DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500206 206 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.012/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOISES FERNANDES FARIAS LISBOA, .840.234-*, FOQ7575, FRMEV03765572024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXS0A54, FRMEV03768912024, 606-82; RAE5884, FRMEV03782002024, 606-82; MIRIAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.337.989/0001-73, OBH1F80, FRMEV03768982024, 606-82; MEU APE STORE ATACADISTA LTDA, 41.790.381/0001-37, BAC2I70, FRMEV03769142024, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, MGR0J36, FRMEV03769312024, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JAY6F49, FRMEV03774342024, 606-82; METALURGICA BIASI LTDA, 79.876.660/0001-90, QJT9F06, FRMEV03775262024, 606-82; MODAL SUL TRANSP O R T ES LTDA, 07.877.880/0001-28, QJZ2J63, FRMEV03769712024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, BZB6B44, FRMEV03770272024, 606-82; METALURGICA FERCAR LTDA, 25.850.652/0001-46, PUZ1112, FRMEV03776582024, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, RBD5F72, FRMEV03781402024, 606- 82; MOBUZZ TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 34.712.022/0001-04, MIL9C37, FRMEV03781092024, 606-82; MIGUEL JOSE DIAS, .889.345-, SJY1H24, FRMEV03781112024, 606-82; MENDONCA E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 37.698.464/0001-23, SEN2A85, FRMEV03781502024, 606-82; MOGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.494.783/0001-30, CUD5E28, FRMEV03781892024, 606-82; MG- MARMORES E PARTICIPACOES LTDA, 01.688.518/0001-22, SHK3E16, FRMEV03784252024, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RKY7I60, FRMEV03785012024, 606-82; MOACIR GASPAR DA COSTA ALMEIDA TRANSPORTES, 24.658.986/0001-50, GHS3I23, FRMEV03787332024, 606-82; MOAC I R TOMAZI, .394.820-, RRO9G44, FRMEV03787632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.015/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULA ADRIANA MOREIRA DE CARVALHO, .040.934-*, NQG0D14, FRMEV03769222024, 606-82; P. ROZIM LTDA, 04.523.768/0001-09, OBN1D08, FRMEV03770032024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL2E63, FRMEV03771102024, 606-82; JBP6H68, FRMEV03784022024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FJC4H36, FRMEV03771302024, 606-82; BEK6F05, FRMEV03775932024, 606-82; FWD0F44, FRMEV03786012024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B26, FRMEV03775632024, 606-82; SFM1B25, FRMEV03784342024, 606-82; PAIXAO TOUR TRANSPORTES LTDA, 04.862.911/0001-89, RKA7J85, FRMEV03778702024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBW8F73, FRMEV03769302024, 606-82; FFN7867, FRMEV03769492024, 606-82; IWW1D96, FRMEV03784192024, 606-82; PAGNONCELLI LOGISTICA LTDA, 05.375.270/0001-09, RLK9D03, FRMEV03770432024, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, RTO8D06, FRMEV03773192024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, RRT9B17, FRMEV03777972024, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRV2J82, FRMEV03779942024, 606-82; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, SFU9D95, FRMEV03781422024, 606-82; P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.244.389/0001-09, SSV7F81, FRMEV03783882024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BEZ5J26, FRMEV03784422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLIVIR PEDRO BOHN, .345.190-, IQT7J91, FRMEV03771642024, 606-82; NRA MADEIRAS LTDA, 34.574.934/0001-59, RDZ5B02, FRMEV03772542024, 606-82; ONILTO ANTONIO ALBANI, 09.176.858/0001-86, ILF4406, FRMEV03775352024, 606-82; NICOLAU SCHNEIDER, .235.850-, IUY6A03, FRMEV03777772024, 606-82; NOVO FUTURO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 34.042.011/0001-56, RRP7C36, FRMEV03779162024, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RDW3D42, FRMEV03769182024, 606-82; OMNI TRANSPORTES LTDA, 50.916.072/0001-51, QXU2D81, FRMEV03769952024, 606-82; NEW SEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 32.620.185/0001-23, SAD3I63, FRMEV03774432024, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, .690.868-*, TLP2C09, FRMEV03782592024, 606-82; ODAIR NEBEL, .678.749- , MKE1017, FRMEV03783012024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RYA4E45, FRMEV03782272024, 606-82; QJX1029, FRMEV03783552024, 606-82; NIVALDO JUSTO SILLES, .776.128-, EVO8164, FRMEV03783952024, 606-82; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, RRJ1F13, FRMEV03784242024, 606-82; NUBIA REGINA JAEGER DA CRUZ, .373.199-*, BTR8H53, FRMEV03785972024, 606-82; ODAIR JOSE SCHUARTZUP, .373.539-, HWC1D73, FRMEV03786062024, 606-82; NSB TRAN S P O R T ES LTDA, 25.368.239/0001-40, BAE3E83, FRMEV03786222024, 606-82; MLV9D34, FRMEV03786262024, 606-82; OLIVEIRA DIAS TRANSPORTES LTDA, 15.046.990/0001-76, QOH1946, FRMEV03786642024, 606-82; CARLOS WILLIAN CABRAL VIEIRA, .770.891-, RWC9A70, FRMEV03785432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.019/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO ROBERTO BORGES, .803.969-*, IUN3866, FRMEV03675172024, 606- 82; IUN3866, FRMEV03675202024, 606-82; PEDRO JUAREZ BALDAN, .666.259-, AXT7J45, FRMEV03677372024, 606-82; PEDRO CESAR ESCOBAR ROSA, .447.080-, BYE9906, FRMEV03746822024, 606-82; PEDRA NOSSA MARMORES E GRANITOS LTDA, 06.095.037/0001-27, IUY6672, FRMEV03713672024, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV03729542024, 606-82; JCN6E90, FRMEV03734272024, 606-82; P EC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.902.383/0001-78, CQH8027, FRMEV03736952024, 606-82; PEDRO LAUDAIR DO NASCIMENTO, .725.709-*, I AV 9 H 8 5 , FRMEV03715572024, 606-82; PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA, .323.356-, KDV0E38, FRMEV03726212024, 606-82; PAULO SERGIO NOVAES DE SOUSA 55464734520, 24.018.904/0001-02, HOF9H11, FRMEV03745322024, 606-82; HOF9H11, FRMEV03759012024, 606-82; PEDRO ELIDIO PRAXEDES, .577.746-, GQP3765, FRMEV03745442024, 606-82; PEDRO HENRIQUE ABINEDER FERREIRA SATHLER, .454.226-*, QJC3H46, FRMEV03755972024, 606-82; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JAX6A92, FRMEV03770112024, 606-82; PC COZINHAS - INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA, 17.869.526/0001-05, JBJ8F83, FRMEV03771222024, 606-82; PAULO ROGERIO AGUIAR MIRANDA, .234.061-, OOM7J40, FRMEV03778472024, 606-82; PEDRO ELIZEU DE VASCONCELOS, .926.884-, PGC6179, FRMEV03769392024, 606-82; PAULO TURCZINSKI, *.077.679-, AIK4B12, FRMEV03784092024, 606-82; PAU LO ROBERTO CORREIA LTDA, 09.943.855/0001-20, BBF9E66, FRMEV03785232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à