DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, RRX1G27, FRMEV03780302024, 606-82; LUCAS FERNANDO VENANCIO, 09.577.253/0001-05, EVU4E60, FRMEV03781352024, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, BDM9A03, FRMEV03781662024, 606-82; LEONARDO GREGORIO, .408.311-, RRL6G97, FRMEV03782032024, 606-82; LUIZ CARLOS RICARDI, .484.930-*, KEY2B28, FRMEV03782292024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02, PUW2287, FRMEV03782422024, 606-82; LOCADORA SANTOS LTDA, 06.973.420/0001-30, FFX9319, FRMEV03782702024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV03782732024, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50, SPO4E86, FRMEV03783372024, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV03783672024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FYN8D63, FRMEV03783752024, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27, JHX0F53, FRMEV03783972024, 606-82; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, RMO8E93, FRMEV03784172024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, GAJ4I16, FRMEV03785082024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJN8A71, FRMEV03785652024, 606-82; SKA2I27, FRMEV03786482024, 606-82; LUIZ ANAST AC I O RODRIGUES, .736.019-, MKY2D26, FRMEV03785772024, 606-82; LWART SOLU CO ES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, EEE6E24, FRMEV03787582024, 606-82; MAGO TRANSPORTES LTDA, 21.391.772/0001-71, JCE8G86, FRMEV03787832024, 606-82; LUCIANO MAZZUCHELLO, .213.569-, QTL0B80, FRMEV03788742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MDG - LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA, 22.540.968/0001-43, CYN8142, FRMEV03761092024, 606-82; MAURI GARCIA, .872.729-*, RYG2G33, FRMEV03770902024, 606-82; MCK TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, MTR4E87, FRMEV03773282024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXT1B76, FRMEV03773552024, 606-82; MCLVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.894.164/0001-63, QIB8489, FRMEV03773652024, 606-82; MATHEUS ASSIS DA SILVA, .882.794-, PLK0C89, FRMEV03775662024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCJ0G38, FRMEV03770582024, 606- 82; QCJ0347, FRMEV03772152024, 606-82; RRJ7D91, FRMEV03787772024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F06, FRMEV03770802024, 606-82; MECANICA VIEIRA E GL TRANSPORTES LTDA, 15.311.637/0001-76, ISC2H77, FRMEV03774032024, 606-82; MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA, 64.504.491/0001-90, CNI7C97, FRMEV03779852024, 606-82; MCM VIAGENS LTDA, 52.130.999/0001-97, MYY7I96, FRMEV03780912024, 606-82; MAURICIO WILBERT, .754.929-, AJS2F26, FRMEV03781322024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPF0B18, FRMEV03783772024, 606-82; QCD4J61, FRMEV03784302024, 606-82; SPO4G59, FRMEV03788822024, 606-82; RAV0G26, FRMEV03783062024, 606-82; MAVV TRANSPORTES LTDA, 13.474.088/0001-25, MHK0449, FRMEV03781672024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QJH1923, FRMEV03787902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARINA SCHERNER, .223.461-*, QCW5D30, FRMEV03771652024, 606- 82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCF8I45, FRMEV03771932024, 606-82; SPI7F60, FRMEV03774252024, 606-82; OAS8F87, FRMEV03774282024, 606-82; QCE4807, FRMEV03774302024, 606-82; QCC7689, FRMEV03775702024, 606-82; RAQ5A12, FRMEV03777002024, 606-82; RAR2C54, FRMEV03777812024, 606-82; SPM7H60, FRMEV03778092024, 606-82; SPH3I69, FRMEV03781532024, 606-82; QCI5512, FRMEV03781652024, 606-82; RRZ1D67, FRMEV03785962024, 606-82; MARINEZ ANA MARTARELLO, .834.049-, EJZ1D06, FRMEV03776832024, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, QHG5F66, FRMEV03769332024, 606-82; HLQ1C54, FRMEV03787712024, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RYA0G15, FRMEV03778982024, 606-82; MARIO LUCIO NONAT O, .584.656-, GKM9101, FRMEV03779772024, 606-82; MARINA RAMPAZZO TRANSPORTES LTDA, 55.360.428/0001-37, SER9J11, FRMEV03780152024, 606-82; MARLON PIMENTA, .026.231-*, QCC1490, FRMEV03780992024, 606-82; MARQ U ES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, RKY5B44, FRMEV03783432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.011/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MRK TRANSPORTES LTDA, 51.988.300/0001-61, EZU3I80, FRMEV03761282024, 606-82; MURILO DA SILVEIRA COELHO, .488.946-, QQB1694, FRMEV03764362024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, MKO8989, FRMEV03770212024, 606-82; REA3J33, FRMEV03771352024, 606-82; MS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 18.155.828/0001-84, FRT9H61, FRMEV03772602024, 606-82; N EO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 15.062.993/0001-01, REY1C31, FRMEV03772642024, 606-82; NEIDE SAPORSKI DIAS LTDA, 28.696.670/0001-03, MLF9G60, FRMEV03774202024, 606-82; N LOTTI TRANSPORTES LTDA, 41.780.447/0001-08, OBS2D15, FRMEV03780012024, 606-82; NEREU SCHEFFER WITT, .678.970-, GTK3611, FRMEV03770362024, 606-82; MS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.832.252/0001-07, RRD8B25, FRMEV03771392024, 606-82; MOVEIS LANZA LTDA, 44.742.211/0001-75, DPR4369, FRMEV03772222024, 606-82; N A ROSSINI FILHO TRANSPORTES, 46.167.353/0001-81, FVF7484, FRMEV03773052024, 606-82; NADAVE TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, SPC5F40, FRMEV03778672024, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JAZ0J60, FRMEV03779072024, 606-82; MVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.057.886/0001-06, ITU4359, FRMEV03782892024, 606- 82; NEIMAR LUIZ LOCATELLI, .005.630-*, IZK2B32, FRMEV03781472024, 606-82; NEREIDE SALETE DURANTI RAMOS LTDA, 34.389.311/0001-06, ABL4J40, FRMEV03783292024, 606-82; NEIMAR LENAIR DE ALMEIDA, .371.936-*, FAT4E60, FRMEV03783662024, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, IZC9H57, FRMEV03784392024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RAX7I05, FRMEV03784772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração