DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA Nº 561, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 3.566, de 14 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U de 15 de dezembro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 00203.100164/2024-35, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora JACILENE ALMEIDA MATTOS, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 59948, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no artigo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 150, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3250.0025964/2025-79, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa, de 12 a 14 de março de 2025, o servidor ROGÉRIO GUEDES PRAZERES CASTRO, matrícula 3745-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informação, código CC-05 (62030001), dispensando, durante o referido período, o servidor RODRIGO CASTRO JESUÍNO DA SILVA, matrícula 1934-8. Art. 2º Dispensar, de 12 a 14 de março de 2025, o servidor ROGÉRIO GUEDES PRAZERES CASTRO, matrícula 3745-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (62030002). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA PGJ Nº 151, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4266.0026555/2025-19, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa, de 28 de fevereiro a 7 de março de 2025, RODRIGO PEREIRA MAUÉS DE FARIA, matrícula 4366-4, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Consultor Jurídico Adjunto da Secretaria-Geral, código CC-04 (52001099), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão Consultor Jurídico da Secretaria-Geral, código CC-05 (62002010). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA PGJ Nº 154, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3701.0025936/2025-84, resolve: Art. 1º Esta portaria designa a servidora TATIANA MARIA RABELO DE MESQUITA MOREIRA, matrícula 3366-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos dias 6 e 7 de março de 2025, o cargo em comissão de Secretário de Gestão de Pessoas, código CC-05 (62050001), dispensando, no referido período, a servidora ELAINE CRISTINA PINTO, matrícula 2766-9. Art. 2º Designar o servidor ELISSON VIEIRA DE MAGALHAES, matrícula 5871-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos dias 6 e 7 de março de 2025, o cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-04 (62050004), dispensando, no referido período, a servidora TATIANA MARIA RABELO DE MESQUITA MOREIRA, matrícula 3366-9. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 193 - Art. 1º Designar o servidor DÊNIS QUIRINO DE SOUSA, matrícula 5090-3, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Diligências da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código FC-03 (82001011), dispensando, em consequência, o servidor RAFAEL MARTINS DOS SANTOS, matrícula 3078-3. Art. 2º Designar o servidor EDVANIO BATISTA LISBOA, matrícula 5093-8, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Diligências da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código FC-03 (82001011), dispensando, em consequência, o servidor DÊNIS QUIRINO DE SOUSA , matrícula 5090-3 (processo SEI nº 19.04.3537.0025865/2025-96). Nº 197 - Designar, a contar de 06/03/2025, o servidor LEONARDO RODRIGUES BARROS, matrícula 6212-0, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-03 (72001106), dispensando, em consequência, o servidor PAULO LIMA SILVA PEREIRA, matrícula 6181-6 (processo SEI nº 19.04.3465.0027148/2025-97). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 198, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3572.0027069/2025-43, resolve: Designar BRUNA CAROLINA SOARES LUZ, matrícula 6261-8, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 128, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00038835/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000654/2025-44, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor José Giovani da Silva, matrícula nº 22051, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, código TC020102, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com benefício reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 138, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.001248/2025-07, resolve: 1. Exonerar, a partir de 5 de março de 2025, LUCAS DOS ANJOS BARBOSA, matrícula nº 31542, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República na Procuradoria da República no Distrito Federal. 2. Apostilar a nomeação de VINICIUS SALOMAO DE AQUINO, Bacharel em Direito, matrícula nº 30617, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 4º Ofício da Amazônia Oriental em Brasília da Procuradoria da República no Estado do Pará, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1099, de 21 de novembro de 2019, publicada no DOU de 25 de novembro de 2019, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Filipe Albernaz Pires da Procuradoria da República no Distrito Federal. 3. Apostilar a nomeação de ANNA GABRIELA DICESAR MARTINS DE ARAUJO GONCALVES, Bacharela em Direito, matrícula nº 33874, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Pará, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1027, de 27 de setembro de 2024, publicada no DOU de 3 de outubro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 4º Ofício da Amazônia Oriental em Brasília da Procuradoria da República no Estado do Pará. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 170, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00049297/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000622/2025-49, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Irineu da Costa Filho, matrícula 3891, Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN030109, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com benefício reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 98, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00066712/2025, resolve: Designar LUIZ ALBERTO CABRAL BIANCHI JUNIOR, Engenheiro Eletricista, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 21775, para substituir, no dia 5 de março de 2025, o Subsecretário de Segurança Cibernética, CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, por motivo de usufruto de banco de horas do titular e férias do substituto eventual. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 31, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior - GABPRR35.