DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente EDITAL DE CITAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS, PF-208466/K, representante legal da MORAIS & SANTOS CONS U LT O R I A ESPECIALIZADA LTDA, da abertura, em seu desfavor, dos processos CRCMG n.º 2024/000816 e 2024/000817 uma vez que a Autuada encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE AUTUAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, e/ou diante da recusa em assinar a segunda via do respectivo Auto de Infração ou do Auto de Constatação de Exercício Ilegal, ficam os abaixo relacionados, nos termos do §3º, do art. 11, do CPD (Res. COFECI nº 146/82), cientes de que foram autuados por exercício ilegal da profissão, o que justifica a instauração dos devidos Processos Administrativos citados adiante; ficam notificados, também, de que, a partir da data de publicação do presente edital, passa a correr o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa (nos termos do art. 20, da Resolução COFECI nº 146/82), através da página do CRECI/SP na internet (http://consulta.crecisp.gov.br), podendo requerer vista dos autos por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected]. 2024/003565 - ACCORDOUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA-PJ; 2024/003568 - ARIADNE MAYARA ALVES DIEGO DOS REIS-PJ; 2024/003651 - PAULO HENRIQUE BRANCO SOLIS-PJ; 2024/003724 - BARILLARI NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-PJ; 2024/003767 - URBAN GOLD IMOVEIS, NEGS. E EMPRS. LTDA-PJ; 2024/003818 - CITZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA-PJ; 2024/003824 - DECASA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA-PJ; 2024/003825 - L & J CONSTRUÇÕES E FINANCIAMENTOS LTDA-PJ; 2024/003827 - VERSALHES RESIDENCE SPE LTDA-PJ; 2025/000063 - ISSA HOUSE LTDA - P J ; 2025/000077 - HIGOR IMOVEIS LTDA-PJ; 2025/000141 - VMX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-PJ; 2025/000145 - BEVAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-PJ; 2025/000228 - TOP IMOVEIS MOGI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME-PJ; 2024/003522 - EDUARDO ALBERTO MOREIRA-PF; 2024/003525 - SILVANIA GOMES OLIVEIRA-PF; 2024/003535 - THAMIRES TIEMI ZANELLA SASSAKI-PF; 2024/003557 - MARCELO MORAIS SOUZA-PF; 2024/003563 - WILLIAM GIACOMO BOSCO-PF; 2024/003564 - KARIM MOGAMES-PF; 2024/003573 - MARISOL LEONESSA FERRAZ DE ARRUDA LEMOS FARCHI-PF; 2024/003589 - NICOLE SILVA RODRIGUES-PF; 2024/003603 - FLAVIO LU I S GONCALVES DA SILVA-PF; 2024/003605 - CLEITON CARDOSO-PF; 2024/003616 - RAFA E L FERREIRA NEVES-PF; 2024/003620 - JAIR ALVES MOREIRA JUNIOR-PF; 2024/003636 - JOSE ORLANDO GOMES GALINDO-PF; 2024/003640 - GABRIELLE MACIEL QUEIROZ DE ARAUJO- PF; 2024/003641 - BRENO JUNIOR MARTINS MOLINA-PF; 2024/003676 - ALEX MATOS SANTOS-PF; 2024/003687 - JOÃO PAULO DE OLIVEIRA-PF; 2024/003700 - JAIR VAGNER DE ALMEIDA ADAMASCENO-PF; 2024/003701 - VALMIR DOS SANTOS-PF; 2024/003704 - MARIA LUCIA FIRMINO-PF; 2024/003707 - GISELE CRISTINA PEREIRA-PF; 2024/003715 - BRUNA ARAUJO DA SILVA-PF; 2024/003719 - LILIAN MARQUES DE CASTRO SA-PF; 2024/003720 - JULIO CESAR DA SILVA-PF; 2024/003722 - LUCIANO CESAR HERDEIRO-PF; 2024/003723 - MILENA LUIZA SABINO-PF; 2024/003727 - VICTOR BENITO FERNANDES - P F ; 2024/003728 - NATALIA CRISTINA MENDES-PF; 2024/003731 - WELLINGTON DEODATO XAVIER-PF; 2024/003732 - GABRILSON ALVES SILVA-PF; 2024/003733 - LUCAS VIEIRA CAETANO-PF; 2024/003734 - MATHEUS RUBENS DA CONCEICAO-PF; 2024/003735 - EDUARDO FERNANDES MARCELINO-PF; 2024/003736 - LUANNE ALVES-PF; 2024/003738 - BEATRIZ OLIVEIRA PIRES DE MELO-PF; 2024/003743 - ELIEZER FORTUNATO-PF; 2024/003744 - BRUNO MELO-PF; 2024/003747 - JULIANA BENITEZ LUSTRI-PF; 2024/003752 - FELIPE DOS SANTOS PEREIRA-PF; 2024/003768 - JESSE ALVES CONCEICAO-PF; 2024/003772 - VITOR CASTILHO CRUZ-PF; 2024/003774 - EMILIANO AUGUSTO LIMA BARBOSA-PF; 2024/003806 - ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS-PF; 2024/003821 - MAURO JORGE MELLO DE SOUZA-PF; 2024/003822 - DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA-PF; 2024/003829 - BRUNA CONCEIÇÃO S A L ES - PF; 2024/003831 - CAIO WILLIAN STIGLIANI GASPAR-PF; 2024/003832 - ALISSON R O S S OT T I OLIVEIRA-PF; 2025/000009 - SUELEN REGINA FRANCISCO -PF; 2025/000011 - ELIAS LIMA DE