DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600138 138 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GYNPROG BRASIL, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 37.229.499/0001-13, RBV7I44, FRMEV03908892024, 606-82; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0001-27, QTZ9B12, FRMEV03901742024, 606-82; GO SERV TRANSPORTES LTDA, 13.248.429/0001-44, SGH0F49, FRMEV03909112024, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV03911622024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCV4B78, FRMEV03914812024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, OHO5E63, FRMEV03916492024, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA , 10.453.276/0001-89, BBW4116, FRMEV03902282024, 606-82; I. J. COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 13.870.805/0001-38, AUW9G70, FRMEV03918682024, 606-82; GUILHERME OTACILIO ROSA, .277.806-*, JRF4F89, FRMEV03921582024, 606- 82; HERCULES LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.555.380/0001-78, SAN5D88, FRMEV03854282024, 606-82; HT SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 17.274.123/0001-13, RNV5C28, FRMEV03855472024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJO0H34, FRMEV03854992024, 606-82; GTI CO M E R C I O DE FERRAGENS LTDA, 35.742.588/0001-33, SFF9D50, FRMEV03856262024, 606-82; HAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.943.613/0001-06, BLG3J48, FRMEV03856722024, 606- 82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV03856862024, 606-82; GUEDES AMORIM TRANSPORTES LTDA, 06.294.579/0001-29, FZT2B07, FRMEV03857472024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SDS1F09, FRMEV03857742024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, QTC0688, FRMEV03858032024, 606-82; HELENO ANTONIO PIOVESANA, .013.609-, CSK8D63, FRMEV03855992024, 606-82; CHIOCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.568.651/0001-60, FZI7D45, FRMEV03853892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.BORGES COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 35.563.349/0001-16, BEO2A90, FRMEV03913732024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAO9F46, FRMEV03854412024, 606-82; SLY9C17, FRMEV03857152024, 606-82; Q AQ 9 9 0 6 , FRMEV03857232024, 606-82; M F 10 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.648.472/0001-09, APW2E20, FRMEV03857302024, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229-, RAM9B76, FRMEV03857892024, 606-82; M. B. V. TRANSPORTES LTDA , 04.699.717/0001-24, IXC0C77, FRMEV03858442024, 606-82; LUCIANO LEDOUX I N AC I O, .169.289-*, PLR1D52, FRMEV03859982024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E CO M E R C I O LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I84, FRMEV03853312024, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, FDB0F46, FRMEV03853102024, 606-82; CRISTIANE MARTINS FOLSTER, .773.999-, MJS6F86, FRMEV03853272024, 606-82; MJS6F86, FRMEV03853192024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4E10, FRMEV03853222024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLN7I21, FRMEV03853212024, 606-82; GRASSI TRANSPORTES LTDA, 90.364.498/0001-64, IPQ8225, FRMEV03853152024, 606-82; BEE TRANSPORTES LTDA, 27.523.352/0001-88, MLK9A80, FRMEV03853182024, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RRW3C15, FRMEV03853162024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MKL2I24, FRMEV03853132024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXR9G85, FRMEV03853042024, 606- 82; EDEVALDER ANTONIO MOREIRA, .158.686-, JYK5A09, FRMEV03852962024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, IRV5723, FRMEV03859832024, 606-82; IRMAOS ROSA TRANSPORTES LTDA, 29.816.009/0001-57, RBB6G50, FRMEV03851932024, 606-82; JULIANO BRAZ DE OLIVEIRA, .181.226-*, HGE6H86, FRMEV03851892024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCG3A85, FRMEV03860592024, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, SED3F37, FRMEV03860682024, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, MHS2I39, FRMEV03851752024, 606-82; MBR TRANSPORTES LTDA, 21.847.554/0001-07, AUJ2882, FRMEV03851712024, 606-82; AUTO MECANICA E ELETRICA VALDIESEL LTDA, 03.356.084/0001-99, QJU5B36, FRMEV03860712024, 606-82; ANDRE MACHADO, .353.050-, IHQ7G66, FRMEV03851702024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QTL2I24, FRMEV03851672024, 606-82; ADRIANA REGINA MENDONCA TRANSPORTES, 27.818.717/0001-00, MDB4H41, FRMEV03851662024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA , 03.567.329/0004-70, RSX6E22, FRMEV03851642024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC8A14, FRMEV03851602024, 606-82; DE SA TRANSPORTES LTDA, 20.721.971/0001-38, EOF8267, FRMEV03851622024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QBL2157, FRMEV03851592024, 606- 82; ERICO MARIA DA SILVA & CIA LTDA, 12.026.160/0001-99, QCI6C77, FRMEV03851582024, 606-82; CARLOS ROBERTO ALEXANDRE, .847.139-, IAQ4E50, FRMEV03851542024, 606-82; J MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, SES2G27, FRMEV03851562024, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV03851532024, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV03851492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.491/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SYA1G91, FRMEV03910672024, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, SUV0I20, FRMEV03921192024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY1E84, FRMEV03852252024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7C64, FRMEV03851502024, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA 2 G 6 6 , FRMEV03851482024, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCD7E91, FRMEV03851412024, 606-82; JEFERSON DA SILVA, 28.189.833/0001-61, EOF1B63, FRMEV03851382024, 606-82; EDUARDO LUIZ DE BITENCOURT, .803.699-*, SXX3E20, FRMEV03851332024, 606-82; ALAN FRANCISCO ROMANELLI, .824.978-, MIN3H45, FRMEV03860722024, 606-82; FERNANDO CARLOS CORREA, .469.559-, MBC3B31, FRMEV03851262024, 606-82; DIRETA - LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA, 14.136.525/0001-63, EVO8D06, FRMEV03851272024, 606-82; GILMAR FERREIRA DE LIMA, .428.410-*, IPJ5530, FRMEV03851252024, 606-82; F S DA CUNHA GUINCHOS, 19.331.851/0001-45, MAL5F45, FRMEV03851222024, 606-82; JBB TRANSPORTADORA LTDA, 07.214.082/0001-16, QCP9738, FRMEV03860812024, 606-82; A1 LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 50.994.152/0001-25, QXY4C43, FRMEV03860822024, 606-82; KRAMPE LOG TRANSPORTES LTDA, 26.011.799/0001-05, QCV8D87, FRMEV03860852024, 606-82; MOACYR BRUNETTA, .652.329-*, SPL3G81, FRMEV03850942024, 606-82; MULLER GUINCHOS LTDA, 32.397.389/0001-47, IWH8668, FRMEV03850922024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RFC5G15, FRMEV03850882024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, MIL7995, FRMEV03850812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.492/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.