DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO CESAR RODRIGUES DA LUZ, .458.439-*, BDX7E17, FRMEV03675142024, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, SXD2I71, FRMEV03735402024, 606-82; PAULO ANTONIO GRANDIS NETO, 10.820.034/0001- 86, NFS0A99, FRMEV03735472024, 606-82; PAULO ANDRIGO MULLER GOMES TRANSPORTES LTDA, 37.811.266/0001-24, AQH5C41, FRMEV03741522024, 606-82; PAULO AUGUSTO LUPERINI & CIA LTDA, 32.000.415/0001-51, RRX3J57, FRMEV03719152024, 606- 82; PAULO JOSE BOHNEN & CIA LTDA, 10.731.590/0001-86, FVC6450, FRMEV03720982024, 606-82; PAULO CUNHA DOS SANTOS, 04.175.605/0001-74, GJR5G42, FRMEV03736672024, 606-82; PAULO EURIDES SCHMEIER, .505.469-, MAF7166, FRMEV03736842024, 606- 82; PAULO HENRIQUE BAZANA, .081.929-, IGO4I47, FRMEV03733612024, 606-82; PAULO ANTONIO VAZ, 26.054.271/0001-13, OAU3I14, FRMEV03743272024, 606-82; PAULO CESAR GONCALVES ROCHA, .568.779-*, APK3D95, FRMEV03755542024, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, IZZ0421, FRMEV03756702024, 606-82; PAULO HENRIQUE DE CARVALHO, .622.436-, HCY3J70, FRMEV03768152024, 606-82; PAULO C.PELLEGRINI & CIA.LTDA., 08.492.728/0001-90, IVW5539, FRMEV03778712024, 606-82; PAULO LOPES TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.426.641/0001-73, RLH2E81, FRMEV03768832024, 606-82; PAULO ALVES MUNIZ, .334.858-, AFG 7 H 0 2 , FRMEV03782122024, 606-82; PAULO REZENDE DE OLIVEIRA, .921.906-*, ORA6I35, FRMEV03783112024, 606-82; PAULI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.692.583/0001- 05, AVH5G80, FRMEV03782582024, 606-82; PAULO HENRIQUE AUGUSTO DE ANDRADE, .365.166-, OYH4G72, FRMEV03784792024, 606-82; PAULETTO TRANSPORTES LTDA, 85.326.569/0001-02, RXX2G03, FRMEV03786952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE LACTEOS IPANEMA LTDA, 10.741.269/0001-82, OQX1C54, FRMEV03788982024, 606-82; LUCIVALDA DIAS MECENAS LEITE, .775.005-, QJV8I46, FRMEV03789092024, 606-82; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, OZX7F38, FRMEV03789142024, 606-82; EDSON THIAGO VEITEX PRATES, .535.749-*, CPT9F20, FRMEV03789162024, 606-82; LARIFO TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0001-43, RYS1J95, FRMEV03730152024, 606-82; FREITAS TRANSPORTES LTDA, 42.855.708/0001-74, HTT0A71, FRMEV03789252024, 606-82; MARLEI APARECIDA TAVARES, .146.519-, BDH8J19, FRMEV03789322024, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDL1C61, FRMEV03789312024, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, PVD8E18, FRMEV03789412024, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAQ9F12, FRMEV03789552024, 606-82; JOSE CARLOS PEREIRA NOR, .623.770-, IIC0G94, FRMEV03789562024, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRS5C56, FRMEV03789662024, 606-82; ISABELLE BURIGO PAULO, .735.649-*, OYL8F05, FRMEV03789822024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8653, FRMEV03790002024, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, OAW8J95, FRMEV03790122024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLF1F70, FRMEV03790172024, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, ILZ0H99, FRMEV03790142024, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, ISC4J90, FRMEV03790192024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, IVG4943, FRMEV03789182024, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-71, REB0D96, FRMEV03790542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 08.380.889/0001-91, SKE8G70, FRMEV03788832024, 606-82; BY GUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA., 09.431.351/0001-21, SXB0G28, FRMEV03788902024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6B38, FRMEV03789012024, 606-82; COMERCIAL ELETRICA SAO PEDRO LTDA, 00.589.066/0001-69, RYI4F10, FRMEV03789062024, 606-82; EDSON THIAGO VEITEX PRATES, .535.749-, CPT9F20, FRMEV03789162024, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-, IPM3803, FRMEV03789172024, 606-82; CLARA RENITA SILVEIRA SCHWANKE, .666.621-*, RRV1C64, FRMEV03729182024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0006-06, QBL5G86, FRMEV03789372024, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH6A37, FRMEV03789422024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPM3F91, FRMEV03789462024, 606-82; DEVICE MODA INTIMA LTDA, 34.304.837/0001-46, RYJ8A24, FRMEV03789582024, 606-82; EDSON LUIZ DEVAN, 73.241.390/0001-65, BED3C72, FRMEV03789832024, 606-82; CLAUDINEI PUEL, 28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV03789912024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCN0016, FRMEV03789952024, 606-82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, OBN0J77, FRMEV03790022024, 606-82; ADRIANO MONTANI RUBIO, .410.022-, QTJ0B36, FRMEV03790012024, 606-82; CENTRAL COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA, 40.067.698/0001-87, RYQ3D14, FRMEV03790052024, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, ISC4J90, FRMEV03790192024, 606- 82; AGROFLORESTAL SAO BENEDITO LTDA, 22.729.582/0004-27, OOI2H04, FRMEV03790222024, 606-82; EDSON DA SILVA, .922.778-, ADI7E99, FRMEV03790262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.031/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO SALVADOR FILHO, .530.871-*, NJN9217, FRMEV03717212024, 606- 82; PENACAR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.061.578/0001-04, SDQ3F92, FRMEV03752762024, 606-82; SDQ3F92, FRMEV03772522024, 606-82; PEDRO RAMOS CARDOSO, .186.589-, MFQ8748, FRMEV03731072024, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, SXC5D52, FRMEV03737012024, 606-82; ORM0D30, FRMEV03741572024, 606-82; PENHA VIAGENS LTDA, 51.865.922/0001-00, AOW1E11, FRMEV03747132024, 606-82; PEDRO RODRIGUES DUARTE 54894123649, 47.156.037/0001- 77, OQN7J76, FRMEV03748242024, 606-82; PEGASO TRANSPORTES LTDA, 35.786.728/0001- 75, AFU7D86, FRMEV03773422024, 606-82; PEGON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, 08.706.945/0001-35, RLK4J94, FRMEV03774472024, 606-82; RYL7D87, FRMEV03774542024, 606-82; PEDRO MANOEL DA SILVA FILHO, .689.719-, MLQ 0 C 8 0 , FRMEV03768752024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JAY9C68, FRMEV03788972024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE8H42, FRMEV03789692024, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR8H80, FRMEV03789702024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAK4F76, FRMEV03790372024, 606-82; PARADISO G I OV A N E L L A TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS1D19, FRMEV03790392024, 606-82; JDA8J43, FRMEV03790422024, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RYL2A06, FRMEV03790522024, 606-82; FRIGORIFICO FE LTDA , 10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV03789212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.032/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025.