DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500324 324 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Nº 018/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Odontoclínica de Aeronáutica de Brasília (Processo Eletrônico 005870/2024). Objeto: doação de equipamentos de processamento de dados. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 19/12/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor- Geral; pela donatária, Valeska Costa de Gusmão Hungria - Diretora. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Nº 19/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Processo Eletrônico 012301/2024). Objeto: doação de equipamentos de processamento de dados. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 26/12/2024. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral Adjunta; pela donatária, Jaime Santana de Sousa - Secretário Executivo. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 40003 Nº Processo: 06450/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para apoio à governança e gestão TIC sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, na modalidade de remuneração por alocação de profissionais de TIC, vinculado ao alcance dos resultados e ao atendimento de níveis mínimos de serviço, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA COUTINHO DIOGENES Pregoeira TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90049/2024 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 90049/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de apoio e suporte em gestão patrimonial, mediante alocação de postos de trabalho, pelo período de 60 meses, admitida a prorrogação nos termos da lei, sagrou-se vencedora a empresa WYNTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJNº 08.911.585/0001-03 SÁSKIA DOS PASSOS DE SOUSA Pregoeira (SIDEC - 28/02/2025) 070001-00001-2025NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA RELAÇÕES PRELIMINARES TAXA DE ISENÇÃO A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ratifica as relações preliminares das pessoas examinandas que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição DEFERIDOS e INDEFERIDOS para participação no 3º Exame Nacional da Magistratura - ENAM 2025.1, disponibilizadas, nesta data, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 01/2025. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: JARDINS COM ARTE LTDA. CNPJ: 03.887.103/0001-03. Processo SEI 000005/25- 04.47. Objeto: Prestação de serviço mensal de jardinagem nas instalações da sede da Auditoria da 4ª CJM, por 24 (vinte e quatro) meses. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 28/02/2025 a 27/02/2027. Valor Global: R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais), correspondente a 24 (vinte e quatro) serviços mensais de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Fonte: Programa de Trabalho: 167544 (JUPROC). Natureza de Despesa: 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Data da Assinatura do Contrato: 28/02/2025. Signatários: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e Adriana Tabet, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 0024170-29.2020. PREGÃO ELETRÔNICO 15/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: NORDESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. CNPJ 07.300.179/0001-41. Objeto: Prorrogar a vigência. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Data de assinatura: 27/02/2025. Valor: R$ 20.400,00. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor- Geral da Secretaria e pelo Contratado, o Senhor FRANCISCO WEINE TORRES PINHEIRO, Sócio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2020 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 0013908-54.2019. PREGÃO SISPP Nº 13/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO. CNPJ: 03.658.507/0001-25. Contratado: 3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURA DE TELECOM. CNPJ: 04.238.297/0001-89. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 467.518,35. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Data de Assinatura: 27/02/2025. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria, e pelo Contratado os Senhores GIUSEPPE FORESTIERO e RODRIGO ROSÁRIO CAVALCANTE, Representantes. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE REVOGAÇÃO REVOGAÇÃO PARCIAL. Processo nº 0009961-59.2024.4.03.8000; Espécie: Termo de Revogação Parcial nº 03.003.11.2024 ao Termo de Transferência Externa nº 03.003.10.2024, firmado em 27/02/2025; Transferente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Recebedor: COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA - MARINHA DO BRASIL; Objeto: manutenção sob responsabilidade do RECEBEDOR dos 64 armários já retirados, com declínio do recebimento dos demais 593 armários; Fundamento Legal: Resolução PRES nº 579/2023; Signatários: pelo Transferente, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral, e pelo Recebedor, a Sra. Claudia Maria Ribeiro Monteiro Lopes, Ordenadora de Despesas Substituta. MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto termo aditivo ao Contrato nº. 10/2023, (SEI Nº 0014390-06.2022.6.27.8000), referente à prestação de serviços continuados de apoio administrativo na área de jardinagem. Contratado: ANGICO VELHO EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ nº. 07.330.029/0001-80). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 03/03/2025 e término em 02/03/2026. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão de Obra; Plano Interno: ADM APOIO. Data de assinatura do último signatário: 28/02/2025. Signatários: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e o Sr. CAIO GUSTAVO MARTINS BEZERRA, Representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEI nº 13898.2024-3. Objeto: Aquisição de 600 (seiscentas) garrafas térmicas e 600 (seiscentos) bottoms/pin's institucionais para magistrados e servidores que atuam no órgão Contratação direta do item 1, pelo preço unitário de R$ 34,85 (trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), totalizando R$ 20.910,00 (vinte mil novecentos e dez reais), da empresa 29.994.585 ALINE ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (CNPJ Nº 29.994.585/0001-94), nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Contratação direta do item 2, pelo preço unitário de R$ 12,99 (doze reais e noventa e nove centavos), totalizando R$ 7.794,00 (sete mil setecentos e noventa e quatro reais), da empresa PRYME VENDAS & SERVICOS LTDA (CNPJ nº 49.219.570/0001-66), nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS PROCESSO SEI n. 0001229-87.2024.6.21.8108 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul-RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 31.07.2024 a 31.12.2028. PROCESSO SEI n. 0002709-32.2025.6.21.8087 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Tupancireta-RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 20.02.2025 a 31.12.2028. PROCESSO SEI n. 0002717-09.2025.6.21.8087 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Jari-RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 21.02.2025 a 31.12.2028. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 47ª ZE - Garça/SP e o Município de Álvaro de Carvalho/SP, CNPJ 44.518.488/0001-19 - OBJETO: prorrogar o Acordo de Cooperação Nº 01/047/2023, por mais 36 meses, a vigência do presente acordo que se encerra no dia 13 de março de 2024, prorrogando-se até o dia 13 de março de 2027. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - DATA DE ASSINATURA: 11/03/2024 - SIGNATÁRIOS: FELIPE GUINSANI, Juiz da 47ª Zona Eleitoral - Garça/SP; e Adilson de Oliveira Lopes, Prefeito do Município de Álvaro de Carvalho/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO SEI Nº 0046549-63.2021.6.26.8000 -PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 178ª ZE - Colina/SP e o Município de Colina/SP, CNPJ 45.291.234/0001-73 - OBJETO: instalação do Cartório Eleitoral no Município de Votuporanga/SP, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores(as), pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 4º, inciso VIII, da Resolução TSE n. 23.422/2014 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos - DATA DE ASSINATURA: 24/02/2025 - SIGNATÁRIO: Fauler Félix de Ávila, Juiz da 178ª Zona Eleitoral - SIGNATÁRIO: Valdemir Antônio Moralles, Prefeito do Município de Colina/SP.