZ ADIR DE OLIVEIRA VILNEKER, 34.409.349/0001-01, EWJ4B15, FRMEV03785922024, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RYQ6I74, FRMEV03786712024, 606-82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, RAY2C15, FRMEV03787542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL0H33, FRMEV03781172024, 606- 82; A3 TRANSPORTES LTDA, 48.913.235/0001-09, IUW4E76, FRMEV03724332024, 606-82; ADRIELY MARCIA SILVA, 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV03782372024, 606-82; ADALTON RAFAEL NEVES PIMENTA, 29.629.632/0001-09, HJL2F33, FRMEV03782682024, 606- 82; AGROFLORES NACIONAL LTDA, 28.872.514/0001-56, GGP3464, FRMEV03782862024, 606- 82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MIR6E08, FRMEV03783072024, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SFJ3F21, FRMEV03783332024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FUU2J21, FRMEV03784232024, 606-82; EZE8J92, FRMEV03787092024, 606-82; 40.945.407 LUIZ FERNANDO DA SILVA, 40.945.407/0001-06, EJY5B61, FRMEV03784272024, 606-82; AGUIA AMERICANA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, AWG6E88, FRMEV03784432024, 606-82; 33.303.984 ELIAS ANHAIA SOUSA, 33.303.984/0001-39, MKT4E90, FRMEV03785172024, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV03785442024, 606-82; AG R OZ AC C A ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV03785982024, 606-82; AGEU FERREIRA, .943.100-*, IUN2A16, FRMEV03786002024, 606-82; ABRAAO TRA N S P O R T ES LTDA, 54.167.302/0001-88, CUD4D91, FRMEV03786822024, 606-82; A.J. FUCHS TRANSPORTES LTDA, 80.845.043/0001-07, AZF9J92, FRMEV03786872024, 606-82; 55.541.615 SIRLENE DA ROSA PAVESI, 55.541.615/0001-17, QJP6C74, FRMEV03787102024, 606-82; 2J T R A N S P O R T ES LTDA, 22.577.849/0001-65, RWA9E40, FRMEV03787322024, 606-82; AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 18.193.585/0001-79, QRK8A28, FRMEV03787852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.992/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON KRAMAR, 22.032.774/0001-37, AUK5I43, FRMEV03780442024, 606- 82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RXQ9I08, FRMEV03780642024, 606-82; ALYSON ARRIEL TRANSPORTES LTDA, 45.741.256/0001-98, OKG9G38, FRMEV03782612024, 606-82; AMKE TRANSPORTES LTDA, 38.578.413/0001-20, HOA1I11, FRMEV03782622024, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, RDG0J63, FRMEV03782952024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0005-40, JCI1D56, FRMEV03782962024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJU1540, FRMEV03783322024, 606-82; QJK1540, FRMEV03783452024, 606-82; AURELIO DE CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 13.839.759/0001-04, GBP4H08, FRMEV03783392024, 606-82; ALEXANDRE BATISTA DE LIMA, .967.638-, BYD7379, FRMEV03783492024, 606-82; ALAIR TADEU DA SILVA FILHO, .648.328-, EPU9J53, FRMEV03783632024, 606-82; ALMEIDA E CANTOS LTDA, 24.261.933/0001-09, QTB1D22, FRMEV03783642024, 606-82; ARLEI SESSI, .687.761-*, QCI0A95, FRMEV03783852024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, rav6c62, FRMEV03784222024, 606-82; AUGUSTO CESAR RAMOS DOS SANTOS, .242.995-, PGO7H24, FRMEV03784592024, 606-82; ANTONIO MARCIO PEREIRA CAIRES, .883.168-, QXD4H88, FRMEV03784722024, 606-82; ALEXANDRE SCHEFFER SEBASTIAO, .778.710- *, IXG0A22, FRMEV03784852024, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV03786182024, 606-82; ARQUIAS DE JESUS ARAUJO, .503.045-, OZV0370, FRMEV03786912024, 606-82; ALGEU DOS SANTOS, .832.249-, MFD9E67, FRMEV03788012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.997/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, QTM5I46, FRMEV03780052024, 606-82; DCASTRO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001- 81, QUH8D86, FRMEV03781282024, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, TLN6D20, FRMEV03781622024, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBM6A59, FRMEV03724512024, 606-82; DALVI SCUDELLA , .977.440-*, ILP1478, FRMEV03781802024, 606-82; DORINHO LUSSANI, .436.400-, IRJ4F38, FRMEV03781942024, 606-82; CONTROLE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCAC AO LTDA, 36.665.876/0001-02, QXZ4H48, FRMEV03782452024, 606-82; DAYANE TELES DE GOIS, .962.315-, RQY8J40, FRMEV03782822024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, RHC8J82, FRMEV03783082024, 606- 82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RTV7A09, FRMEV03783482024, 606-82; DOUGLAS MENDES DE SOUZA, .654.836-*, EVU2698, FRMEV03784102024, 606-82; DIVINO & COSTA TRANSPORTES LTDA, 30.065.587/0001-88, RGM5E53, FRMEV03784202024, 606-82; DENIS OGLIARI, .887.481-, QCE3J67, FRMEV03784282024, 606-82; DIEGO WILLIAMS CARVALHO, .178.168-, GHK6G54, FRMEV03784692024, 606-82; DECESARO TRANSPORTES LTDA, 10.345.308/0001-22, NCT5E96, FRMEV03785842024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, MKH1C57, FRMEV03785892024, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, OAF0C59, FRMEV03786402024, 606-82; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, ALC9901, FRMEV03786592024, 606-82; CONSTRUTORA VERTICE LTDA, 00.232.620/0001-56, PXP4116, FRMEV03787002024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCQ4F34, FRMEV03788642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.999/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio