DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600225 225 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2024; Processo: 0000319-44.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Certisigni Certificadora Digital S/A; Objeto: alteração do objeto contratual através do acréscimo de 100(cem) unidades no quantitativo de certificados digitais para pessoa física do tipo A3, item 6 contratual, representando um acréscimo der 24,94% do valor total originalmente contratado, passando de 350 para 450 unidades, e o valor total, de R$ 12.827,60 para R$ 16.027,60; Fundamentação Legal: art. 124, inciso I, alínea "b", e art. 125 da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 27/02/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Marcelo Cardoso Barbara Junior, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 10ª REGIÃO - CREFITO-10, devidamente constituída conforme a Portaria COFFITO nº 31, de 06 de fevereiro de 2025, nos termos do art. 8° da Resolução COFFITO n° 519/2020, torna pública a abertura do processo eleitoral para a eleição dos Conselheiros efetivos e suplentes do CREFITO-10, para o quadriênio 2025-2029. O prazo para inscrição de chapa se encerra às 17 (dezessete) horas do vigésimo dia corrido, contado a partir do dia subsequente à publicação deste edital. O pedido de inscrição de chapa deve obedecer ao regulamento eleitoral (Resolução COFFITO n° 519/2020), e dar-se-á mediante protocolo físico na sede do CREFITO-10, localizada em Rua Monsenhor Topp, nº 202 - Centro - Florianópolis/SC, por meio de requerimento padrão (Anexo I), que deve ser acompanhado de tabela com lista de candidatos e respectivos domicílios (Anexo II) e todos os documentos listados no Anexo III para cada candidato. Todos os anexos encontram-se disponíveis no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (www.coffito.gov.br). Florianópolis-SC, 19 de fevereiro de 2025. FLAVIA HOOD NEVES CLAUMANN Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA CFP Nº 2/2023 RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA CFP Nº 02/2023 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA CFP Nº 02/2023 O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, Autarquia Federal integrante do sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais de Psicologia, criado pela Lei nº 5.766/71, neste ato representado por seu Conselheiro Presidente, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, torna pública a prorrogação do prazo de validade do Edital de Chamada Pública nº 02/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de nº 65, terça-feira, 4 de abril de 2023, pág. 128, que tem por objeto seleção de pareceristas ad hoc para formação de um banco de avaliadores de testes psicológicos submetidos ao Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos: Onde se lê: Este edital terá validade de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação do resultado. Leia-se: Este edital terá validade até o dia 31 de agosto de 2026. Brasília-DF, 5 de março de 2025. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO Conselheiro-Presidente CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EDITAL Nº 3 - CFQ, DE 5 DE MARÇO DE 2025 45ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna pública a 43ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 - CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir: CARGO 105: Analista - Ocupação: Geral JUCELINO FERREIRA DE BRITO JUNIOR, 279103966, 12* * Candidatos considerados negros no procedimento administrativo de verificação declarado para concorrer às vagas reservadas. Os candidatos convocados no presente Edital deverão comparecer ao CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, localizado no SCS Quadra 9 - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre B - 9° Andar - Asa Sul - Brasília-DF, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta convocação, no período das 9h às 12h e 14h às 16h, na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, para comprovação dos requisitos exigidos no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro de 2021, e apresentação dos documentos relacionados no link https://tinyurl.com/cfq2021concurso. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item 19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS Nº 337/2024 - 1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - UASG 389.149 Nº Processo SEI: 476915.001526/2024-20. CONTRATO Nº 1/2025/CRA-RN. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 24.193.260/0001-99. Contratada: AGÊNCIA AEROTUR LTDA. - CNPJ: 08.030.124/0001-21. Objeto: Contratação de serviço especializado para agenciamento de viagens e aquisição de passagens rodoviárias e aéreas nacionais. Contrato oriundo do Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 que originou a Ata de Registro de Preços 337/2024, do 1º Batalhão de Engenharia de Construção - 1º B.E.CNST. Valor Estimado Total: R$ 18.984,81 (dezoito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos). Taxa (maior desconto): R$ 0,0001. Data da Assinatura: 17/02/2025. Vigência: 12 meses. Parecer Jurídico - DOC SEI 3153382. Adm. FLÁVIO EMÍLIO MONTEIRO CAVALCANTI - Presidente do CRA-RN CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 2024/000025. Contrato Administrativo nº 003/2025. Pregão Eletrônico nº 90004/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRAT A D O : SUPORTE RECRUTAMENTO SELEÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 17.133.103/0001-22. OBJETO: Contratação de serviço de limpeza com fornecimento de equipamentos/insumos, produtos/materiais, ferramentas, utensílios e uniformes/EPI's, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. BASE LEGAL: Art. 28, Inciso I, Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.008 - SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E JARDINAGEM. PRAZO: 12 (doze) meses, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Florianópolis, 3 de março de 2025 - Biol. Dr. João de Deus Medeiros - Presidente - CRBio 008252 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, intima ao senhor: GENIALDO DIAS DE MEDEIROS, RN- 004227/O, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do Regional sito à Av. Nevaldo Rocha nº 4545 - Tirol - Natal/RN, para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2022/000097. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, intima ao senhor: GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE, RN- 009621/O, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do Regional sito à Av. Nevaldo Rocha nº 4545 - Tirol - Natal/RN, para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2022/000098. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, intima à senhora: ADRIANA MATILDE MISSURA, PR- 043257/O, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do Regional sito à Av. Nevaldo Rocha nº 4545 - Tirol - Natal/RN, para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2022/000133. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, intima ao senhor: MARCO AURELIO DA SILVA NASC I M E N T O, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do Regional sito à Av. Nevaldo Rocha nº 4545 - Tirol - Natal/RN, para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2022/000134. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, intima à empresa: N M VIEIRA - ME, CNPJ: 21.699.289/0001- 59, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do Regional sito à Av. Nevaldo Rocha nº 4545 - Tirol - Natal/RN, para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2021/000334. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, intima à empresa: AML CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: 24.323.535/0001-61, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do Regional sito à Av. Nevaldo Rocha nº 4545 - Tirol - Natal/RN, para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2022/000132. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo. EDITAL DE INTIMAÇÃO 09/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, intima à empresa: AVIRA CONTABILIDADE E CONS U LT O R I A LTDA ME, CNPJ: 31.475.584/0001-85, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do Regional sito à Av. Nevaldo Rocha nº 4545 - Tirol - Natal/RN, para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2021/000342. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, intima à empresa: A. J. DE FRANCA, CNPJ: 08.797.950/0001- 09, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do Regional sito à Av. Nevaldo Rocha nº 4545 - Tirol - Natal/RN, para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2021/000316. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, intima à empresa: MB CONTABILIDADE S/S LTDA, CNPJ: 11.641.868/0001-97, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do Regional sito à Av. Nevaldo Rocha nº 4545 - Tirol - Natal/RN, para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2019/000012. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo.