DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600144 144 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCB0J06, FRMEV03867992024, 606-82; JBD0C75, FRMEV03867472024, 606-82; SVD TRANSP O R T ES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEN9C80, FRMEV03857902024, 606-82; SFN4I22, FRMEV03859372024, 606-82; RHV8B96, FRMEV03863912024, 606-82; TAQ7F93, FRMEV03878312024, 606-82; SER4E09, FRMEV03936412024, 606-82; SVD SEMINOV O S COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 36.605.559/0001-92, SEW3D90, FRMEV03858152024, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXL7D62, FRMEV03860662024, 606-82; SXH0H12, FRMEV03860732024, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, DVT6E40, FRMEV03871802024, 606-82; T FREITAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 10.654.839/0001-05, RDQ0J33, FRMEV03884072024, 606-82; SVTRANS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 16.735.512/0001-36, FZP3F22, FRMEV03876272024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCX3B98, FRMEV03902232024, 606-82; T M HOLZ LTDA, 19.686.544/0001-87, RAT2G64, FRMEV03907472024, 606-82; RRL7I18, FRMEV03863502024, 606-82; SVS MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 07.355.285/0001-22, LXH2C46, FRMEV03936912024, 606-82; SULPOLO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 03.468.466/0001-04, IWA3124, FRMEV03937202024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BCD6B76, FRMEV03938092024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, HKT8C66, FRMEV03861422024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.183/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOJAS BIG PRESENTES E DECORACOES LTDA, 07.011.024/0001-95, JRS5D47, FRMEV03913062024, 606-82; LP PRESTADORA DE SERVICOS EM VIDROS LTDA, 40.935.163/0001-80, AIT4E07, FRMEV03913232024, 606-82; LUCIANE FIRMINA NEVES, .679.918-*, BXI8156, FRMEV03922152024, 606-82; LUIZ ADIR DE OLIVEIRA VILNEKER, 34.409.349/0001-01, EWJ4B15, FRMEV03924422024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, SLY5H45, FRMEV03925682024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO4A00, FRMEV03926162024, 606-82; LUIS GABRIEL LINTZMAIA, .070.249-, BEI2B30, FRMEV03927842024, 606- 82; LONIK TRANSPORTES TURISMO LTDA, 12.987.808/0001-93, PII6E59, FRMEV03930272024, 606-82; LUCIANO GORSKI, .070.659-, AUF4205, FRMEV03929432024, 606-82; LOURIVAL SCHECLUNSKI, .350.359-*, MBY8063, FRMEV03928622024, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, SJS7E75, FRMEV03939632024, 606-82; LOUBER LTDA, 02.254.873/0001-56, MMH0D48, FRMEV03942432024, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV03942452024, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, MRX5E69, FRMEV03942662024, 606-82; MLO8E89, FRMEV03974622024, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, GFV9A23, FRMEV03942982024, 606- 82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, SII1D58, FRMEV03947102024, 606-82; LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.061.402/0001-44, HAZ2534, FRMEV03961282024, 606-82; LUANA LETICIA DA SILVA, .310.799-, AZI7316, FRMEV03964962024, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA, 32.955.359/0001-09, QID7E73, FRMEV03974872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.184/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCN1H49, FRMEV03864122024, 606-82; JAL0D66, FRMEV03867432024, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 00.340.332/0001-15, PPX9C64, FRMEV03865812024, 606-82; TCBEM TRANSPORT ES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCE7C21, FRMEV03840382024, 606-82; JCE7C21, FRMEV03870212024, 606-82; T.A.S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.653.654/0001- 57, GSH9F13, FRMEV03854252024, 606-82; TADEU PEDRO NAU, 15.124.889/0001-96, QIY0I04, FRMEV03872782024, 606-82; T. M. MACIEL TRANSPORTES LTDA, 22.865.868/0001-97, AZA3B38, FRMEV03872212024, 606-82; TASSIA KETHNY SOBRAL SANTOS, .150.475-, QKS7H67, FRMEV03869412024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GGF7G26, FRMEV03886562024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, QHE9H35, FRMEV03886592024, 606-82; HBJ2I55, FRMEV03923082024, 606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, RAN5E93, FRMEV03883782024, 606-82; TARCISIO TEIXEIRA DA SILVA, .580.205-*, NYX7D46, FRMEV03888642024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCJ4H44, FRMEV03898312024, 606-82; TANURE & GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 41.618.991/0001-58, NWC5C36, FRMEV03851812024, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, FLW2C25, FRMEV03904502024, 606-82; TAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 83.017.350/0001-98, RXO1F61, FRMEV03921152024, 606-82; TCA TRANSFORMACOES VEICULARES LTDA, 08.389.661/0002-43, SXD4B48, FRMEV03860942024, 606-82; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56, GCQ1D42, FRMEV03862922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.185/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M&G EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001-91, AOT5E24, FRMEV03912802024, 606-82; M D CAVALCANTE TRANSPORTES, 36.454.810/0001-65, NZL3H25, FRMEV03912972024, 606-82; M S SOM E LUZ LTDA, 04.510.450/0001-85, PUP6138, FRMEV03921922024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV03922382024, 606-82; MAIK JOSEFINO DE MATTOS, .289.349-, GZG1B46, FRMEV03927192024, 606-82; LW A R T SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, GEP7F59, FRMEV03927582024, 606-82; M. L. FEDRIGO LTDA, 27.862.684/0001-97, IYR4D61, FRMEV03927672024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, AVT9J44, FRMEV03927782024, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPE7H10, FRMEV03928262024, 606- 82; MAGIA DAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA, 11.893.495/0001-41, RXS3I37, FRMEV03937752024, 606-82; M.A RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 08.886.844/0001-93, FPG7435, FRMEV03938942024, 606-82; MADEMARQUES MOVEIS LTDA, 25.760.786/0001- 76, RUV0G43, FRMEV03940102024, 606-82; M. A. PEREIRA & SILVA LTDA, 05.105.096/0001- 76, OBI0439, FRMEV03940152024, 606-82; M.F.A DE ARAUJO CONSTRUCOES, 15.307.864/0001-28, BWZ2B40, FRMEV03940672024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA , 09.506.289/0001-90, JCT6C42, FRMEV03950372024, 606-82; LUIZ CARLOS BRAVIN, .370.699-, QHV9E95, FRMEV03951452024, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 28.621.984/0001-47, RDX8H75, FRMEV03956132024, 606-82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, 31.028.738/0001-90, MLY2F85, FRMEV03962002024, 606-82; MADEREIRA E SERRARIA SANDREMAR LTDA, 03.036.916/0001-90, DJF5G93, FRMEV03964782024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV03969652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.186/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL BUGALHO NETO, .751.171-*, EZU3G85, FRMEV03923712024, 606-82; MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO, .680.096-*, LBZ7404, FRMEV03924002024, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001- 79, HOH5G71, FRMEV03924332024, 606-82; PVQ2E34, FRMEV03942132024, 606-82;