OLIVEIRA-PF; 2025/000017 - JENNIFER STEISE BANDEIRA DA SILVA-PF; 2025/000040 - JENIFFER LOHANA MARTINS-PF; 2025/000044 - CRISTEFANI ROBERTA LAURINDO-PF; 2025/000047 - CINTIA MARTINS DA SILVA-PF; 2025/000048 - VITÓRIA MARTINS SOARES DA SILVA-PF; 2025/000051 - PERCIA REGINA FONTES-PF; 2025/000059 - EDER DE SOUZA GUIMARÃES-PF; 2025/000061 - CAMILA FRANSUELEN DA COSTA-PF; 2025/000062 - K ÁT I A LAIANE DA SILVA-PF; 2025/000127 - LEONARDO FREIRE DE JESUS-PF; 2025/000128 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS SILVA-PF; 2025/000135 - VITORIA LEÃO GOMES-PF; 2025/000137 - CAMILA VIEIRA NIVOLONE-PF; 2025/000142 - DIEGO ALEXANDRE BRAG A CARIELO-PF; 2025/000144 - VINICIUS MOTTA CAMPOS-PF; 2025/000147 - BRUNA CAROLINE BRAGA CARIELO DE MORAIS-PF; 2025/000229 - CILENE MARTINS DA SILVA- P F. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Quinto (5º) termo aditivo contratual, Processo administrativo nº S-10696/19, Pregão Eletrônico nº 10/2019. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Paraná - CRECI/PR - 6ª Região, inscrito no CNPJ.: 76.693.910/0001-69; Contratada: I2BR INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ.: 20.229.432/0001-86. Objeto: Renovação contratual de empresa especializada para prestação de serviço de Locação de software que contempla um sistema de gestão integrada. Valor total de R$57.153,12 (cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e três reais e doze centavos) referente a locação de software e de hospedagem, e o valor total de R$14.200,80 (catorze mil, duzentos reais e oitenta centavos) para serviços de suporte técnico sob demanda; Prazo da vigência contratual de 6 (seis) meses, contados a partir de 20/02/2025. Terceiro (3º) termo aditivo contratual, referente o processo administrativo nº 2022.6.30014381 de Objeto: Renovação de sala comercial na cidade de Santo Antonio da Platina/PR. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná - 6ª Região. CNPJ nº 76.693.910/0001-69; Contratado: Agropecuária Águas de Palmital, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.533.975/0001-24. Prazo: 12 (doze) meses, com início em 02/01/2025. Valor mensal de R$1.704,61 (Um mil, setecentos e quatro reais e sessenta e um centavos). CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18/2025 CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2022 O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE AMAPÁ - COREN-AP, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 5.905, de 12 de julho de1973. Considerando a homologação o Resultado Final do Concurso Público nº. 001/2022, para provimento de vagas no quadro pessoal Regional. TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS E APROVADOS, relacionada no Anexo I deste Edital, para 1ª e 2ª fases da contratação e apresentação de documentos (Anexo II), e se submeterem aos exames médicos relativos ao provimento de cargos do quadro efetivo do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverá comparecer ao Departamento de Apoio Administrativo/Divisão de Gestão de Pessoas do Coren-AP, sito à Avenida Duque de Caxias, nº. 1308, Bairro: Central, Macapá-AP, no horário das 8h as 12h e das 14h as 18h, conforme consta no cronograma anexo III, a contar da publicação deste. Os candidatos constantes do presente edital estarão sendo convocados para atenderem as vagas existentes no quadro pessoal do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, da desistência do não comparecimento dos convocados implicará a renúncia tácita e, consequentemente, a perda do direito de nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. Macapá-AP, 26 de fevereiro de 2025 DONATO FARIAS DA COSTA Presidente do Conselho Regional de Enfermagem ANEXO I RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO COREN-AP Nº. 001/2022 CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (AMPLA CONORRÊNCIA) Inscrição:580.02166145/0 Nome: ILUAN SOUZA DOS SANTOS Classificação:7º Ato Administrativo:7º. CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO (PPP) Inscrição: 580.02164947/2 Nome: JEFFERSON KLEBER NUNES CORDEIRO Classificação:7º Ato Administrativo: DESISTÊNCIA. CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO (AMPLA CONCORRÊNCIA) Inscrição: 580.02163260/3 Nome: WELBER AIRES DE OLIVEIRA Classificação:7º Ato Administrativo: DESISTÊNCIA. Inscrição: 580.02161570/5 Nome: ANA BEATRIZ FERREIRA SANTOS Classificação: 25º Ato Administrativo: DESISTÊNCIA. Inscrição: 580.02160650/5 Nome: MARCIA SOUSA DA SILVA Classificação: 26º Ato Administrativo:26º. CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO - ÁREA DE INFORMÁTICA (AMPLA CO N CO R R Ê N C I A ) Inscrição: 580.02157939/8 Nome: ALYSON DA SILVA COIMBRA Classificação:7º Ato Administrativo: 7º. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90002/2025 - SRP Processo nº. 941/2024- COREN/CE Registro de preço de proposta mais vantajosa para eventual contratação de empresa na prestação de serviços confecção de material institucional personalizado, para uso do COREN-CE, visando suprir as necessidades do Coren-CE. Homologo o resultado do procedimento licitatório supracitado em favor das empresas: TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS LTDA/EPP, CNPJ nº. 17.615.848/0001-28, vencedora do grupo: Grupo 01 - R$ 337.765,00 (trezentos e trinta e sete mil setecentos e sessenta e cinco mil reais); empresa INORD GRAFICA & EDITORA LTDA, CNPJ nº. 47.904.417/0001-42, vencedora dos grupos: Grupo 02 - R$ 257.150,00 (Duzentos e cinquenta e sete mil e cento e cinquenta reais); Grupo 03 - R$ 172.000,00 (Cento e setenta e dois mil reais); Grupo 04 - R$ 42.200,00 (Quarenta e dois mil e duzentos reais); Grupo 05 - R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais) e; Item 30 - R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), e a empresa GRITZ COMERCIO DE BRINDES E EMBALAGENS EIRELI - ME, CNPJ nº. 31.778.147/0001-30, vencedora do Item 31 - R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), e todos os atos praticados pelo Pregoeiro do COREN-CE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do inciso IV do art. 71, da Lei nº 14.133/21. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2025. NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA Presidente do COREN/CE CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 Processo Administrativo Coren-PB nº 6764/21 O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba torna público que, após análise da proposta recebida por meio do edital do Chamamento Público nº 01/2024, que tem por objeto a Prospecção do mercado imobiliário em João Pessoa-PB, visando à futura aquisição de imóvel institucional para abrigar a sede do Coren-PB. Foi apresentada uma única proposta de prédio a construir no lote localizado na Rua Engenheiro Leonardo Arcoverde esquina com Rua Cecilia Miranda, no bairro de Jaguaribe, na cidade de João Pes s o a - P B, feito pela Empresa VJ Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ n° 51.149.841/0001-04. A Plenária do Coren-PB em sua Reunião Ordinária de nº 975, considerando os Pareceres Jurídicos, Pareceres de Controladoria, o Relatório Técnico de Análise de Proposta, por profissional técnico contratado e, por fim, o Relatório Final emitido pela Comissão Especial de Avaliação, designada pela Portaria Coren-PB nº 735/2024, considerou que a proposta atende as necessidades do Coren-PB. João Pessoa, 27 de fevereiro de 2025. RAYRA MAXIANA SANTOS BESERRA DE ARAÚJO Presidente do COREN-PB THIAGO RONIERE DA SILVA Secretário do COREN-PB CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024, por Pregão Eletrônico nº 014/2023 Processo Administrativo Nº 0110/2023, objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, em razão da inclusão do adicional salarial de insalubridade aos funcionários terceirizados de serviços gerais lotados na Sede deste Regional, no qual equilibra o valor anual para R$ 592.935,84 (quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). AJUSTAR o quantitativo de funcionários terceirizados para a prestação de serviços de limpeza. PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 003/2024 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/02/2025 a 03/02/2026. Contratada: ECO FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.945.028/0001-20. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.037.002 - Serviços de Limpeza e Higienização com Locação de Mão de Obra. Nota de Empenho nº 162/2025. Signatários pelo contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque e pela contratada: Naelson Fernandes de Lima Junior