DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nina Rodrigues/MA, 13 de Fevereiro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AVISO DE PUBLICAÇÃO DO 3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 156/TP/14/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 252/2019. OBJETO: Contratação de empresa para Conclusão de Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural no Município de Nina Rodrigues/MA. CONTRATANTE: Município de Nina Rodrigues através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. CONTRATADA: J. B. CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 07.544.405/0001-30. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 16/02/2021 a 15/03/2022. VALOR: R$ 346.661,44 (Trezentos e Quarenta e Seis Mil Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Quarenta e Quatro Centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250080. ORIGEM: CARONA Nº 001-2025-ADESÃO. CONTRATANTE: FUNDO DESENV. EDUCACÃO DO ENSINO BASICO. CONTRATADA: IVG BRASIL LTDA. OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 08/2023 decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2023 cujo objeto é o Registro de preço nacional para futura e eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, Processo nº 23034.038983/2023-60 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. VA LO R TOTAL: R$ 4.219.716,50 (quatro milhões, duzentos e dezenove mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0110.123610027.0.037 Aquisição de veículos, equipamentos e mat permanente para o Ensino Fundamental, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.52, no valor de R$ 4.219.716,50. VIGÊNCIA: 12 de Fevereiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 1/2025 OBJETO: Celebração de termo de Fomento com o MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.648.738/0001-83, intermediado pela Secretaria Municipal de Educação e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE VARGEM GRANDE - APAE/MA, inscrita no CNPJ, sob o nº 07.231.922/0001-59, com a finalidade de promover ações de interesse público e recíproco em regime de mútua cooperação entre o Município e a entidade, mediante transferência de recursos financeiros, com vistas ao provimento de toda a demanda de vagas para atendimento em educação especial de alunos com deficiência intelectual e múltipla, compreendendo o fornecimento de material humano especializado, apropriado, serviços de transporte, alimentação, lazer, educação, saúde, serviço pedagógico específico e oficinas, objetivando desde já a garantia da cidadania e dos direitos fundamentais dos munícipes com necessidades educacionais. Assim, será realizado o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência intelectual e múltipla, inclusos ou não em classes comuns do ensino regular e atuará sobre as condições que gerem desvantagens pessoais resultantes de deficiências ou de incapacidades, conforme Plano de Trabalho em anexo, devidamente aprovado pela Comissão de Seleção e Julgamento, constituindo parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.1 A despesa decorrente do repasse de recursos financeiros deste Termo de Fomento ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade: 0110 FUNDO DE MANUT. DES. DA EDUC. BÁSICA E VAL. PROF. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB Funcional: 12.365.0027.2.043 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 30%. Categoria Econômica: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS. CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA. 6.1. O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2025. RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA - Prefeito Municipal; RAIMUNDO NONATO COSTA - Secretário Municipal de Educação, MARIA FRANCILENE OLIVEIRA DA SILVA - Presidente da APAE Vargem Grande - MA, em 8 de janeiro de 2025. RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA. Prefeito Municipal. RAIMUNDO NONATO COSTA. Secretário Municipal de Educação. MARIA FRANCILENE OLIVEIRA DA SILVA. Presidente da APAE. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Aviso de Resultado do Pregão Eletrônico Nº 00000001/2025. O Município de DIAMANTINO -MT torna público o resultado do Julgamento da licitação supramencionada, julgada no dia 7 de Fevereiro 2025, com inicio às 08:01, tendo como objeto registro de preço para futura e eventual aquisição de insumos hospitalares e laboratoriais para atender a demanda da secretaria municipal de saúde de diamantino- mt. Das quais foram vencedoras as empresas: Itens 23853, 26563, 29440, 32523,34277, 34308, 34448, 37806, 50724, SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o número 06.065.614/0001-38 no valor de R$ 23.640,40; Itens 25311, 25800, 33152, 33204, 34624, 36983, 46077, 46524, 46806, 47594, 50008, 50519, MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA inscrita no CNPJ sob o número 04.724.729/0001-61 no valor de R$ 9.006,00; Itens 25449, 25935, 26121, 26245, 26799, 27229, 27416, 33109, 34529,34538, 34539, 37371, 45015, 45986, 46068, 46070, 46076, 46078, 46080, 46081, 46083, 46084,46087, 46097, 46103, 46508, 46509, 46510, 46511, 46512, 46514, 46521, 46529, 46698, 48340,48341, 49447, 50329, 50339, 51529, GC LAB DIAGNODTICOS LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o número 20.352.354/0001-02 no valor de R$ 61.016,69; Itens 25538, 26123, 26562, 27311, 29163,29164, 29213, 29373, 29453, 29455, 29456, 29457, 32711, 33099, 34602, 45687, 47566, 47567,53331, 54596, 54597, 54599, 54600, 54603, 54604, MEDSANTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o número 36.757.380/0001-50 no valor de R$ 59.979,10; Itens 25560, 34305, 47571, 50531, 50738, MEDEFE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o número 25.463.374/0001-74 no valor de R$ 18.045,90; Itens 25607, 50452, RENATO DA SILVA ALMEIDA EPP inscrita no CNPJ sob o número 14.442.229/0001-90 no valor de R$ 14.000,00; Itens 25609, 27363, 33113, 36985, RC HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o número 35.188.925/0001-92 no valor de R$ 21.488,00; Itens 25709, 27982, 33098, 36980, 54134, GOLDENPLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o número 17.472.278/0001-64 no valor de R$ 14.498,00; Itens 25791, 34307, 39362, 46073, 46074, 47538,47539, 47584, 50055, 50708, 50730, 54605, LA DALLA PORTA JUNIOR LTDA inscrita no CNPJ sob o número 11.145.401/0001-56 no valor de R$ 21.402,40; Itens 25967, 28830, 29344, 33073,33112, 33274, 34188, 34189, 34190, 34191, 34192, 34572, 36975, 36976, 50052, 51531, MMH MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPILARES LTDA inscrita no CNPJ sob o número 21.484.336/0001-47 no valor de R$ 273.187,80; Itens 26141, 26151, 34535, 46093, 46107, 46497,46503, DIHOL - DISTRIBUIBORA HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o número 26.792.580/0001-90 no valor de R$ 9.025,00; Itens 26332, 26333, 26334, 26335, 26336, 27007,27008, 27220, 27288, 27340, 27396, 27398, 27399, 27403, 28510, 28841, 29333, 29374, 29382,29404, 29454, 33016, 33034, 33074, 33161, 33162, 33163, 33165, 34229, 34240, 34242, 34244,34281, 34291, 34314, 34328, 34397, 34418, 36977, 37000, 37002, 37800, 38114, 39335, 39962,46100, 46102, 47543, 47544, 47545, 47559, 47592, 48007, 49509, 49513, 50011, 50012, 50023,50024, 50027, 50028, 50054, 50056, 50066, 50068, 50073, 50089, 50454, 50616, 50617, 50618,50619, 50705, 50729, 50885, 54606, 54607, 54609, CIRURGICA OESTE LTDA inscrita no CNPJsob o número 52.141.816/0001-39 no valor de R$ 301.945,00; Itens 26360, 26803, 27395, 27397,29228, 29229, 29237, 34222, 34228, 46415, 50075, 50076, 50676, LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o número 19.391.064/0001-99 no valor de R$ 47.514,40; Itens 26361, 27243, 29162, 29190, 34256, 34283, 34306, 50074, 50077, 50078, 50079,50080, 50311, C.A. HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o número 26.457.348/0001-04 no valor de R$ 27.728,00; Itens 26362, 54133, HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o número 08.774.906/0001-75 no valor de R$ 7.235,00; Itens 26673, 29172, 34502, 45949, 45950, 46522, 49763, LBG COMMERCE LTDA inscrita no CNPJ sob o número 51.817.739/0001-21 no valor de R$ 5.175,50; Itens 26989, 26991, 26992, 26993, 27025, 27379, 27380, 27390, 27393, 33001, 33002, 33003, 33004, 33005, 33008, 33012, 33024, 33164, 34275, 34276, 46067,46090, 46116, 46498, 46499, 46500, 46513, 49276, 50015, 50032, 50040, 50067, 50081, 50082,50086, 50326, 50451, 50721, 50722, 50938, 51526, 51528, 51532, HIPERDENTAL COMERCIO E REPRESENT AC AO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICO - HOSPITALAR LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o número 13.994.852/0001-93 no valor de R$ 48.758,14; Itens 27278, 29354, 29406, 29407, 29408, 29409, 32866, 34197, 34198, 34200, 34201, 34450, 34477, 34478, 34479,34480, 34564, 34603, 37006, 46105, 46697, 50013, 50014, 50065, 50701, YNEMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES - LTDA inscrita no CNPJ sob o número 51.740.794/0001-60 no valor de R$ 10.822,61; Itens 27464, HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA inscrita no CNPJ sob o número 01.571.702/0001-98 no valor de R$ 34.140,00; Itens 28827, 29447, M TESTA ATACADO LTDA inscrita no CNPJ sob o número 43.044.418/0001-03 no valor de R$ 7.330,00; Itens 32402, ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o número 37.676.047/0001-80 no valor de R$ 1.242,00; Itens 33041, 34427, 37003, 47607, BF DE ANDRADE HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o número 36.979.350/0001-99 no valor de R$ 166.908,00; Itens 33147, 33212, 46086, 46091, 46523, 46530, 46696, 47560, 50943, 50944,50945, 51554, CYN FARMA DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ sob o número 10.541.396/0001-38 no valor de R$ 15.117,58; Itens 34187, 36986, 51530, PEROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o número 30.888.187/0001-72 no valor de R$ 85.460,00; Itens 34297, ALTO URUGUAI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o número 52.415.955/0001-03 no valor de R$ 8.480,00; Itens 34344, 34345, VIEIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ sob o número 01.700.884/0001-50 no valor de R$ 1.560,00; Itens 34406, 47540, 47541, 51031, RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob o número 12.313.826/0001-90 no valor de R$ 6.756,00; Itens 34473, 34474, 34475, 34476, 34486, 34487, 34488, 34489, 34490, 50005, 50310, 50312, 50313, 50314, 50532,54135, DELTA SHOP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o número 19.316.524/0001-14 no valor de R$ 13.955,30; Itens 37367, 44183, 45938, 46079,46095, 46106, 46507, 46515, 46516, 46517, 46518, 46519, 46525, 46699, 54608, A.C.L ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA-EPP inscrita no CNPJ sob o número 22.627.453/0001-85 no valor de R$ 13.076,85; Itens 38112, 48245, 50328, M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o número 28.387.424/0001-70 no valor de R$ 10.244,40; Itens 46082, EBD BIOTECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o número 13.977.106/0001-91 no valor de R$ 9.000,00; Itens 46088, CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o número 46.962.122/0001-60 no valor de R$ 600,00; Itens 46092, 46501, 46502, 46504, 46505, 46506,53324, HA BX COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATORIOS LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o número 28.767.124/0001-16 no valor de R$ 3.005,67; Itens 46099, 46101,BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o número 05.905.525/0001-90 no valor de R$ 13.400,00; Itens 46173, CIRURGICA CERON EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA ME inscrita no CNPJ sob o número 18.258.209/0001-15 no valor de R$ 5.000,00; Itens 47533, IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA inscrita no CNPJ sob o número 08.952.092/0001-11 no valor de R$ 12.500,00; Itens 47534, CIRURGICA BIOMEDICA LTDA inscrita no CNPJ sob o número 11.215.901/0001-17 no valor de R$ 6.375,00; Itens 47593, HENRIVIX CO M E R C I O DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o número 41.500.407/0001-65 no valor de R$ 340,00; Itens 48416, INOVAMED HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o número 12.889.035/0002-93 no valor de R$ 10.700,00; Itens 50095, 50096, CIRURGICA SANTA HELENA LTDA inscrita no CNPJ sob o número 43.496.995/0001-36 no valor de R$ 17.100,00; Itens 50388, HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o número 05.743.288/0001-08 no valor de R$ 956,00; Itens 50414, DOC MED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o número 66.877.184/0001-80 no valor de R$ 5.740,00; Itens 54595, INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o número 90.909.631/0002-00 no valor de R$ 8.000,00. Foram fracassados os itens: 27321, 40115, 46520, 46701, 47532, 47553, 48342, 48343, 48348,50200, 50387, 50450, 50946, 54610, 54612 Diamantino - MT, 27 de fevereiro de 2025. MARICELIA DE ARRUDA LINO LACHMAN Agente de Contratação/Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Eu, OSMAR ANTÔNIO MOREIRA, Prefeito Municipal de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, após efetuar a competente análise, ADJUDICO E HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Eletrônico Nº. 002/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA/MT, acatando sem ressalvas a conclusão final da Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, Adjudicando e Homologando Vencedoras do certame as Empresas: MED CENTER COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 00.874.929/0001-40, com os lotes: 15, 59, 170, 186, 208 e 209 no valor total de R$ 12.030,00 (doze mil e trinta reais). MMH MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 21.484.336/0001-47, com o lote: 97 no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). GOLDENPLUS-COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 17.472.278/0001-64, com os lotes: 6, 14, 30, 43, 49, 57, 131, 142, 152, 162, 169, 69, 115, 121, 122, 127 e 128 no valor total de R$ 47.339,00 (quarenta e sete mil e trezentos e trinta e nove reais). PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 81.706.251/0001-98, com os lotes: 40, 58, 92, 93, 109, 143, 196, 201, 147, 153, 161, 167, 173 e 195 no valor total de R$ 50.970,00 (cinquenta mil e novecentos e setenta reais). DISTRIBUIDORA BRASIL CML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.640.617/0001-10, com os lotes: 16, 51, 52, 53, 54, 67, 160, 187, 199, 204, 205, 207, 80, 104, 125, 144, 151 e 154 no valor total de R$ 83.957,00 (oitenta e três mil e novecentos e cinquenta e sete reais). COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 09.315.996/0001-07, com os lotes: 3, 79, 183 e 185 no valor total de R$ 8.219,00 (oito mil e duzentos e dezenove reais). DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 02.520.829/0001-40, com os lotes: 8, 34, 35, 36, 46, 126, 129, 140, 155, 156, 182 e 192 no valor total de R$ 80.309,00 (oitenta mil e trezentos e nove reais). INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº. 12.889.035/0001-02, com os lotes: 1, 2, 4, 12, 22, 44, 197, 216, 159, 175, 176, 180, 181, 188, 119, 134, 135, 136, 138, 139, 98, 99, 102, 108, 112, 114, 55, 83, 85, 94, 95 e 96 no valor total de R$ 136.565,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos e sessenta e cinco reais). FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 40.724.582/0001-73, com os lotes: 18, 25, 37, 86, 105, 113, 118, 123, 165 e 213 no valor total de R$ 55.340,00 (cinquenta e cinco mil e trezentos e quarenta reais). MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI, 09.676.256/0001-98, com os lotes: 24, 77, 146, 178 e