DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite prorrogação. VALOR: R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais). RECURSOS: Programa de Trabalho 15.451.2217.00VH.0001 Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional No Estado de Sergipe, na Categoria Econômica 4, PTRES - 237684, PI SE009800VH2, Fonte 1000, sob gestão da 4ª Superintendência Regional no estado de Sergipe, cujos Recursos estão assegurados através da Nota de Empenho nº 2023NE540584, datada de 11/12/2023. Data da Assinatura: 25/02/2025. Assinam: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e Hilda Maria Patriota Leonardo/Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001393/2023-17. Contrato 4.0O08.00/2025. CON T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: CPM Construtora Ltda., CNPJ nº 05.545.366/0001-60. OBJETO: Execução de serviços de pavimentação em capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), no município de Areia Branca, no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional de CODEVASF. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite prorrogação. VALOR: R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais). RECURSOS: Programação Orçamentária nº 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme CRP nº 015/2025 C.00 (peça 101). Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Data da Assinatura: 25/02/2025. Assinam: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e Hilda Maria Patriota Leonardo/Contratada. AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: PROCESSO: 59540.000651/2024-11. OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, com base no art. 83, inc. II da Lei nº 13.303/2016, torna público que foi aplicada penalidades à empresa JMAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 18.087.443/0001-27, por inadimplemento de obrigações previstas no Contrato nº 4.0304.00/2023, que tem como objeto a execução dos serviços de pavimentação em blocos intertravados de concreto (bloquetes) no município de Pinhão/SE, no valor total de R$ 2.503.198,25 (dois milhões, quinhentos três mil, cento e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), visando: Aplicar multa no valor de R$ 250.319,82 (duzentos e cinquenta mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos), equivalente a 10% do valor total do instrumento formalizado, conforme item 24.1 do Edital (PE - SRP - 28/2022-4ªSR). DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. Assina: THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente Regional EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001395/2023-06. Contrato 4.0O07.00/2025. CON T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: CPM Construtora Ltda., CNPJ nº 05.545.366/0001-60. OBJETO: Execução de serviços de pavimentação em capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), no município de Muribeca, no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional de CODEVASF, referente ao Item 5, do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 28/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite prorrogação. VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). RECURSOS: Programa de Trabalho 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Nacional - No Estado de Sergipe, na Categoria Econômica 4, PTRES - 237684, PI - SE007500VH2, Fonte 1000, sob gestão da 4ª Superintendência Regional no estado de Sergipe, cujos Recursos estão assegurados através da Nota de Empenho nº 2023NE540585, datada de 11/12/2023. Data da Assinatura: 25/02/2025. Assinam: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e Hilda Maria Patriota Leonardo/Contratada. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.000490/2025-16 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0005.00/2025. CON T R AT A DA : TREND ENERGY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ/MF: 31.898.500/0001-16. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos elétricos (soft starter, unidades capacitivas, medidores de energia e motores elétricos de indução), por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao Perímetro de Irrigação Pedra Branca, integrante do Sistema Itaparica, na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf. Tendo por objeto especificamente: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Unidades capacitivas trifásicas; tensão de alimentação trifásica 380V, sendo 53 unidades com potência de15KVAr, 32 unidades com potência de 7,5KVAr e 65 unidades com potência de10KVAr, destinadas para o Perímetro de Irrigação Pedra Branca. VALOR TOTAL: R$ 50.475,34. PRAZO: O prazo de execução será de 180 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90024/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF. O prazo para vigência do contrato é de 330 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 560754/2024, nº 560755/2024 e nº 560756/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 25/02/2025. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0030.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de São João do Paraíso - MA. Processo nº 59580.000165/2025-15. Bens avaliados no valor total de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais): a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 156 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, Tombamento(s): 342.086-5, Placa(s): SMR1A81, Chassi: 9BM951102RB379533. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 64 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 27 de fevereiro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Marcos Vinicius de França Ferreira - prefeito. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira - CAR Superintendente Regional da CODEVASF 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000036/2025-22. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0021.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO- PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE PIPA capacidade máxima 9.000 litros, potência 210 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 373.182-4, Placa(s): TPD2F10, Chassi: 93ZA61 P FZ S 8 7 0 7 0 4 4 . DATA DA ASSINATURA: 05/03/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. Ernandes Barboza Nóbrega- PREFEITO - LIVRAMENTO - PB. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Nº 20/2025/SE/MJSP - REDEMAIS OBJETO: adesão da Secretaria de Estado de Mineração do Amapá - SEMIN/AP à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário-Executivo do MJSP, JOTÁVIO GOMES BORGES - Secretário de Estado da SEMIN/AP e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê- Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 28/02/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08059.000138/2024-21. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 08129.000577/2022-09. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 020.*.319- - RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA .. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 23/2022, referente à contratação de Leiloeiro Público Oficial para a alienação de ativos - área de abrangência: 2.4 - Região 4: Mesorregião de Araçatuba, Mesorregião de São José do Rio Preto e Mesorregião de Bauru, por mais 90 (noventa) dias,, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 04/03/2025 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200334 Número do Contrato: 59/2023. Nº Processo: 08200.019186/2023-21. Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRAC AO CGAD/DLOG/. Contratado: 02.781.246/0001-73 - CONSTRUTORA AZAMBUJA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: suprimir 1,04% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 12.661,28 (doze mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; acrescentar 5,33% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 65.030,64, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo/supressão; prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 59/2023-cgad/dlog/pf, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2025 a 28/08/2025, nos termos do art. 57, (iv), da lei n.º 8.666, de 1993 e prorrogando o prazo de execução da obra para até 18/03/2025.. Vigência: 01/03/2025 a 28/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.730.265,67. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). EDITAL Nº 112 - DGP/PF, DE 5 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP) Coordenação de Recrutamento e Seleção ( CO R EC ) O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1063134-95.2023.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a reintegração da candidata sub judice Jessica Alves de Oliveira Silva Franca, inscrição nº 10139568, no concurso público para o provimento de vagas nos cargos de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL e PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200406 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 08059.000362/2020-99. Pregão. Nº 17/2020. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 07.262.535/0001-80 - GARRA FORTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2021 - ditec/pf, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2025 à 28/02/2026 nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.1.1.1.1. A vigência estabelecida na presente prorrogação poderá ser reduzida pela contratante, em caso de não resolução no prazo de até 30 (trinta) dias da pendência existente na 1ª vara do trabalho de goiânia/go - tribunal regional do trabalho da 18ª região (processo nº 0011676-13.2023.5.18.0001). A redução da vigência, somente se necessária, se dará com a implementação de condição resolutiva que é o início da prestação de serviço pela empresa vencedora do certame a ser realizado pela administração.1.1.1.1. Na hipótese de ocorrência, para implementação da condição resolutiva a atual contratada deverá ser comunicada com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias a fim de permitir a adoção dos procedimentos administrativos e legais necessários para, se for o caso, dispensar os funcionários alocados no contrato.. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.569.707,25. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200342 Nº Processo: 08206.000258/2025-78. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E I N OV AC AO. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais, destinados aos equipamentos, estações de trabalho e servidores de rede da Polícia Federal, incluindo suporte técnico e garantia de atualização das versões pelo período inicial de até 36 (trinta e seis meses), de acordo com as regras da modalidade "Enterprise Agreement - EA". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2028. Valor Total: R$ 148.008.151,08. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).