DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600141 141 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.715/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGDA CELESTE DOS SANTOS, .507.345-*, , FREVP01120752024, 773-0; ADRIANA LOBATO DA SILVA, .471.868-, , FREVP01115212024, 773-0; AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA, 11.812.931/0001-00, , FREVP01126902024, 773-0; ADRIANA VIANA FELIPE, .367.946-, , FREVP01124462024, 773-0; , FREVP01136902024, 773-0; ADRIANA PEREIRA DA SILVA, .545.878-*, , FREVP01135722024, 773-0; AELIO LUIS FONSECA DE ARAUJO, .302.464-, , FREVP01137052024, 773-0; AGL DORES LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 38.410.699/0001- 30, , FREVP01137642024, 773-0; , FREVP01140062024, 773-0; AFL - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - FALIDO, 14.444.516/0001-30, , FREVP01130972024, 773-0; , FREVP01146932024, 773-0; , FREVP01152852024, 773-0; , FREVP01152892024, 773-0; ADRIANA SOARES DOS SANTOS DE AGUIAR, .954.817-, , FREVP01143282024, 773-0; , FREVP01143462024, 773-0; ADRIANO COSTA DA SILVA, .446.648-*, , FREVP01143972024, 773-0; ADRIANO MACHADO RODRIGUES, .276.637-, , FREVP01146232024, 773-0; , FREVP01146132024, 773-0; ADRIANA DE SOUZA SENRA ATANASIO, .070.747-, , FREVP01150932024, 773-0; ADRIANO DE SOUZA VERAS, .111.737-*, , FREVP01155082024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.716/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUINALDO BARBOSA DULTRA, .322.828-, , FREVP01114612024, 773-0; ALANE AQUINO DA SILVA, .707.128-, , FREVP01115022024, 773-0; , FREVP01135592024, 773-0; , FREVP01149842024, 773-0; ALAM DA CRUZ SILVA, .454.817-*, , FREVP01111712024, 773-0; ALAN RICIERE SANTOS, .165.078-, , FREVP01122232024, 773-0; AJSP EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 11.233.211/0001-90, , FREVP01134102024, 773-0; , FREVP01143472024, 773-0; ALAM MOSCOM DOS SANTOS, .099.027-, , FREVP01134342024, 773-0; AILTON SANTOS DA LUZ, .749.198-*, , FREVP01134742024, 773-0; AGRO INDUSTRIAL TIREX LTDA , 20.666.203/0001-29, , FREVP01136232024, 773-0; AGUIALOG TRANSPORTES LTDA , 38.181.528/0001-87, , FREVP01138232024, 773-0; , FREVP01145562024, 773-0; , FREVP01154662024, 773-0; AGT LOG LOGISTICA E CARGAS LTDA, 00.853.538/0001-49, , FREVP01141512024, 773-0; AGNALDO SAINT CLAIR BRASILEIRO, .432.447-, , FREVP01145062024, 773-0; ALAN DE LUCAS NICOLAU TEIXEIRA DOS SANTOS, .952.727- , , FREVP01142942024, 773-0; AIRTON CASSOL LTDA, 06.717.673/0001-43, , FREVP01151382024, 773-0; AIMORE JORGE GUIMARAES MAIA, .564.207-*, , FREVP01152042024, 773-0; ALAN BARBOSA MOURA, .648.087-, , FREVP01154312024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.883/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ EDUARDO TORRES TOMAS, .258.427-, , FREVP01114012024, 773- 0; LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, .246.708-*, , FREVP01118552024, 773-0; LU M AC TRANSPORTES LTDA, 51.022.300/0001-02, , FREVP01119942024, 773-0; , FREVP01130232024, 773-0; , FREVP01131532024, 773-0; , FREVP01146422024, 773-0; , FREVP01145992024, 773-0; , FREVP01153532024, 773-0; , FREVP01154762024, 773-0; LUIZ ANTONIO MIONI, .350.737-, , FREVP01121852024, 773-0; LUIZ MAURICIO DE VASCONCELOS, .475.747-, , FREVP01129302024, 773-0; LUZINALDO SANTOS DE ALMEIDA, .340.085-*, , FREVP01131602024, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, .214.887-, , FREVP01134362024, 773-0; LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, .368.678-, , FREVP01135472024, 773-0; LUIZ GERVASIO OLIVEIRA DE SOUZA, .178.837-*, , FREVP01142762024, 773-0; , FREVP01143552024, 773-0; LV COUTINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 28.759.580/0001-14, , FREVP01143182024, 773-0; LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, .960.368-, , FREVP01144212024, 773-0; , FREVP01148782024, 773-0; LUIZ FERNANDO PIAU, .998.607-, , FREVP01154772024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.884/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACIEL DE MELO MACHADO, .062.841-*, , FREVP01112852024, 773-0; MAGAZINO MANINI LTDA, 45.415.231/0001-02, , FREVP01126242024, 773-0; M DOS SANTOS CANAL TRANSPORTE, 40.114.503/0001-02, , FREVP01123742024, 773-0; MADEPLANT FLORESTAL LTDA, 08.519.091/0001-88, , FREVP01121652024, 773-0; , FREVP01121792024, 773-0; , FREVP01122752024, 773-0; M. A. P. DISTRIBUIDORA LTDA, 09.569.261/0001-00, , FREVP01120582024, 773-0; , FREVP01137112024, 773-0; M&M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.109.438/0001-20, , FREVP01124692024, 773-0; M. FLEX RESENDE LONGEVIDADE LTDA, 24.260.919/0001-82, , FREVP01130792024, 773-0; MA TECH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 15.784.829/0001-08, , FREVP01133872024, 773-0; M. F. GOMES FERNANDES, 35.488.870/0001-36, , FREVP01135372024, 773-0; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, , FREVP01137802024, 773-0; MAGAYVER AGUIAR DOS SANTOS, .116.099-, , FREVP01138842024, 773-0; , FREVP01139082024, 773-0; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0001-70, , FREVP01143272024, 773-0; LVINICK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.234.747/0001-81, , FREVP01149952024, 773-0; M A SERVICE E TRANSPORTE LTDA, 42.746.598/0001-02, , FREVP01150022024, 773-0; MACMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 00.907.742/0001-03, , FREVP01152842024, 773-0; LV COUTINHO COMERCIO E SER V I CO S LTDA, 28.759.580/0001-14, , FREVP01154122024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.885/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAICO DA SILVA DE VASCONCELOS, .212.657-, , FREVP01118082024, 773-0; , FREVP01117712024, 773-0; MAGNATA TRANSPORTES LTDA, 32.474.771/0001-07, , FREVP01114192024, 773-0; MAIKY FREITAS TRANSPORTES LTDA, 36.818.906/0001-65, , FREVP01126592024, 773-0; MANOELA VIEIRA DE BONA SCHLICKMANN, .332.489-*, , FREVP01126062024, 773-0; MANDRADE TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 48.685.285/0001-78, , FREVP01122972024, 773-0; , FREVP01122802024, 773-0; , FREVP01122532024, 773-0; MANOEL BENEDITO DE OLIVEIRA, .343.918-*, ,