DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600142 142 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP01121262024, 773-0; MANOEL FLORO CAVALCANTI MARQUES NETTO, .045.407- *, , FREVP01124782024, 773-0; , FREVP01124742024, 773-0; MAICON HENRIQUE MAGALHAES ARAUJO, .934.278-, , FREVP01121972024, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-, , FREVP01123612024, 773-0; , FREVP01150972024, 773-0; MAICON P CASTRO BRINQUEDOS LTDA, 29.253.758/0001-13, , FREVP01132682024, 773- 0; MANOEL BONIFACIO DA SILVA, .416.645-*, , FREVP01138992024, 773-0; MANOSSO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 01.481.046/0001-32, , FREVP01138542024, 773-0; MAGM MOVIMENTO DE MATERIAIS LTDA, 25.683.697/0001-73, , FREVP01144462024, 773-0; MAICON GONCALVES DA SILVA, .514.407-, , FREVP01143102024, 773-0; MAICON ESTEVAM SOUZA GOMES, .018.709-, , FREVP01148322024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.909/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, , FREVP01119132024, 773-0; , FREVP01119142024, 773-0; PEDRO HENRIQUE FERREIRA CAMPOS, .934.988-*, , FREVP01124492024, 773-0; PEDRO VITOR FERREIRA FA B R I , .513.857-, , FREVP01124972024, 773-0; PERSONALE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 05.674.250/0001-20, , FREVP01131792024, 773-0; PEDRO AUGUSTO CALASANS CAMARGO, .922.768-, , FREVP01133552024, 773-0; PEDRO HENRIQUE ALCANTARA ALVIM, .022.807-*, , FREVP01134442024, 773-0; , FREVP01153872024, 773-0; PEDRO CESAR DE TOLEDO, .007.848-, , FREVP01135142024, 773-0; PAULOTRANSPO R T ES LTDA, 41.634.048/0001-39, , FREVP01138512024, 773-0; PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP01139762024, 773-0; , FREVP01151422024, 773-0; PEDRO AGUIAR PESSOA, .265.135-, , FREVP01140132024, 773-0; , FREVP01140232024, 773-0; , FREVP01143732024, 773-0; PEDRO PAULO FARIA, .383.127-*, , FREVP01144292024, 773-0; PEDRO RUSTON DAHER, .410.438-, , FREVP01143632024, 773-0; PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO PRE-MOLDADOS LTDA, 09.106.103/0001-05, , FREVP01149922024, 773-0; PEDRO DE PAIVA OLIVEIRA E SILVA , .711.558-, , FREVP01153292024, 773-0; PEREIRA & MAGALHAES LTDA, 05.198.542/0001-34, , FREVP01154282024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.910/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORFIRIO JOSE DE SOUZA MOTA, .086.147-*, , FREVP01115822024, 773-0; POSTO RADAR DE MURIAE LTDA, 21.019.426/0001-67, , FREVP01124272024, 773-0; , FREVP01128642024, 773-0; PETRONIO DA SILVA SANTOS, .768.944-, , FREVP01127272024, 773-0; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0002-48, , FREVP01126672024, 773-0; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, , FREVP01126072024, 773-0; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, , FREVP01124512024, 773-0; , FREVP01123452024, 773-0; PIX-CAR AUTOMOVEIS LTDA , 42.806.664/0001-92, , FREVP01130332024, 773-0; PORTO PEDRAS LTDA, 01.796.086/0001- 73, , FREVP01130522024, 773-0; POLTRONA PLUS SERVICOS LTDA, 03.241.181/0001-36, , FREVP01131692024, 773-0; POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA, 09.396.113/0001-22, , FREVP01135482024, 773-0; PESANTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 35.083.127/0002-87, , FREVP01135492024, 773-0; POLIDEC AMBIENTAL LTDA, 02.562.006/0001-88, , FREVP01139622024, 773-0; POSTO TOTA LTDA, 10.515.824/0001-58, , FREVP01140592024, 773-0; PLENA QUIMICA DO BRASIL - LTDA, 34.185.682/0002-57, , FREVP01147492024, 773- 0; PIETRO GONCALVES KRONEMBERGER, .412.637-, , FREVP01148142024, 773-0; PIRES & BUENO TRANSPORTES LTDA, 32.973.524/0001-55, , FREVP01151272024, 773-0; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP01154292024, 773-0; PREMIER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.857.929/0001-43, , FREVP01154682024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.172/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, FFE2039, FRMEV03921812024, 606-82; JJNG TRANSPORTE E TURISMO ESCOLAR LTDA, 10.383.350/0001-38, IRR2815, FRMEV03925342024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QBS5408, FRMEV03925622024, 606-82; JO N N AT A N APARECIDO MENON, .294.931-*, JYF5B73, FRMEV03925792024, 606-82; JF LTDA , 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV03927532024, 606-82; JHT TRANSPORTES LTDA, 36.562.995/0001-21, RHY9H95, FRMEV03930442024, 606-82; JOAO BATISTA SANCHES - FRUTAS, 12.230.615/0001-93, CHP7A14, FRMEV03937232024, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA, .553.759-, AXU8D89, FRMEV03937832024, 606-82; JOLAR MARTINS DA SILVA, .179.770-, IQD0I41, FRMEV03938042024, 606-82; JOAO MARIA DA LUZ COSTA , .393.179-*, AHI6801, FRMEV03938202024, 606-82; JORGE RAMOS, .418.539-, OKG8G38, FRMEV03939252024, 606-82; JESSICA VANDERLINDE SOARES LTDA, 52.141.220/0001-39, QIZ0J40, FRMEV03940442024, 606-82; JGM TRANSPORTE LO G I S T I C A LTDA, 15.235.339/0001-44, QKJ0D48, FRMEV03944342024, 606-82; JOAO LAUREANO DA SILVA, .913.328-, AIK2448, FRMEV03942012024, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV03947352024, 606-82; JOAO ROBERTO WEBER LTDA, 03.709.050/0001-30, IZG5I16, FRMEV03950342024, 606-82; JOSE ALBERTO DA SILVA, .219.285-*, QKT2364, FRMEV03951372024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRD7H49, FRMEV03956482024, 606-82; JOAO BATISTA GARCIA, .550.039-, DQS1093, FRMEV03962582024, 606-82; JESSICA RIGO DOS SANTOS, .522.779-, RDU2J76, FRMEV03964422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.173/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJI0C52, FRMEV03863642024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, SXP2E16, FRMEV03841882024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, TIR4B80, FRMEV03863112024, 606-82; NYX6G06, FRMEV03881472024, 606-82; LRA9H69, FRMEV03871462024, 606-82; SANTA CLARA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.483.168/0001-82, RYD1G43, FRMEV03870422024, 606- 82; SANTAFE TRANSPORTES LTDA, 35.186.448/0001-26, RRI8B82, FRMEV03870042024, 606- 82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV03869782024, 606- 82; SANGO-TRANSPORTES TURISTICOS LTDA., 59.920.892/0001-91, STW5A98, FRMEV03859562024, 606-82; SANTRANSP TRANSPORTES LTDA., 11.892.745/0001-29, LMF1519, FRMEV03850182024, 606-82; SANDRO CRISTIAN DE LIMA TOLEDO, *.094.499-, PFZ2859, FRMEV03877652024, 606-82; SAMPAM TRANSPORTES LTDA, 07.393.269/0001-24, DBC5184, FRMEV03881352024, 606-82; SAO CRISTOVAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 28.000.781/0001-33, HKW5H01, FRMEV03900332024, 606-82; SANDRA PEREIRA D E L F I N O, 07.973.263/0001-26, SXO9B80, FRMEV03897532024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLM7G77, FRMEV03893842024, 606-82; RKW5G55, FRMEV03893932024, 606-82; RCP2F65, FRMEV03907332024, 606-82; SANTOS & GIUSSANI LTDA, 05.024.753/0001-50, MLU8790, FRMEV03905082024, 606-82; SAMUEL DE OLIVEIRA BOENO, 10.677.084/0001-56, ECM6I58, FRMEV03923492024, 606-82; SAN MARINO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57, GSR6C80, FRMEV03928502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -