DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600143 143 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, AUI9A62, FRMEV03867222024, 606-82; SCJ COMUNICACOES E SERVICOS LTDA, 18.011.488/0001-18, QCL1G54, FRMEV03868922024, 606-82; SEDENIR FRANCISCO MASSI 90443500991, 45.783.948/0001-07, MDE1H63, FRMEV03855422024, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.088.047/0001-80, JCQ3J71, FRMEV03856972024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV03853532024, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, RLH7C14, FRMEV03853112024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, RYZ4H55, FRMEV03887892024, 606-82; SARA MENEZES NAS C I M E N T O, .486.515-*, QTP3I57, FRMEV03884912024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RXN5H23, FRMEV03897972024, 606-82; SARMIX CONCRETO LTDA, 36.997.797/0001-90, PKY1B46, FRMEV03896962024, 606-82; SCHMECHEL TRANS P O R T ES LTDA, 37.534.035/0001-10, JCG9F20, FRMEV03908432024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, SVQ9C77, FRMEV03908542024, 606-82; SCHENKEL TRANSPORTADORA LTDA, 11.739.906/0001-49, RAX6H89, FRMEV03909682024, 606-82; QBZ9D24, FRMEV03939682024, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV03914202024, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001-86, RXQ1A86, FRMEV03923822024, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, QCV7319, FRMEV03927132024, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, SHC6F11, FRMEV03935522024, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST, .232.530-, SET8H18, FRMEV03940432024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0007-04, EGK6478, FRMEV03860862024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.175/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, EYQ7187, FRMEV03863382024, 606-82; SERGIO PRADO DE OLIVEIRA, .104.795-, OQV7G17, FRMEV03870812024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP3I44, FRMEV03871202024, 606-82; SERRANALOG TRAN S P O R T ES LTDA, 07.447.199/0001-40, RBI4A97, FRMEV03869192024, 606-82; SERGIO VINICIO SILVEIRA BOHRER, .055.350-*, ISO0C87, FRMEV03855302024, 606-82; SERGIO DIAS BORGES, .063.368-, GUP9357, FRMEV03859662024, 606-82; SERVIMINAS S E R V I CO S DE CONSTRUCAO LTDA, 04.736.790/0002-00, RYN9I13, FRMEV03853262024, 606-82; SIDNEI BRAZ ANACLETO ROCHA, .333.460-, AXW5F20, FRMEV03873872024, 606-82; SETE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, EPA6I11, FRMEV03872732024, 606- 82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JAL8H93, FRMEV03869702024, 606-82; SERRA GRANDE TRANSPORTES LTDA, 72.289.283/0001-44, JCM2G64, FRMEV03869532024, 606-82; SERRA AZUL TURISMO LTDA., 01.429.360/0001-76, IZL2C01, FRMEV03884942024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, RYW0C75, FRMEV03861542024, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, JBV9J90, FRMEV03877452024, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLV2H34, FRMEV03898102024, 606-82; SERGIO CLAUDIO DA ROCHA DUARTE, .991.408-*, CVN1308, FRMEV03887582024, 606-82; SGA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 17.358.568/0001-81, JAY5G78, FRMEV03899842024, 606-82; SEVERINO ARCANJO DA SILVA, .146.538-, DTC7H30, FRMEV03889502024, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, RYQ0F62, FRMEV03894632024, 606-82; SILVEIRA LACERDA TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA, 35.184.759/0001-56, CPN7258, FRMEV03924322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.180/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, OMX3C65, FRMEV03925062024, 606-82; LANNYS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 12.414.699/0001- 15, EYS7573, FRMEV03925092024, 606-82; L.C. CECCONELLO, 09.090.981/0001-80, IHN7568, FRMEV03925212024, 606-82; KAROLINE TOZZO FALCHETTI, 07.191.118/0001-93, AET6C16, FRMEV03926682024, 606-82; LAKO - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, QIA4F41, FRMEV03926962024, 606-82; LAURO DE OLIVEIRA SOARES, .738.670-, FMP7E06, FRMEV03927452024, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, QJQ3995, FRMEV03927662024, 606-82; KEVIN OLIVEIRA SANTOS, .122.446-*, OVK8C50, FRMEV03934652024, 606-82; KEISE DOS SANTOS FREITAS, .281.790-, MTH3F04, FRMEV03937992024, 606-82; KREBS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.392.294/0001- 66, MAY8H94, FRMEV03938582024, 606-82; LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001- 00, RYX8B32, FRMEV03939112024, 606-82; KATIA CRISTINA PIAGENTINI, .647.439-, MJA1D95, FRMEV03939222024, 606-82; KR MUDANCAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME, 07.228.692/0001-79, MKP8563, FRMEV03939582024, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, DZG0610, FRMEV03941062024, 606-82; KENYA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 46.052.680/0001-98, JZV6A17, FRMEV03941072024, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, IKV7449, FRMEV03943572024, 606-82; LACEMA COMERCIO DE PRODUTOS COLONIAIS LTDA, 02.412.162/0001-62, JBZ9B96, FRMEV03950602024, 606-82; KLEIN MARQUES TRANSPORTES LTDA, 44.472.402/0001-64, IST4C52, FRMEV03951352024, 606-82; KUBU TRANSPORTES LTDA, 12.922.390/0001-36, IXH7894, FRMEV03955782024, 606-82; LARANJINHA TRANSPORTES LTDA, 37.480.967/0001-28, RKY7E41, FRMEV03964462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.181/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO E JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.400.438/0001-60, JAL2C31, FRMEV03921842024, 606-82; LEANDRO STEFFANI TRANSPORTES LTDA, 45.360.430/0001- 52, JAC9H97, FRMEV03925592024, 606-82; LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.940.866/0001-36, ATU8J99, FRMEV03930802024, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, IWN1I38, FRMEV03932812024, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RYU5F38, FRMEV03928942024, 606- 82; LEANDRO PERILLO EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA., 00.025.747/0001-02, OT H 4 J 8 9 , FRMEV03939202024, 606-82; LINTZMAIA TRANSPORTES LTDA, 32.609.804/0001-89, QCU7J75, FRMEV03939482024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0001-53, QUV9214, FRMEV03940122024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKC6E04, FRMEV03940132024, 606-82; SJK1C41, FRMEV03950152024, 606-82; LOCATELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 74.567.330/0001-08, FXA0E73, FRMEV03940572024, 606- 82; LEONARDO EPIFANIO MAIA, .565.216-*, OWN2D72, FRMEV03942612024, 606-82; LOGISTICA IRMAOS TREVISOL LTDA, 10.372.537/0001-36, JDD4C68, FRMEV03943372024, 606-82; LEANDRO DE OLIVEIRA FLORES, .007.780-, IGG5A27, FRMEV03942762024, 606-82; LISANDRO VARGAS DUTRA, .676.330-, IIF8288, FRMEV03949652024, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, RHP0I36, FRMEV03943512024, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, QHZ5D93, FRMEV03949522024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, RAF4C26, FRMEV03951542024, 606- 82; LEONARDO JOSE COIMBRA, *.062.988-, AZJ0G75, FRMEV03962332024, 606-82; LOGISTICA TREVIZOL LTDA, 11.075.061/0001-34, MKF8046, FRMEV03964802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.182/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)