DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A empresa pode estar sujeita às sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de até 03 (três) anos e de multa no valor de até R$ 20,94 (VINTE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), correspondentes a 20% em relação ao valor do empenho não entregue. A solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e- mail: [email protected] no prazo de até 05 dias úteis. Curitiba, 5 de março de 2025 DANIELLE RIBEIRO GEFUNI Administradora EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 23075.067646/2024-84. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: POWERFUL EXPRESS LTDA - CNPJ 50.342.065/0001-93. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da NOTIFICAÇÃO em processo de apuração de responsabilidade, por não ter entregue o empenho 2024NE004337 durante o curso de execução da Ata de Registro de Preços nº 474/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 61/2023. A empresa pode estar sujeita às sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de até 03 (três) anos e de multa no valor de até R$ 20,94 (VINTE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), correspondentes a 20% em relação ao valor do empenho não entregue. A solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e- mail: [email protected] no prazo de até 05 dias úteis. Curitiba, 5 de março de 2025 DANIELLE RIBEIRO GEFUNI Administradora EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº 23075.037008/2024-39. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: IMPERIOGN COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 37.912.700/0001-62. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da aplicação da penalidade EM PRIMEIRA INSTÂNCIA de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias, e multa de R$ 1.258,60 (um mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) correspondentes ao somatório em 20% (vinte por cento) do valor total dos empenhos 2023NE003139 e 2023NE003677 considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02,e item 21.1.3 alinea "a" do Edital de Pregão Eletrônico e Ata de Registro de Preços nº 300/2023. A empresa pode apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 05 dias úteis ao endereço eletrônico [email protected]. A solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e- mail: [email protected] no prazo de até 05 (cinco) dias úteis. Curitiba, 5 de março de 2025 DANIELLE RIBEIRO GEFUNI Administradora EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 153079 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 23075.066997/2020-44. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajuste do valor do contrato.. Vigência: 01/03/2021 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.391,79. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 153079 Número do Contrato: 193/2023. Nº Processo: 23075.059090/2023-71. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Reajuste de valores do contrato.. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.626,08. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 153079 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 23075.011461/2023-34. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de valores.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 841.937,56. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação nº. 22/2024 Processo: 23075.013074/2023-32 Partícipes: Prefeitura Municipal de Mato Rico; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Execução do projeto intitulado: "Geografando: A UFPR no município de Mato Rico-PR". Vigência do Acordo: 27/02/2025 a 27/02/2030. Data de Assinatura: 27/02/2025. Assinam: Edelir de Jesus Ribeiro da Silva (Prefeito) - Prefeitura Municipal de Mato Rico, Ricardo Marcelo Fonseca (Reitor) - UFPR. PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL EDITAL Nº 79/2025 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições, e conforme processo SEI nº 23075.048005/2023-40, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 12/04/2025, o prazo de validade do concurso público de provas e títulos para o provimento na carreira de Magistério Superior, Classe A, Professor Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Economia, Área de Conhecimento: Economia Brasileira, conforme Edital nº 112/24- PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 11/04/2024, Seção 3, página 56. Em 28 de fevereiro de 2025 DULCILEIA GONCALVES EDITAL Nº 80/2025 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da UFPR, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do concurso público de provas e títulos de que trata o Edital nº 349/24-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17/10/2024, Seção 3, páginas 73 a 77, na carreira de Magistério Superior na Classe A, Professor Adjunto A, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, a seguir discriminado: Setor: Ciências da Saúde Departamento: Odontologia Restauradora Área de Conhecimento: Endodontia Processo: 23075.056876/2024-18 Número de vagas: 01 (uma) - PREFERENCIALMENTE RESERVADA PARA CANDIDATOS NEGROS - CONFORME SORTEIO REALIZADO EM 16/10/2024. Classificação Geral: . .N.º DE ORDEM .NOME .MÉDIA . .01 .Alessandra Timponi Goes Cruz .9,40 . .02 .Felipe Andretta Copelli .9,26 . .03 .Maria Carolina Lucato Budziak .8,10 Vaga destinada a candidatos(as) negros(as): . .N.º DE ORDEM .NOME .MÉDIA . .Não houve candidatos(as) aprovados(as). Vaga destinada a candidatos(as) com deficiência: . .N.º DE ORDEM .NOME .MÉDIA . .Não houve candidatos(as) inscritos(as). 28/02/2025 DULCILEIA GONCALVES PRÓ-REITORIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES UNIDADE DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Processo 23075.025881/2023-06. Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços 115/2024. O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) Alteração da razão social e endereço da empresa para ORKIN PEST FREE CONTROLE DE PRAGAS LTDA; b) Prorrogação de vigência da ata de registro de preços pelo período de 01/03/2025 a 01/03/2026; e c) Reajuste dos preços registrados. Data da assinatura 28/02/2025. Assina pela empresa: Fabio Ari Sestrem, Representante legal. Assina pela UFPR: Saulo Silva Lima Filho, Pró Reitor de Orçamento e Administração. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 158092 Nº Processo: 23000.015156/2024-87. Pregão Nº 90019/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA . Contratado: 19.383.668/0001-93 - MEGA COZINHA LTDA. Objeto: Aquisição de refeições (café da manhã, almoço e jantar), por meio da contratação empresa especializada em serviço de alimentação e nutrição com operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades, no campus de cruz das almas/ bahia, mediante o regime de pregão eletrônico, para atender às necessidades da comunidade da ufrb. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2025 a 23/02/2026. Valor Total: R$ 1.774.640,00. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO PARA PD&I CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I Nº 11146.11.1225; PROCESSO Nº 23077.071097/2024-22; FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN. CNPJ: 08.491.557/0001-84. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: a transferência de recursos financeiros para a ICT EXECUTORA visando à execução do projeto integrado, tendo por objeto o(a) "Aprendizagens para o mundo do trabalho: pontes entre direitos humanos, educação e profissionalização no sistema socioeducativo", em conformidade com o plano de trabalho (Anexo). Valor: R$ 446.899,43 (quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), que são oriundos da transferência efetuada pelo Ministério Público do Trabalho - MPT, conforme "Termo de Recebimento de Valores Oriundos de Condenação Judicial Destinada à Reparação de Danos Coletivos", celebrado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN e a Fundação Norte- Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 28/02/2025. Fundamento Legal: Art. 9º-A da Lei nº 10.973/2004, Arts. 38 a 43 do Decreto nº 9.283/2018. ASSINAM pela FUNDASE/RN: Herculano Ricardo Campos (Presidente), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor-Geral).