DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00847202024, 773-0; , FREVP00850682024, 773-0; , FREVP00852462024, 773-0; , FREVP00847332024, 773-0; , FREVP00847352024, 773-0; , FREVP00847382024, 773-0; , FREVP00843032024, 773-0; , FREVP00852442024, 773-0; , FREVP00854422024, 773-0; , FREVP00877862024, 773-0; , FREVP00847302024, 773-0; , FREVP00849192024, 773-0; , FREVP00849202024, 773-0; , FREVP00847582024, 773-0; TRANSTANQUE TRANSPORTES LTDA, 43.150.865/0001-47, , FREVP00851102024, 773-0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP00857882024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00898282024, 773-0; TRANSPORTES ZANCHETTA LTDA, 11.734.578/0001-98, , FREVP00865522024, 773-0; TREND JBX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 34.535.201/0001- 05, , FREVP00889402024, 773-0; TRANSPORTES SQUINZANI LTDA, 15.253.713/0001-34, , FREVP00847592024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.570/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA, .899.266-*, QXN2827, FRMEV02906902024, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, RYL1G86, FRMEV02948482024, 606-82; CERAMICA SILVA CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV02915692024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7E63, FRMEV02938532024, 606-82; RYX0I34, FRMEV03016302024, 606-82; CLEUSO JOSE SANTOS, .252.586-, AVV0I41, FRMEV02920302024, 606-82; CLAUDIO ROBERTO BLIND, .607.759-, QIP7F90, FRMEV03000572024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RYD6I08, FRMEV02985052024, 606-82; RXZ0G73, FRMEV02932902024, 606-82; COMERCIAGRO TRANSPORTADORA LTDA, 34.504.711/0001-15, OZS3H37, FRMEV02987392024, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, QJA7C73, FRMEV02926992024, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDU1617, FRMEV02955342024, 606-82; CKL TR A N S P O R T ES LTDA, 01.464.000/0001-05, EZU9F06, FRMEV02996122024, 606-82; CLAUDIO & CIBELE GUINCHOS E ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 19.217.248/0001-37, ATC8756, FRMEV02972862024, 606-82; CLAUDIA IZABEL DA SILVA, .963.966-*, CSK4J27, FRMEV02971732024, 606-82; CLEITON RIBEIRO DINIZ, .824.826-, CPI1E14, FRMEV02965692024, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, SXS1G67, FRMEV03017712024, 606-82; CEREAIS CATTAPAN LTDA., 09.035.078/0001-16, JBN0G13, FRMEV03019892024, 606-82; CLEOMAR MUNARETTO, 11.047.744/0001-88, RKX7I02, FRMEV03010052024, 606-82; COMERCIAL DE VERDURAS TOXINHA TOMATEIRO LTDA, 79.658.456/0001-01, QHB5F60, FRMEV02976832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.572/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00877912024, 773-0; , FREVP00877902024, 773-0; TST TRANSPORTES LTDA, 29.114.259/0001-45, , FREVP00877972024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00847832024, 773-0; , FREVP00849962024, 773-0; , FREVP00850042024, 773-0; , FREVP00848882024, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL, .382.187-, , FREVP00841272024, 773-0; VALCYR SUZANO DE ALMEIDA, .159.027-*, , FREVP00863582024, 773-0; VALDIRA SANTOS DE FREITAS, .492.295-, , FREVP00898172024, 773-0; VALDECIR ANTONIO, .892.927-, , FREVP00841352024, 773-0; VALDOMIRO JESUS DOS SANTOS, .425.301-*, , FREVP00849932024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00885962024, 773-0; VALERIA ALVES COSTA, .040.507-, , FREVP00860902024, 773-0; VALDECIR ELIAS DE FREITAS, .452.979-, , FREVP00895522024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00899122024, 773-0; UELTON DE SOUZA PEREIRA, .586.971-*, , FREVP00890972024, 773-0; VALDEMIR ANTONIO BERTI, .284.809-, , FREVP00847182024, 773-0; V. R. DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 09.398.192/0001-00, , FREVP00856472024, 773-0; UTILICASA DE CASCADURA LTDA, 18.170.844/0001-46, , FREVP00860552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARCI DE LIMA SILVEIRA, 13.083.416/0001-62, ITX0J45, FRMEV02907162024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYS3H20, FRMEV02938392024, 606-82; DANILO JOSE DOS ANJOS, .296.516-, HNL3J17, FRMEV02996552024, 606-82; DELVO CANDIDO ALVES, .546.426-*, PYY2D62, FRMEV02991212024, 606-82; D. A. TRANSPORTES LTDA, 40.045.119/0001-03, SLI1E99, FRMEV02976522024, 606-82; D.E.S. ECO TYRE INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUMATI CO S LTDA, 40.836.820/0001-32, PSE7A68, FRMEV02897572024, 606-82; DILEN TRAN S P O R T ES LTDA, 03.787.171/0001-09, QIK4A48, FRMEV02984092024, 606-82; DEIVERSON SOUZA DE OLIVEIRA, .486.270-, MIH3C47, FRMEV02984822024, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, .888.129-, MCN1H63, FRMEV03018482024, 606-82; DAVOGLIO TRAN S P O R T ES LTDA, 11.771.255/0001-74, PQI9C00, FRMEV03007222024, 606-82; DINA TRANS P O R T ES LTDA, 29.506.389/0001-23, MIZ9J54, FRMEV03008462024, 606-82; DARLENE MARIA SILVA LIMA, .663.265-*, NYR8353, FRMEV02986712024, 606-82; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, RYO9I66, FRMEV02977922024, 606-82; DA L I L A LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, QCY6B72, FRMEV03009812024, 606-82; DFG S.A, 15.551.577/0001-69, PRQ7A39, FRMEV03020132024, 606-82; DANIEL JOSE DA COSTA , .854.005-, ORD0C04, FRMEV02985242024, 606-82; DG AGRO E TRANSPORTES LTDA, 49.421.300/0001-33, QBA1F44, FRMEV02984452024, 606-82; DEUZINHO TRANSP O R T ES LTDA, 22.134.111/0001-23, JSE2B72, FRMEV02987592024, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, DOR5F68, FRMEV02907332024, 606-82; DAVIL TRA N S P O R T ES LTDA, 07.036.243/0001-29, IQY2C07, FRMEV03000072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.576/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 14.895.046/0001-20, , FREVP00847152024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00793632024, 773-0; , FREVP00793722024, 773-0; , FREVP00846982024, 773-0; , FREVP00852282024, 773-0; , FREVP00861562024, 773-0; , FREVP00861442024, 773-0; , FREVP00788982024, 773-0; , FREVP00794052024, 773-0; , FREVP00850652024, 773-0; , FREVP00852252024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00852742024, 773-0; , FREVP00846612024, 773-0; , FREVP00846652024, 773-0; , FREVP00842202024, 773-0; , FREVP00842292024, 773-0; , FREVP00845032024, 773-0; , FREVP00846722024, 773-0; , FREVP00846792024, 773-0; VALTER JUNIOR DE LIMA GONCALVES, .751.394-, , FREVP00894522024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração