DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500204 204 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H62, FRMEV03780402024, 606-82; FELIPE PEREIRA DE SOUZA ROCHA, .212.327-*, ODG9B58, FRMEV03780522024, 606-82; FLORAERVAS COMERCIAL LTDA, 00.173.841/0001- 09, RVD7B41, FRMEV03781052024, 606-82; EXPRESSO CRICIUMA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 29.483.204/0001-02, RLH1C52, FRMEV03781132024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCI8D99, FRMEV03781222024, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFA4D79, FRMEV03781462024, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, CUD4D41, FRMEV03781702024, 606-82; FLR3J00, FRMEV03782212024, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS SPEROTTO, .944.130- , EVU2F71, FRMEV03782092024, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, SHR6C21, FRMEV03782252024, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001-32, CUC7B42, FRMEV03782312024, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, IZV5F98, FRMEV03783532024, 606-82; FGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.611.196/0001-51, JBH8A05, FRMEV03784142024, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RUZ5H49, FRMEV03784312024, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FPS3F62, FRMEV03784832024, 606-82; FEDERACAO DOS TRAB.NA MOV.DE MERC.EM GERAL E AUX.DE ADM.DE ARAMZ.GERAIS,SIMILARES,CONEXOS E ASSEM.DO ESTADO DE SC, 05.091.762/0003-26, QJG0E87, FRMEV03785142024, 606-82; EUGENIO MOACIR DOS REIS TRANSPORTES, 43.445.032/0001-03, AIF9F00, FRMEV03785212024, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, FPH2E66, FRMEV03786672024, 606-82; FABIANO RIBEIRO CARLOS, .310.375-, NXK8E93, FRMEV03787122024, 606-82; EUNICE ANESI SCARTON, .943.520-*, JBL9D17, FRMEV03787462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.000/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, ITE3G52, FRMEV03780162024, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OLA3J75, FRMEV03781412024, 606-82; ELOISA DOMINGUES DA SILVA, .067.606-, HEC1H22, FRMEV03781572024, 606-82; ELITE TRANSPORTES LTDA , 01.079.767/0001-10, QCT4E74, FRMEV03781952024, 606-82; EDG TRANSPORTES LTDA, 03.422.991/0001-99, MKX9040, FRMEV03782112024, 606-82; DREHER TRANSPORTES LTDA, 21.582.686/0001-46, IXE7A16, FRMEV03782522024, 606-82; EDER REBELATTO, .679.600-, ISB8F20, FRMEV03782552024, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CON S T R U C AO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV03783162024, 606-82; ESM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0002-88, RYG3C65, FRMEV03783932024, 606-82; E D EG A R GOUDARD, .047.899-*, ACA6548, FRMEV03783962024, 606-82; ELIANA APAR EC I DA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MIA4C50, FRMEV03784452024, 606-82; ELIAS INACIO MIRANDA, .758.216-, EUZ4A65, FRMEV03784542024, 606-82; E F AGRONEGOCIOS UNIPESSOAL LTDA, 57.200.322/0001-00, DFN2J04, FRMEV03784682024, 606-82; EDNA CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS, .750.486-, GSV5B84, FRMEV03784822024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, IXW8855, FRMEV03785052024, 606-82; JCI2G62, FRMEV03785272024, 606-82; DRW TRANSP O R T ES LTDA, 18.074.990/0001-78, RAA5D18, FRMEV03787302024, 606-82; EMARILE FR AG A SARAIVA, .862.930-*, BAD6J19, FRMEV03787922024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYT5A29, FRMEV03788112024, 606- 82; ELISA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.714.417/0001-29, NCT1J37, FRMEV03788592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, RYB8A23, FRMEV03781522024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, SXV8E58, FRMEV03781972024, 606-82; JAIME COSTA ROCHA, .283.786-, GSH4332, FRMEV03782712024, 606-82; KITAL DECORACO ES UNIPESSOAL LTDA, 05.016.765/0001-33, RNP2I86, FRMEV03782762024, 606-82; JOAO BATISTA HANG COSTA, .475.166-, CUC4G59, FRMEV03782832024, 606-82; JUMP COMERCIO E SERVICOS LTDA, 13.036.032/0001-99, ICR9H58, FRMEV03782982024, 606- 82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, GHT1B26, FRMEV03783402024, 606-82; SUM3B32, FRMEV03783732024, 606-82; ENU3G46, FRMEV03786602024, 606-82; KETRUYN BARNABE DOS ANJOS REIS, .834.988-*, DAJ7A21, FRMEV03783462024, 606-82; JORGE MARCELO PINHEIRO SILVA, 13.951.308/0001-64, BAP3B31, FRMEV03783502024, 606-82; JANEBERGUE SOARES MOUREIRA, .410.365-, OEU3F86, FRMEV03784462024, 606-82; JOAO ALVES DA SILVA, .035.680-, JJB7154, FRMEV03784672024, 606-82; KAUANNY TEXTL LTDA, 24.484.464/0001-89, SKE3I35, FRMEV03784702024, 606-82; JOIR ISOLABELLA MENDES, .392.050-*, ISW2F61, FRMEV03784762024, 606-82; LC TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.713.040/0001-37, MEG7J99, FRMEV03785042024, 606-82; J & J LOCACOES E SERVICOS LTDA, 42.427.670/0001-39, OPI3D69, FRMEV03785332024, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, AHX9A11, FRMEV03785802024, 606-82; JOSE CLAUDINEI BUENO, .656.719-, ATR0D40, FRMEV03787112024, 606-82; JR TRANSPORTES SERVICOS DE GUINCHO E CEGONHA LTDA, 22.368.437/0001-15, MJV8A40, FRMEV03787612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.004/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA, 05.602.568/0001-04, QYI3H71, FRMEV03780222024, 606-82; GLOBO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.130.348/0001- 10, NDX6J82, FRMEV03780672024, 606-82; GLAUBER MIRANDA BISPO, 11.383.175/0001- 41, LBJ6B29, FRMEV03780852024, 606-82; AXN2G58, FRMEV03780862024, 606-82; HERIBERTO BARBOSA BAPTISTA FELICIO, .817.498-, BWT7796, FRMEV03781042024, 606-82; HITOR DANIEL ALMEIDA DA SILVA, .598.011-*, NUD8187, FRMEV03781122024, 606-82; INDUSTRIA DE ESQUADRIAS ENERINO MILANEZ LTDA, 85.243.392/0001-72, MHQ5438, FRMEV03782182024, 606-82; IRMAOS CAETANINHO COMERCIO E TRANSPOR T ES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-76, MIE9F36, FRMEV03782392024, 606-82; HEXAFILM INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.376.693/0002-56, OEX7D73, FRMEV03782502024, 606- 82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYN6F40, FRMEV03782602024, 606-82; RXZ2F30, FRMEV03783132024, 606-82; ISAIAS DORIVAL DE SOUZA PASSOS, .322.866-, QAH1G95, FRMEV03782722024, 606-82; HELENA MARIA DA SILVEIRA SILVA, .606.266-, CPR6A47, FRMEV03782752024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJT7A82, FRMEV03783542024, 606-82; IZABEL FERREIRA BOAVENTURA, .158.716-*, G OA 5 3 7 4 , FRMEV03784842024, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IWE4E65, FRMEV03785262024, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-*, ADK0A63, FRMEV03785412024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2E70, FRMEV03785532024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E37, FRMEV03786662024, 606-82; FUTURA ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-50, FRT8D34, FRMEV03786682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025.