DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 924381/2021, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e assinaturas: 26/02/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula funcional nº 1614892 e Kleyton Medeiros Dantas - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 18.350 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953759/2023; Processo nº 59000.018230/2023-72. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e O Munícipio de Campina Grande, no Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 08.993.917/0001-46. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 953759/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e assinaturas: 25/02/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula funcional nº 1614892 e Bruno Cunha Lima Branco - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 27.680 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 47/2024. Nº Processo: 59400.005634/2022-11. Pregão. Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 41.389.018/0001-04 - TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar, com fundamento no inciso ii, §1º, artigo 57 da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o prazo de vigência por mais 3 (três) meses, com início em 06/06/2025 e término em 06/09/2025, e o prazo de execução por mais 3 (três) meses, contados a partir da assinatura do aditivo.. Vigência: 06/06/2025 a 06/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.500,00. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 33/2023. Nº Processo: 59400.004898/2022-49. Pregão. Nº 25/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 19.854.079/0001-46 - IMPERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso iii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 12/03/2025 e término em 12/03/2026, e o prazo de execução por mais 12 (doze) meses, conforme o cronograma físico-financeiro.. Vigência: 12/03/2025 a 12/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.176.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000459/2025-81 ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0011.00/2025 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa VOSSI TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento e prestação de serviço de gestão de telecomunicações por tecnologia de telefonia fixa na Nuvem - entrega de tronco SIP por autenticação IP, incluídos 30 Canais SIP, ligações ilimitadas para fixo local, fixo DDD, móvel local e DDD, portabilidade de 50 números DDR, bem como comodato de gateway ATA SIP/E1 para conexão de central telefônica local. PRAZO: O prazo de vigência contratual será de 12 meses, contado a partir da assinatura do presente instrumento. O prazo de execução será de 12 meses, devendo ser iniciado em até 30 dias após o recebimento da respectiva ordem de serviço. VALOR: O valor global deste contrato é de R$32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) obedecidos os preços constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Plano Orçamentário 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf (PTRES 172108), Categoria Econômica 3 - Despesas Correntes, conforme Nota de Empenho 400805/2024 (peça 17 do Processo n° 59500.000459/2025-81). DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025. MARCE LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. ROSANGELA SOARES M AT O S - Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia. VICTOR MOREIRA SILVA - Vossi Tecnologia E Consultoria LTDA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001966/2023-71 ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0345.00/2024 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa DACORP TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de Licenças perpétuas e sem usuários nomeados de software destinado à modelagem, documentação da estrutura e manutenção de tabelas e objetos de banco de dados, repositório de modelos de estruturas de banco de dados, portal de consulta aos modelos e treinamento, conforme descrito no quadro 1 Resumo dos Itens Objetos da Contratação. . .ITEM .DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO .Q U A N T I DA D E .VALOR UNITÁRIO (R$) . .1 .Licença perpétua e não nomeada, de Software de modelagem, documentação da estrutura e manutenção de tabelas e objetos de banco de dados* e instalação em 3 (três) computadores da Codevasf .3 .R$43.000,00 . .2 .Licença perpétua, não nomeada, sem restrição de acesso de Software de repositório de modelos de estrutura de banco de dados e servidor web consulta dos modelos na modalidade apenas leitura e instalação no equipamento servidor da Codevasf .1 .R$28.500,00 . .3 .Treinamento para configuração e utilização do: software de modelagem, software de repositório de modelos de estrutura de banco de dados e servidor web consulta dos modelos .1 .R$60.360,00 PRAZO: Os prazos para execução dos serviços/fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90096/2024. O prazo para a entrega das licenças é de 30 dias, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento para entrega das licenças e instalação dos programas de computadores, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para início do treinamento será de 10 dias contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de garantia do software, relacionado com as atualizações corretivas e novas versões dos softwares objetos desta contratação será de 365 dias contados a partir das entregas das licenças. O prazo para vigência do contrato será de 365 dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, acrescidos de mais 30 dias, referente ao prazo para entrega das licenças, totalizando 395 dias. A expedição do Termo de Encerramento Físico do Contrato ocorrerá dentro de 60 dias consecutivos contados após o prazo de vigência do contrato. VALOR: O valor global deste contrato é de R$217.860,00 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e sessenta reais), conforme descrito nas demais informações constantes no processo e Notas de Empenho nº 2024NE400720, de 28/12/2024 e nº 2024NE400764 de 30/12/2024, peças 168 e 169, obedecidos os preços por grupo constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta da classificação funcional programática 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Plano Orçamentário 0005, Tecnologia da Informação e Modernização da Gestão Organizacional. Natureza da despesa 49040, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, subelementos: 05 - Aquisição de Software Pronto; 02 - Manutenção evolutiva de software; 03 - Serviços profissionais de TIC. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia. YOSHIMI NARITA - DACO R P Tecnologia LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59512.000018/2023-89. ESPÉCIE: 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.658.00/21 QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E EMPRESA MOBICON CONSTRUTORA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.658.00/2021, que tem como objetivo a execução de serviços de pavimentação com aplicação de tratamento superficial duplo (TSD), em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado da Paraíba. DO PRAZO: O presente contrato passa a ter seu prazo de vigência prorrogado por 6 (seis) meses, contados a partir de 12/04/2024, passando seu vencimento para 11/10/2024. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Resta aprovado o novo Cronograma físico financeiro constate à peça 100 do processo nº 59512.000018/2023-89. As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, voltado para a Implantação e Qualificação Viária Nacional. Dotação a empenhar: R$0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício: R$0,00. Execução física do contrato: 61%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor- Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. MILTON SALES SANTANA - Mobicon Construtora Ltda. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1223.00/2023, que tem por objeto apoio a fiscalização durante a execução das obras de reforma e recuperação da estrada de acesso ao Parque Nacional da Serra da Canastra, no município de São Roque de Minas/MG, firmado entre a CODEVASF e a ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 90.333.790/0001-10, por 90 dias , nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 169 do processo administrativo 59510.003846/2022-16-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 03/03/2025. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1206.00/2023, que tem por objeto a execução das obras de conclusão da ponte em concreto armado sobre o Rio São Domingos, no município de Buritis/MG, firmado entre a CODEVASF e a MAPPA ENGENHARIA LTDA , CNPJ nº 02.060.883/0001-50, por 90 dias , nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 166 do processo administrativo 59510.003088/2023-17-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 24/02/2025. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001404/2023-51. Contrato 4.0O04.00/2025. CON T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 00.338.885/0001-33. OBJETO: Execução dos Serviços de Pavimentação em Bloco de Concreto Intertravado, em vias do Município de Pinhão/SE, na área de atuação da Codevasf, no estado de Sergipe, área de atuação da 4ª/SR, referente ao Item 5, do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 28/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: e 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Contrato. VALOR: R$ 2.503.198,25 (dois milhões quinhentos e três mil cento e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos). REC U R S O S : Programação Orçamentária 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local integrado - Nacional, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme CRP nº 12/2025 C.00 da AE/GGO/UEO (peça 105). Dotação a empenhar em 2025 - R$ 0.00; necessidade de dotação estimada para o exercício atual - R$ 0,00. Data da Assinatura: 25/02/2025. Assinam: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e Alexandre Albuquerque Teixeira/Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001396/2023-42. Contrato 4.0O05.00/2025. CON T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: CPM Construtora Ltda., CNPJ nº 05.545.366/0001-60. OBJETO: Execução de serviços de pavimentação em capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), no município de Feira Nova, no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional de CODEVA S F, referente ao Item 5, do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 28/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite prorrogação. VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). RECURSOS: Programação Orçamentária nº 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme CRP nº 015/2025 C.00. Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Data da Assinatura: 25/02/2025. Assinam: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e Hilda Maria Patriota Leonardo/Contratada.