DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600137 137 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIY8B12, FRMEV03910152024, 606-82; COSME VENERAVEL DA SILVA, 03.441.115/0001-00, FCF6D67, FRMEV03861932024, 606-82; DARIO BRUHMULLER, .867.699-*, RYO6E72, FRMEV03910532024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, OKX3303, FRMEV03917972024, 606-82; PLH0780, FRMEV03920822024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, RYP3H20, FRMEV03919482024, 606-82; GKA2D12, FRMEV03919522024, 606-82; BDY5D84, FRMEV03921822024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TAI8B59, FRMEV03922452024, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, RAS7F40, FRMEV03922462024, 606-82; COSTA DINIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA, 30.565.797/0001-35, ERS9873, FRMEV03922982024, 606-82; CONSTANCIO EMPRESA LOCADORA DE GUINDASTES LTDA, 75.833.566/0001-01, MGO4A32, FRMEV03923732024, 606-82; DARCI ANTONIO UNFER & CIA. LTDA, 02.648.496/0001-30, IYI2H64, FRMEV03857542024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC8A19, FRMEV03857912024, 606-82; RJC8B84, FRMEV03858282024, 606-82; DANIEL AUGUSTO SPRINGER MAKOSKI, .547.720-, IIC3D62, FRMEV03858102024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANS P O R T ES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCP5E97, FRMEV03858512024, 606-82; BCP5C06, FRMEV03859052024, 606-82; DEFE TRANSPORTES LTDA, 48.730.356/0001-07, RHP6A75, FRMEV03859852024, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, RYP0A57, FRMEV03855862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QRK5E08, FRMEV03909802024, 606-82; QBK3G44, FRMEV03915032024, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV03910792024, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, RXZ0F19, FRMEV03911672024, 606-82; EGIDEAN KRAUSE, .860.390-, IEL8B45, FRMEV03911952024, 606-82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, IZN3J15, FRMEV03922582024, 606-82; E J D TRA N S P O R T ES LTDA, 38.353.786/0001-01, IMJ5B06, FRMEV03851152024, 606-82; DIPON LOG LO G I S T I C A LTDA, 07.272.324/0001-28, RAF5J66, FRMEV03854302024, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAI4H31, FRMEV03854452024, 606-82; JAR7J31, FRMEV03856752024, 606-82; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES, 32.595.140/0001-46, RLJ5F46, FRMEV03854572024, 606-82; DI CANALLI COMER C I O, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JBJ0C33, FRMEV03857272024, 606-82; ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA., 10.533.843/0001-07, RWE2C57, FRMEV03857552024, 606-82; EDSON RAMOS DA FONSECA TRANSPORTES, 41.269.167/0001-30, EVO4E53, FRMEV03857702024, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA , 18.750.363/0002-90, RYX0E60, FRMEV03858122024, 606-82; DROPSGELO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 81.514.309/0001-00, RKW1B35, FRMEV03858362024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBM6A59, FRMEV03858572024, 606-82; DOMINIO TRANSPORTES LTDA, 39.811.239/0001-87, DTE7J68, FRMEV03858912024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIR7F17, FRMEV03859822024, 606-82; EDUARDO ALVES DA SILVA, .839.959-*, AEX4A11, FRMEV03853962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.478/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GDN9G94, FRMEV03908712024, 606-82; FTE4H05, FRMEV03921002024, 606-82; ELI EDSON DE PROENCA, .807.618-, EPU4I29, FRMEV03908772024, 606-82; ELVIS DE MIRA , .009.479-, MBM3A74, FRMEV03909782024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA, 67.854.315/0001-77, EWU1J06, FRMEV03910452024, 606-82; FERNANDO LUIZ BERNS TRANSPORTES LTDA, 22.390.206/0001-08, RYV5E24, FRMEV03912342024, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-*, IQV0C60, FRMEV03912612024, 606-82; ESTRELA DO VALE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV03912892024, 606-82; F E R N A N DA REIS DA SILVA, .449.240-, AFJ6A40, FRMEV03914272024, 606-82; FABIO SOUZA RIBEIRO, .521.595-, PJD0E60, FRMEV03915882024, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCM9C48, FRMEV03916982024, 606-82; JCP9I04, FRMEV03919172024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCR9I78, FRMEV03921762024, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SGB8A18, FRMEV03922412024, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, PPM3A03, FRMEV03856732024, 606-82; ERNESTO NERI MENDES, .327.900-*, EPU5275, FRMEV03857072024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, CUJ8940, FRMEV03858352024, 606-82; EOS TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV03858342024, 606-82; FABIO SILVA MELL O, .552.850-, DBM4I42, FRMEV03859272024, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSP O R T ES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV03854052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FH INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCOES LTDA, 90.987.652/0001-54, RAJ1E52, FRMEV03909692024, 606-82; FRANCA TUR TRANSPORTES LIMITADA, 37.790.336/0001-05, MBU3C78, FRMEV03910972024, 606-82; FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77, FYM1A93, FRMEV03911722024, 606-82; FLORENCIO DA SILV A MARTINS, .190.380-, ITI1G72, FRMEV03914462024, 606-82; GESSI FERNANDES DA SILVA - LAVAJATO, 11.700.022/0001-80, OQV5075, FRMEV03915352024, 606-82; GERAFARMA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, 10.437.780/0001-95, NIV2856, FRMEV03919812024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RLL6I60, FRMEV03922082024, 606-82; GABRIEL TRANSPORTES CONCHAL LTDA, 04.602.915/0001-28, CHU9A53, FRMEV03924732024, 606-82; FILIPE COSTA ROD R I G U ES , 31.002.316/0001-46, MFW5A06, FRMEV03851042024, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, .034.389-*, QIO2F73, FRMEV03851092024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYF0A82, FRMEV03855032024, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, MMD8H94, FRMEV03855012024, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001- 28, RYE0E65, FRMEV03855052024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5H43, FRMEV03855602024, 606-82; RUR9E68, FRMEV03856422024, 606-82; FUTURA ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-50, FUT9E30, FRMEV03856882024, 606-82; GILSON SOARES DE ALENCAR, .952.591-*, FNS8I78, FRMEV03858232024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV03858932024, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001- 20, RAP4D51, FRMEV03856042024, 606-82; GG TRANSPORTES LTDA, 32.610.505/0001-64, IRV7B96, FRMEV03854092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª