DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600140 140 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T S M TRANSPORTES LTDA, 17.185.366/0001-85, QJR2D33, FRMEV03909552024, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0010-16, TKM2I32, FRMEV03910002024, 606-82; TELHAS CEMIG LTDA, 02.548.301/0001-80, ITV9D06, FRMEV03911572024, 606-82; TIRLONI TRANSPORTES LTDA, 17.206.043/0001-20, SPN4H61, FRMEV03911852024, 606-82; T.C.CIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 11.328.866/0001-42, HFD8I51, FRMEV03913442024, 606-82; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58, CUY5I12, FRMEV03916052024, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZE4E91, FRMEV03920332024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001- 02, JBW8E22, FRMEV03924042024, 606-82; SULIVAN PICOLI, .591.091-*, RBE7H71, FRMEV03856932024, 606-82; TIAGO MOISES LOPES GOMES, .860.736-, OUH8B96, FRMEV03856952024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RKZ3J66, FRMEV03857322024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWH4G09, FRMEV03857412024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCZ3B87, FRMEV03858212024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QHC4438, FRMEV03858872024, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP7E48, FRMEV03860042024, 606-82; BEP1E32, FRMEV03853912024, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, EFO4B26, FRMEV03853592024, 606- 82; TAFAMI TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS LTDA, 67.262.063/0001-97, GDO0H83, FRMEV03852782024, 606-82; SUELI DA PENHA DIAS RIBEIRO, .353.046-, HIJ1122, FRMEV03852362024, 606-82; JOCIMAR APARECIDO MORAIS, .783.979-*, ARE2F13, FRMEV03850592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.710/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , .658.847-, , FREVP01110842024, 773-0; 5 CENTRO DE GEOINFORMACAO, 09.579.620/0001-00, , FREVP01112812024, 773-0; 43.630.824 NAGIBY TALASCA DA SILVA, 43.630.824/0001-58, , FREVP01125332024, 773-0; 13.207.087 RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA, 13.207.087/0001-14, , FREVP01111592024, 773- 0; 50.941.551 MARCOS GUIMARAES BATISTA, 50.941.551/0001-28, , FREVP01126812024, 773-0; , FREVP01126932024, 773-0; 44.504.075 LAZARO ROCHA SOARES, 44.504.075/0001-85, , FREVP01131202024, 773-0; , FREVP01131512024, 773-0; 22.743.935 JOSAFA SENRA DE OLIVEIRA LIMA, 22.743.935/0001-09, , FREVP01135662024, 773-0; 31.074.522 ROBERTO CARLOS FERREIRA, 31.074.522/0001- 61, , FREVP01140052024, 773-0; , .326.737-, , FREVP01143722024, 773-0; 23.153.484 PAULO HENRIQUE FARIA DA SILVA, 23.153.484/0001-04, , FREVP01142512024, 773-0; 23.470.327 WELLINGTON VITOR SANT ANA, 23.470.327/0001-22, , FREVP01146922024, 773-0; 32.790.423 DEBORA PEREIRA SOUZA DO AMARAL, 32.790.423/0001-49, , FREVP01144552024, 773-0; 48.300.528 NATHALIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA, 48.300.528/0001-02, , FREVP01147852024, 773-0; 4TRUCK INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 07.837.133/0001-66, , FREVP01149042024, 773-0; 50.483.335 THIAGO AUGUSTO RIBEIRO, 50.483.335/0001-86, , FREVP01149212024, 773-0; 06.224.096 JOCEMAR DE OLIVEIRA PEREIRA, 06.224.096/0001-58, , FREVP01149542024, 773-0; , FREVP01150392024, 773-0; , .973.097-*, , FREVP01154802024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.711/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A R W LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.281.936/0001-54, , FREVP01117822024, 773-0; A. G. ROSSONI - TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 26.670.637/0001-89, , FREVP01120052024, 773-0; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA , 20.584.786/0001-49, , FREVP01126712024, 773-0; 50.941.551 MARCOS GUIMAR A ES BATISTA, 50.941.551/0001-28, , FREVP01126982024, 773-0; , FREVP01126992024, 773-0; , FREVP01127012024, 773-0; , FREVP01127002024, 773-0; , FREVP01127022024, 773-0; , FREVP01127032024, 773-0; 53.049.582 ELSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, 53.049.582/0001-67, , FREVP01121752024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP01121482024, 773-0; , FREVP01147072024, 773-0; , FREVP01150502024, 773-0; 53.068.919 WILLIANS JUNIOR SOARES GOES, 53.068.919/0001- 83, , FREVP01128242024, 773-0; A V PULCINELLI, 10.667.064/0001-02, , FREVP01135202024, 773-0; A. D. SANTOS FERNANDES, 38.001.617/0001-02, , FREVP01137122024, 773-0; , FREVP01137232024, 773-0; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, , FREVP01145192024, 773-0; , FREVP01148202024, 773-0; A H R PINHEIRO BEBIDAS, 18.058.978/0001-70, , FREVP01151882024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.713/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABEL JOAO ADRIANCZYK, .680.719-, , FREVP01113532024, 773-0; , FREVP01111152024, 773-0; ADENICIO CANUTTO DE ARAUJO, .608.628-, , FREVP01118382024, 773-0; ADELICIO COSTA E SILVA, .287.531-*, , FREVP01111822024, 773-0; ADEMAR GOMES FRANCHINI, .594.826-, , FREVP01122662024, 773-0; ADEMILSON MOREIRA DOS SANTOS, .426.004-, , FREVP01119992024, 773-0; ADEMAR CAETANO DA SILVA TORRES, .075.188-*, , FREVP01121842024, 773-0; , FREVP01131162024, 773-0; ABIGAIL CLAUDINA DOS SANTOS SILVA, .324.597-, , FREVP01125202024, 773-0; ADILSON DE ABREU, .596.489-, , FREVP01132092024, 773-0; , FREVP01137852024, 773-0; ADILSON DA SILVA SANTOS OLIVEIRA, .525.105-*, , FREVP01133832024, 773-0; ADALTO SOUZA MENEZES , .901.518-, , FREVP01135682024, 773-0; ADF TRANSPORTES LTDA, 55.467.386/0001- 38, , FREVP01138202024, 773-0; ADAILTON SALUSTIANO DA SILVA, .118.207-, , FREVP01140982024, 773-0; ADEMAR MARQUES FILHO, .720.077-*, , FREVP01143842024, 773-0; ADELK DA SILVA CARVALHO, .973.097-, , FREVP01146542024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP01149732024, 773-0; ADAILTON DE OLIVEIRA JUNQUEIRA, .971.565-, , FREVP01153352024, 773-0; ADENILSO MACHADO, .674.519-*, , FREVP01155072024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.714/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON LUIS SALVADOR LTDA, 10.730.530/0001-49, , FREVP01114412024, 773- 0; , FREVP01138872024, 773-0; , FREVP01138972024, 773-0; ADRIANA CRISTINA FAGUNDES ANDRADE, .832.978-, , FREVP01113202024, 773-0; ADNALDO FIGUEIREDO DE JESUS, .357.168-, , FREVP01114992024, 773-0; ADRIANA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA , .945.148-*, , FREVP01113382024, 773-0; ADIMILSON RONI GRIPA, .515.617-, , FREVP01119822024, 773-0; ADRIANA DE FATIMA DA SILVA BORGES, .602.198-, , FREVP01121962024, 773-0; ADILSON PEREIRA RAPOSO, .561.237-*, , FREVP01130562024, 773-0; ADOLFO FRIESS PINTO, .822.157-, , FREVP01130862024, 773-0; , FREVP01131392024, 773-0; ADRIANA CABRAL DO NASCIMENTO MOURA, .633.912-, , FREVP01130952024, 773-0; ADRIANA ALVES MAIA, .768.683-*, , FREVP01131582024, 773-0; ADILSON MENDES DA SILVA, .947.838-, , FREVP01135162024, 773-0; , FREVP01137552024, 773-0; , FREVP01144612024, 773-0; ADOLFO DE FREITAS PINTO, .750.737-, , FREVP01142152024, 773-0; ADM LO C ACO ES LTDA, 28.122.392/0001-80, , FREVP01145682024, 773-0; ADRIANA AURELIANO LIMA DA SILVA, *.585.428-, , FREVP01144832024, 773-0; ADILSON JOSE VARGAS SIQUEIRA LTDA, 12.149.231/0001-40, , FREVP01146562024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração