DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600068 68 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170010 Nº Processo: 10265.445678/2024-46. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 52.845.203/0001-82 - SPREAD TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de suporte técnico presencial especializado de microinformática e atendimento aos usuários de tecnologia da informação e comunicação (TIC), incluindo a sustentação dos ativos e dos softwares relacionados às atividades do órgão, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/04/2025 a 22/04/2027. Valor Total: R$ 7.867.477,44. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.001929/2024-11. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 03.620.200/0001-35 - PRO-SYSTEMS INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de renovação de licenças de uso de software AEC Collection para continuação de desenvolvimento de projetos em BIM, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/03/2025 a 04/03/2028. Valor Total: R$ 879.548,00. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2025 publicado no D.O.U de 2025-02-19, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 05/03/2025 a 05/03/2027. Leia-se: Vigência: 22/04/2025 a 22/04/2027. Onde se lê: Assinatura: 17/02/2025. Leia-se: Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL (SRRF01) e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (DETRAN/MS). OBJETO: execução de ações e procedimentos para estabelecer a cooperação técnica e operacional entre os partícipes, viabilizando o intercâmbio de conhecimento, dados, informações e tecnologias, visando ações mais efetivas de fiscalização e de segurança pública e viária no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2025. VIGÊNCIA: pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: pela SRRF01, CNPJ 00.394.460/0159-20, ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR - Superintendente da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, e, pelo DETRAN/MS, CNPJ 01.560.929/0001-38, RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR - Diretor-Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 10140.739772/2021-27. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 09.397.810/0001-06 - A2GB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/03/2025 a 31/08/2026 (18 meses), atingindo 48 meses de contratação e exclusão dos custos não renováveis.. Vigência: 01/03/2025 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 630.901,08. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 10265.611321/2021-10. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 07.296.500/0001-61 - ADV SYSTEM ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/03/2025 a 31/08/2027 (30 meses), atingindo o prazo limite para contratação (60 meses).. Vigência: 01/03/2025 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.220,10. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 10265.418576/2023-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 14.380.718/0001-65 - CONSTRUTORA E-CIVIL LTDA. Objeto: Concessão de reajuste de preço contratual, a partir de 20/01/2025.. Vigência: 20/01/2025 a 17/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.458.508,50. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170109 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 10265.128470/2024-65. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE. Contratado: 47.297.949/0001-69 - M E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Concessão de reajuste do preços contratual, a partir de 15/01/2025. Vigência: 15/01/2025 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.787,58. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 10280.731885/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 20.548.612/0001-20 - A M ABS LTDA. Objeto: Contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra de recepcionistas (projeto apa) nas unidades da receita federal no estado do pará, em regime de hora e piso salarial definidos por acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho da categoria, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que foram prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, para adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do aumento dos salários normativos, auxílio alimentação, saúde e segurança no trabalho e encargos em virtude da edição do termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2024/2025,. Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.940.158,45. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.026821/2025-19. Dispensa Nº 160/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 05.927.368/0001-13 - GERLOC ENGENHARIA E LOCACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para elaboração de projeto especializado e execução do serviço de escoramento/cimbamento das cortinas de proteção das fachadas e vigas de suporte e da execução de serviço de demolição das cortinas e vigas de suporte, com a retirada do material resultante do desabamento e da demolição, a serem realizados no depósito de mercadorias apreendidas (dma) da alfândega de fortaleza/ce - item 1: projeto especializado e execução imediata do serviço de escoramento/cimbramento das cortinas de proteção das fachadas e vigas de suporte.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 27/02/2025 a 26/07/2025. Valor Total: R$ 108.450,00. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.194026/2024-63. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 11.311.746/0001-32 - TA2 CONSTRUCOES E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de organização de eventos institucionais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026. Valor Total: R$ 489.788,00. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 317900/0001/2025 MERCADORIAS: Veículos, Eletrônicos, Material de Informática, Resíduos e outros RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h00 de 07/04/2025 até às 21h00 do dia 11/04/2025 (horário oficial de Brasília). CLASSIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO DAS PROPOSTAS: 14/04/2025 às 09h00 (horário oficial de Brasília). ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 14/04/2025 às 10h00 (horário oficial de Brasília) LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilão, "Participar de Leilão Eletrônico", entrar com gov.br CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas INFORMAÇÕES: Informações adicionais relativas ao leilão estão sendo prestadas em Aviso anexado previamente ao texto do edital e, também, pelo e-mail: RF03-SRRF03- [email protected] EDITAL: Disponível para consulta pela internet no endereço ttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao ASSINA: Delcy Pereira Carvalho Filho - Agente de Contratação. DELCY PEREIRA CARVALHO FILHO Agente de Contratação DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-RFB, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração com Multa de Cigarro, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . .INTERESSADO / SOLIDÁRIO .P R O C ES S O .CPF / CNPJ . .Fábio Dias Machado .11131.720197/2025-94 .....351....-28 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JNE Nº 1/2023 NATUREZA: Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº 01/2023, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 05.466.164/0001-22.