DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0001-10, QXH3B74, FRMEV02962472024, 606-82; URBYS SOLUCOES URBANAS LTDA, 11.786.306/0001-31, ATY7A73, FRMEV02915312024, 606-82; TROITINO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 17.039.133/0001-74, JCO5A22, FRMEV02915942024, 606-82; URGECAR SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA, 37.592.211/0001-70, JBP4B39, FRMEV02918672024, 606-82; VAGNER SARMENTO DA ROSA LTDA, 10.591.158/0001-37, PYA9D45, FRMEV02994032024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXL9I75, FRMEV02993222024, 606- 82; TREDERLINE TRANSPORTE LTDA, 42.762.943/0001-00, MJH7A87, FRMEV02994542024, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXI4C27, FRMEV02907562024, 606- 82; GHO0B42, FRMEV02933212024, 606-82; VALDENILSON DA SILVA BICUDO - SERVI CO S DE TRANSPORTES, 30.925.130/0001-04, SFL1H85, FRMEV02994512024, 606-82; VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV02971202024, 606- 82; V&V TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 50.776.620/0001-95, FMP5A10, FRMEV02988572024, 606-82; VAGNER LOPES FERNANDES, .139.838-*, FQM3G10, FRMEV03011512024, 606-82; TSLOG LTDA, 11.646.666/0001-38, QIU2G47, FRMEV03024292024, 606-82; VALERIA APARECIDA DE ANDRADE, .803.496-, HIA4J52, FRMEV03024232024, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IUQ5C23, FRMEV02950442024, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDH2C74, FRMEV02970882024, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, IZY1G55, FRMEV03016002024, 606-82; VALE DAS AGUAS PISCICULTURA LTDA, 41.080.090/0001-55, BBL3G01, FRMEV02976742024, 606-82; POSTOS ECONORTE LTDA, 39.229.987/0001-56, RYC5F06, FRMEV03003592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAY5C62, FRMEV02936392024, 606-82; VASSOLER ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA, 90.710.583/0001-37, IYW1B64, FRMEV02970782024, 606-82; IYJ6B38, FRMEV02907692024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVD3G53, FRMEV02982232024, 606-82; JAS4B84, FRMEV02982922024, 606-82; RJW5C01, FRMEV02971192024, 606-82; R FZ 6 D 1 3 , FRMEV02974122024, 606-82; RVM9C38, FRMEV02973502024, 606-82; RUI5A62, FRMEV02971662024, 606-82; TCA2I89, FRMEV02974402024, 606-82; JAY7B02, FRMEV02980092024, 606-82; JCA4B81, FRMEV02984192024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RIY6J20, FRMEV02971582024, 606-82; RKA8F96, FRMEV03018602024, 606-82; VENDAGRO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 16.366.946/0001-06, KXQ5D58, FRMEV02970982024, 606-82; VALMIR INVERNIZZI, .039.920-, CSK3172, FRMEV02973602024, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SFT9H99, FRMEV02974932024, 606-82; VASSOLER ALIMENTOS LTDA, 29.296.998/0001-03, JBL5C34, FRMEV02928152024, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV03001262024, 606-82; SUPERMERCADO ITAPRECO LTDA, 06.957.141/0001-83, RRA6G60, FRMEV03001952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO MIMO LTDA, 01.274.689/0001-05, RJB2J86, FRMEV03004602024, 606- 82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JAW6H43, FRMEV03006182024, 606-82; JCQ6C56, FRMEV03006262024, 606-82; JCS8B33, FRMEV03002802024, 606-82; WELINGTON BRASIL ZUCATO, .835.498-*, ONL7E90, FRMEV02988252024, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001- 03, JCH2D71, FRMEV02983232024, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001- 40, QCD9C35, FRMEV02925902024, 606-82; WANDERSON DE ALMEIDA CELESTINO, 30.342.834/0001-46, BUS5248, FRMEV02939932024, 606-82; WAGNER ADEMAR FERREIRA , 22.647.292/0001-91, MLI5710, FRMEV02919932024, 606-82; VICENTE JUNIOR CO R D E I R O DA SILVA, .326.638-, FXD3E12, FRMEV02965782024, 606-82; FXD3E12, FRMEV02965842024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, BY J 4 D 7 4 , FRMEV02974832024, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV03009792024, 606-82; W S COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 39.201.322/0001-34, KXL5J40, FRMEV03021822024, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, TAM6I90, FRMEV02990082024, 606-82; VLG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.171.739/0001-03, RMU7B45, FRMEV02971512024, 606-82; WAGNER DA SILVA LISBOA, .307.478-, MIV8E47, FRMEV02988322024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RKX2G20, FRMEV03018552024, 606-82; VRL TRANSPORTES LTDA, 10.834.206/0001-70, MEQ5F94, FRMEV03009072024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SCA6A60, FRMEV02995712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.747/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH6I68, FRMEV02947102024, 606-82; AWH7G00, FRMEV02975252024, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JCM8I47, FRMEV02948902024, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, SXK3E18, FRMEV02977282024, 606- 82; WGILSON GOMES DE ANDRADE, *.716.568-, PEE2I28, FRMEV02950582024, 606- 82; KIP9C18, FRMEV02950622024, 606-82; ZANE LOG TRANSPORTADORA LTDA, 32.114.827/0001-12, BKU6H36, FRMEV02940952024, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO, 24.784.095/0002-20, OQT4B96, FRMEV02975572024, 606-82; WM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 43.664.490/0001-33, FVJ0A70, FRMEV03018672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração