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Diário Oficial da União · 05/03/2025 · pág. 269

DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500269 269 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RYV6D46, FRMEV03909482024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH7J70, FRMEV03916462024, 606-82; QJU2E20, FRMEV03919542024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IZP5E25, FRMEV03919992024, 606-82; RIY9B21, FRMEV03920382024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBP9F60, FRMEV03920142024, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, JCM6A45, FRMEV03922162024, 606-82; TRANSPORTES SERGIO A MURARO LTDA, 91.795.278/0001-58, JAR5A71, FRMEV03857082024, 606-82; JAO9I42, FRMEV03857102024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RYL0I42, FRMEV03857332024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IXW9206, FRMEV03854102024, 606-82; JBD9H59, FRMEV03860652024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXM2J23, FRMEV03852152024, 606-82; RYB3B85, FRMEV03851912024, 606-82; TRANSPORTE AGRICOLA DIESEL LTDA, 19.333.181/0001-04, QCX3576, FRMEV03850522024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYR6B76, FRMEV03850472024, 606-82; CAROLINA ZANELLA, .873.799-*, ECM6F53, FRMEV03850502024, 606-82; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, JCM3C73, FRMEV03850482024, 606-82; M2J TRUCK SOLUTION LOCACAO DE BENS LTDA, 36.156.228/0001-12, FVS7I86, FRMEV03850432024, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, SFO6D34, FRMEV03850402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.501/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDK0113, FRMEV03908932024, 606-82; BDS3E55, FRMEV03910722024, 606-82; BDK3377, FRMEV03911102024, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAJ0E95, FRMEV03911032024, 606-82; FYF7F15, FRMEV03911532024, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, UAI1B25, FRMEV03912622024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RYN0D08, FRMEV03918842024, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MMM5E31, FRMEV03920352024, 606-82; TRANSPORTES VERFOC LTDA., 09.384.805/0001-50, IVK9J71, FRMEV03924592024, 606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, QHB7I88, FRMEV03856602024, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, HKQ8E45, FRMEV03858112024, 606-82; TRANSSALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.154/0001-03, RLH0C89, FRMEV03854202024, 606- 82; TRANSPORTES ZESCHAU LTDA, 21.265.037/0001-11, MLY0A92, FRMEV03853432024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, ISA6F97, FRMEV03851302024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV03850372024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, GIZ1G05, FRMEV03850352024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIK6A66, FRMEV03850362024, 606-82; FERMAL TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.264.128/0001-16, RIE2E41, FRMEV03850332024, 606-82; FORNASA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.181.973/0001-50, IUV8H01, FRMEV03850272024, 606- 82; GILMAR ALVES DA FONCECA 55861008191, 14.230.453/0001-19, SUL3C56, FRMEV03850262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYO2J35, FRMEV03908512024, 606-82; VANDERLEI DE OLIVEIRA MIUDO E CIA LTDA, 18.253.791/0001-27, RCY9C21, FRMEV03913912024, 606-82; TVB DE CASTRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.054.082/0001-82, MEG7939, FRMEV03921252024, 606-82; TUBIN TRANSPORTES LTDA, 07.042.386/0001-43, REA7G54, FRMEV03921262024, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, QCM6D73, FRMEV03924812024, 606-82; RRX2J14, FRMEV03924832024, 606-82; VAMOS LOCAC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBW6A04, FRMEV03856512024, 606-82; JCV6E37, FRMEV03857792024, 606-82; TRIUMPH FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 05.633.934/0001-84, RKZ5H75, FRMEV03858752024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RRV4E06, FRMEV03858722024, 606-82; VANILZA DA SILVA COELHO ALENCAR, .193.644-, MWX5063, FRMEV03858862024, 606-82; VALMOR ORSI NETO, .300.889-, MFN6925, FRMEV03858882024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03860172024, 606-82; V. KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, QCK5D48, FRMEV03860302024, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AWC4A24, FRMEV03853092024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, MHO8A98, FRMEV03853002024, 606-82; V VILELA FERREIRA LTDA, 41.063.746/0001-21, QRL2B97, FRMEV03852462024, 606-82; TRANSZAK TRANSPORTES LTDA, 28.705.185/0001-59, SEP0J57, FRMEV03852182024, 606- 82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RNI2B07, FRMEV03850892024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJO0766, FRMEV03860952024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.503/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0001-02, GBC7212, FRMEV03909942024, 606-82; VINICIUS BASTOS FERREIRA, .947.208-*, DCB1C41, FRMEV03913902024, 606-82; VIENNA LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 37.487.867/0001-23, RHP5H71, FRMEV03918342024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RDU4A20, FRMEV03919332024, 606-82; QJU3G20, FRMEV03852382024, 606-82; QJU4C20, FRMEV03851982024, 606-82; QJD2H20, FRMEV03851552024, 606-82; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0001-96, IYS3E89, FRMEV03855382024, 606-82; WELDER SANTOS SCHMITTEL, .072.687-, OVI0100, FRMEV03856742024, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ9I45, FRMEV03856852024, 606-82; WELLINGTON COSTA DA SILVA, .130.564-, NME1088, FRMEV03857962024, 606-82; VOLTOLINI MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 11.456.792/0001-20, RYV4J23, FRMEV03858942024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RRV2H82, FRMEV03859302024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA , 09.423.645/0001-01, SXB8A13, FRMEV03856002024, 606-82; VILELA & MORAIS FAC C AO LTDA, 24.525.585/0001-21, TCT7E32, FRMEV03853852024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA5E78, FRMEV03860212024, 606-82; JCQ9J54, FRMEV03860562024, 606-82; WELINGTON BRASIL ZUCATO, .835.498- *, NJE3B45, FRMEV03853602024, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001- 42, JCU7B85, FRMEV03851212024, 606-82; WANDERSON MARTINS CORREA, .139.746- *, QXQ0I68, FRMEV03850252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.504/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem