DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600155 155 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JAB6C61, FRMEV02754202024, 606-82; JBP5F85, FRMEV02870192024, 606-82; JBY4F18, FRMEV02788452024, 606-82; J BZ 7 B 8 0 , FRMEV03032212024, 606-82; JBQ1E91, FRMEV03031892024, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAL0760, FRMEV02816292024, 606-82; RAV2E00, FRMEV02824402024, 606-82; RAL0760, FRMEV02764102024, 606-82; RAL0860, FRMEV02841412024, 606-82; RAL0860, FRMEV02970352024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYD9E36, FRMEV02794742024, 606- 82; SANDRO CARMELO BITTENCOURT JUNIOR, 41.744.496/0001-95, OAS3C50, FRMEV02885082024, 606-82; SAMUEL TRANSPORTES LTDA, 11.488.610/0001-00, QAW3B66, FRMEV02847582024, 606-82; SAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, .587.376-*, ICZ8I12, FRMEV02811962024, 606-82; SANDRO HENRIQUE CARVALHO SILVA, .934.646-, BWT8G43, FRMEV02981732024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MKY8H34, FRMEV02902142024, 606-82; SANDRO MARQUES RODRIGUES, .059.699-, AYE0777, FRMEV02903022024, 606-82; SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 91.411.256/0001-47, JCW5H32, FRMEV03003462024, 606-82; SANDRA FLAVIA PEREIRA DA SILVA, .185.976-*, APQ5J77, FRMEV02974982024, 606-82; SANDRO RAUBER, .672.129-, SDY0D60, FRMEV03035882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO LEOPOLDO T.R.R. DIESEL LTDA, 53.819.934/0001-16, CNI0966, FRMEV02926982024, 606-82; SAO BENTO TRANSPORTE LTDA, 55.628.313/0001-80, GXM5J24, FRMEV02893932024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, BCU5G82, FRMEV02898402024, 606-82; SAO CRISTOVAO LOGISTICA LTDA, 03.427.971/0001-00, EQX7E89, FRMEV02819022024, 606-82; SWS5I50, FRMEV02954962024, 606-82; SANTOS & BRUNHARA LTDA, 35.501.940/0001-49, AWG4A44, FRMEV02821492024, 606-82; SANTANA E SOUZA TRANSPORTES LTDA, 39.351.974/0001-55, SFY6I90, FRMEV02871632024, 606-82; SANTOS LIMA TRANSPORTES LTDA, 22.961.702/0001-74, SFV3E38, FRMEV02695572024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, EFU2A90, FRMEV02969052024, 606-82; HGJ1H70, FRMEV02992382024, 606-82; SANTA LUZIA ADMINISTRADORA DE BENS E HOLDING LTDA , 49.695.820/0001-34, NML9H89, FRMEV02800502024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, FOI4H91, FRMEV02898962024, 606-82; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 44.777.248/0001-39, RRT3B45, FRMEV02825692024, 606- 82; RRX9G24, FRMEV02834542024, 606-82; RSF1E36, FRMEV02841162024, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, QBE8H30, FRMEV02783922024, 606-82; QBJ2A38, FRMEV02930202024, 606-82; OBN4E74, FRMEV02868712024, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0001-40, GBA1A34, FRMEV02897332024, 606-82; SANTANA LOG TRANSPORTES LTDA, 11.425.411/0001-45, KWP5I79, FRMEV02840612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCANPEC - COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA., 17.209.573/0001-22, DVS9D54, FRMEV02646112024, 606-82; SARA E DARA TRANSPORTES LTDA, 10.580.473/0001-69, RXQ0B83, FRMEV02963042024, 606-82; SARA MENEZES NASCIMENTO, .486.515-, ORM3197, FRMEV02819522024, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001- 56, QCI4571, FRMEV02810832024, 606-82; SAYMON APARECIDO PADILHA SATURNIN O, *.094.261-, QBJ6I13, FRMEV02842582024, 606-82; SARTOR ALIMENTOS LTDA , 09.722.517/0001-69, QJK2G54, FRMEV02826742024, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, QJT9440, FRMEV02804502024, 606-82; QJT9440, FRMEV02957622024, 606-82; SCHMITZ TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 11.410.694/0001-51, RYZ8B68, FRMEV02950842024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0001-19, ATV3337, FRMEV02778332024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RYS9C02, FRMEV02825292024, 606-82; SCANIA LOCACAO LTDA, 47.371.595/0002-36, SWS9G82, FRMEV02944412024, 606-82; SCHENKEL TRANSPORTADORA LTDA, 11.739.906/0001-49, NJR8H10, FRMEV02864182024, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RXL9I82, FRMEV02921482024, 606-82; SCARPARI TRANSPORTES LTDA, 22.727.470/0001-94, IQK7E77, FRMEV02743772024, 606- 82; SBS TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 04.127.711/0001-82, RYM9E72, FRMEV02814862024, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RAD7H81, FRMEV02695982024, 606-82; SBM LTDA, 13.530.797/0001-80, RMU0C16, FRMEV02978222024, 606-82; SCHAVANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.049.477/0001- 36, MCK2I69, FRMEV02889292024, 606-82; MCK2I69, FRMEV02889282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RKX8D84, FRMEV02755872024, 606-82; RDY4A78, FRMEV02948822024, 606-82; RDY4A78, FRMEV02922382024, 606-82; SOUL LOGISTICA LTDA, 09.362.986/0001-14, FVG7E31, FRMEV02766492024, 606-82; SOZO BRITAS LTDA, 08.944.978/0001-13, RLO0B90, FRMEV02902982024, 606-82; SOROTRANS TRANSPORTES LTDA, 30.683.405/0001-32, EGK0A75, FRMEV02841602024, 606-82; SOTECA SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 28.116.258/0001-77, QVX8A00, FRMEV02824362024, 606-82; SOPHIA NADER BISPO E SILVA LTDA, 44.698.190/0001-38, EPU7A77, FRMEV02994912024, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, QJT0516, FRMEV02762792024, 606-82; QJN5H28, FRMEV02957672024, 606-82; SEN8F49, FRMEV03043972024, 606-82; SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA, 05.592.303/0001-64, GGH6H98, FRMEV02766662024, 606-82; SOUZA PAZ TRANSPORTES LTDA, 48.849.661/0001-12, QMA6G50, FRMEV02826402024, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, KAG6480, FRMEV02874712024, 606-82; SPEED TRUCK TRANSPORTES LTDA, 00.591.565/0001-90, FGZ0A91, FRMEV02870632024, 606-82; SONIA TRANSPORTES LTDA, 28.245.531/0001-63, JAV9B89, FRMEV02956592024, 606-82; SOUZA MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 33.681.442/0001-08, CDL6J89, FRMEV02826362024, 606-82; SOMERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.878.453/0002-00, FVI9B16, FRMEV02982002024, 606-82; FRB1D65, FRMEV02976182024, 606-82; SOLVI BONETTI TRANSPORTES LTDA, 13.692.086/0001-02, GHW2D69, FRMEV02988902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.004990/2025-59. Pregão Nº 90025/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA . Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio técnico especializado, cujo objetivo é a realização das atividades de acompanhamento e monitoramento do mercado do transporte rodoviário de cargas, política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas (pnpm-trc), registro nacional de transportadores rodoviários de cargas (rntrc), vale pedágio obrigatório (vpo), transporte rodoviário internacional de cargas (tric), documento eletrônico de transporte (dt-e) , a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/03/2025 a 05/03/2026. Valor Total: R$ 1.453.999,92. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 36/2019. Nº Processo: 50500.415226/2019-67. Pregão. Nº 14/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 02.893.543/0001-00 - ENGENHO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar a suspensão total do Contrato nº 036/2019, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 29 de agosto de 2024; reajustar o valor do Contrato nº 036/2019, a partir de 10 de setembro de 2024 e alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 7,1894% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 036/2019.Vigência: 28/02/2025 a 08/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.934.950,21. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).