DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025030500082 82 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 82, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08782.000406/2024-20, resolve: Art. 1º Aposentar o servidor GILDO GUEDES DO CARMO, matrícula nº 0446440, no cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Regional Alto Solimões-AM, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 85, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08743.000586/2024-14, resolve: Art. 1º Aposentar o servidor RENOÁ KARAJÁ, matrícula nº 0445907, no cargo de Vigilante, NI-C-IV, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Técnica Local em São Félix do Araguaia-MT, subordinada à Coordenação Regional Araguaia Tocantins-MT, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 27, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 109/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 18842384, no Parecer nº 00013/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19631023, aprovado pelo Despacho nº 00044/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19631037, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.008010/2019-08, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor aposentado ALUÍSIO SABINO FERREIRA, matrícula nº 0.903.037, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Vigilância, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 28, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 109/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 18842384, no Parecer nº 00013/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19631023, aprovado pelo Despacho nº 00044/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19631037, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.008010/2019-08, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora aposentada CLÁUDIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 0.904.963, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 29, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 109/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 18842384, no Parecer nº 00013/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19631023, aprovado pelo Despacho nº 00044/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19631037, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.008010/2019-08, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ADILSON DE ARAÚJO VILA NOVA, matrícula nº 0.759.954, ocupante do cargo de Datilógrafo, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 30, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 109/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 18842384, no Parecer nº 00013/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19631023, aprovado pelo Despacho nº 00044/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19631037, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.008010/2019-08, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ANTÚLIO MACIEL COSTA, matrícula nº 0.904.869, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 109/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 18842384, no Parecer nº 00013/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19631023, aprovado pelo Despacho nº 00044/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19631037, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.008010/2019-08, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ROBSON FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 0.903.288, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 143, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora VICTORIA DE FATIMA DE MIRANDA OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0677645, ocupante do cargo de Datilografo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.049561/2025-07 e Protocolo de Requerimento GET 706771972 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 163, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.076310/2025-97 e tarefa PAT nº 1470614084, resolve: Art. 1º Conceder pensão à LUANA FERNANDES DOS SANTOS, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 899477, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 10/09/2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de publicação da portaria. MIRIAN NATSUMI ETO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 150, de 24 DE FEVEREIRO DE 2025 publicada no DOU, edição nº 42, seção 2, página 72, de 28/02/2025, onde se lê "Conceder aposentadoria voluntária a servidora "MAIRA ALCIDES ASBACK, matrícula SIAPE 1100744", leia-se : "Conceder aposentadoria voluntária a servidora MAÍRA ALCIDES ASBACH, matrícula SIAPE 1100744" Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 266, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ELISIANE RUBIN ROSSATO, matrícula SIAPE nº 1798668, ocupante do cargo de primeira-secretária, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício na Fundação Alexandre de Gusmão. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO PORTARIA Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e no art. 1° da Portaria MRE n° 455, de 19 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Nomear ELISIANE RUBIN ROSSATO, matrícula SIAPE nº 1798668, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Chefe da Assessoria de Assuntos Institucionais desta Fundação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO