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Diário Oficial da União · 06/03/2025 · pág. 227

DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600227 227 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CO N V O C AÇ ÃO O Conselho Regional de Engenharia, em cumprimento à Lei Federal nº 5.194/1966, cientifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para fins de manifestação, nos prazos abaixo descritos, sobre os respectivos expedientes que se encontram em tramitação neste Crea, uma vez que, esgotadas todas as tentativas, não foi possível localizá-los. PESSOA FÍSICA (Prazo 30 dias): SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 30.465.766/0001-02; SÉRGIO OLIVEIRA LIMA, CPF: xxx.773.778-xx; EGLINE MACHADO DE OLIVEIRA, CPF: xxx.697.315-xx; SIMONE LOPES ARAUJO SANTOS, CPF: xxx.337.875-xx; TONY DAS CHAGAS MACHADO, CPF: xxx.598.605-xx; EDSON DE LEMOS TORRES NETO, CPF: xxx.033.445-xx; TIAGO DELMONDES FREITAS TRINDADE, CPF: xxx.946.145-xx; HELENISE DE JESUS SANTOS, CPF: xxx.361.815-xx; ALEXSANDRA DE OLIVEIRA MENEZ ES , CPF: xxx.778.315-xx; JOSÉ WESLEY DE MENDONÇA, CPF: xxx.799.455-xx; DANILO FRANCO MARINHO, CPF: xxx.541.465-xx; MIRON SILVA ARAÚJO, CPF: xxx.063.985-xx; VALERIA CABRAL SILVA DE ASSIS, CPF: xxx.931.504-xx; JULIO CESAR SILVA, CPF: xxx.880.755-xx; ANTÔNIO FERNANDO DE ARAGÃO JÚNIOR, CPF: xxx.305.815-xx; ALISSON CAMPOS DA SILVA, CPF: xxx.141.335-xx; JARDEL DOS SANTOS GUIMARAES, CPF: xxx.143.375-xx; JOSÉ CARLOS COSTA, CPF: xxx.091.095-xx; SANDRA CRISTINA DA SILVA MACHADO, CPF: xxx.609.314-xx; RONALDO ANDRADE DOS SANTOS - EPP, CPF: xxx.092.311-xx; LEE FEI, CPF: xxx.152.824-xx; JOSAFÁ DA SILVA BARRETO, CPF: xxx.278.285-xx; SALUSTIANO PEREIRA DE ANDRADE, CPF: xxx.651.355-xx; EVANDER CARLOS SILVA VASCONCELOS, CPF: xxx.741.266-xx; PESSOA JURÍDICA (Prazo 30 dias): CASA DOS EXTINTORES LTDA ME: CNPJ: 06.989.549/0001-37; A M PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA: CNPJ: 02.056.591/0001-44; LOM ENGENHARIA CIVIL E ELÉTRICA LTDA - ME: CNPJ: 14.791.410/0001-02; JDM CONSTRUÇÕES EM GERAL LTDA: CNPJ: 21.537.732/0001-95; TQC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA: CNPJ: 20.734.780/0001-00; METAL INFRAESTRUTURA LTDA: CNPJ: 18.729.404/0001-86; JUNDIAHY AGROPECUÁRIA S/A: CNPJ: 13.357.736/0001-63; ALINE EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES LTDA: CNPJ: 28.556.071/0001-94; EMILLY BARBOSA DO NASCIMENTO: CNPJ: 32.074.930/0001-86; SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA: CNPJ: 30.465.766/0001-02; SERVELEV SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EM ELEVADORES LTDA: CNPJ: 19.905.951/0001-38; MARESIA EVENTOS EIRELI: CNPJ: 41.760.517/0001-66; CO N S C H U S T E R EMPREENDIMENTOS LTDA: CNPJ: 13.147.194/0001-02; COSTA ALTA CONSTRUÇÕES SPE LTDA: CNPJ: 16.665.733/0001-85; CARMO ENERGY S.A.: CNPJ: 41.955.491/0002-92; RESTAURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E REFORMAS LTDA: CNPJ: 42.902.884/0001-10; METRUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP: CNPJ: 15.597.442/0001-34; BRUNO DOS SANTOS CARVALHO: CNPJ: 20.636.697/0001-07; CAROLINE FONSECA FERNANDES - ME: CNPJ: 14.039.255/0001-72; JÚNIOR SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA: CNPJ: 34.209.753/0001- 23; EMPREENDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA: CNPJ: 40.174.797/0001-68; MIN E R AÇ ÃO MAROTO LTDA: CNPJ: 17.113.828/0009-06; VÉRTICE ENGENHARIA LTDA: CNPJ: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte - CRF/RN, autarquia federal criada pela Lei nº 3.820/60, inscrita no CNPJ sob o nº 08.428.732/0001- 99, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os abaixos descritos que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CRF/RN, sito à Praça André de Albuquerque, 634, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, no horário das 14h00 às 17h00, dos dias úteis de segunda a sexta-feira, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de regularização de débitos. Inscrição; Razão Social 4802; I. P. DE AZEVEDO - EPP 3760; CENTRAL DA FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. 5296; FARMAX COM. VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME 4389; ROBERTO ALCANTARA DE OLIVEIRA - ME 4849; FARMASIL ORGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA. - ME 5338; WENDEL IZAC SOUZA DA SILVA EIRELI - EPP 5206; RAFAEL NASCIMENTO DA COSTA 6296; VIVANT COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Natal/RN, 26 de fevereiro de 2025 JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO Presidente do CRF/RN 45.086.018/0001-96; BRENO LIMA FERREIRA: CNPJ: 15.580.747/0001-33; ENFOQUE ENGENHARIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA: CNPJ: 08.617.214/0001-13; SOLRAC EMPREENDIMENTOS LTDA: CNPJ: 49.148.160/0001-71; D.D. GONÇALVES DOS SANTOS EIRELI ME: CNPJ: 17.900.555/0001-92; GEOTEC - CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - EPP: CNPJ: 04.031.791/0001-78; PONTUAL - CONSTRUTORA, INCORPORADORA E URBANIZADORA LTDA: CNPJ: 32.158.519/0001-99; VMR ENGENHARIA LTDA: CNPJ: 47.927.281/0001-96; PRE MOLDADOS J & A LTDA: CNPJ: 09.079.908/0001-07; Aracaju, 27 de fevereiro de 2025 DILSON LUIZ DE JESUS SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRATO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO - 01/2025 - CRF/SC O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC, conforme disposto no § 1º do Art. 23 do Decreto Lei 70235/72, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960 e pelo Regimento Interno do CRF-SC, notifica as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido ou cuja correspondência tenha retornado pelos motivos ausente/recusado/não procurado, para fins de cientificá-las da existência de débito referente a infração consistente pela inobservância das disposições previstas na legislação farmacêutica vigente na época do fato gerador (Art 24 § único da Lei 3.820/60 e Lei 5724/71). O devedor deverá solicitar ao Departamento Financeiro do CRF/SC boleto bancário, ou apresentar defesa ao Plenário do CRF/SC, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente edital no Diário Oficial da União. Caso não seja quitado o débito ou protocolada defesa administrativa, a dívida será lançada em livro próprio, dele se extraindo certidão de dívida ativa para cobrança executiva. Superado o prazo de defesa, incidirão acréscimos legais (correção monetária, juros de mora e multa), nos termos do disposto na Lei 12.514/11 Art. 6 §1º, Lei 5.172/66 Art. 161 e Lei 3.820 Art. 22. . .Razão Social .CRF .CNPJ .Processo . .Isafarma Farmácia Ltda .L697556535 .06.112.947/0003-32 .I-15706/2023 . .Marcus V. F. D´Agostini Eireli .10359 .85.310.225/0004-40 .I-15761/2024 . .R7 do Brasil Ltda .16613 .38.152.662/0001-50 .I-16071/2024 . .Fami Farma Ltda .12822 .18.686.689/0001-15 .I-16156/2024 . .Farmácia e Drogaria Barra Velha Ltda .19191 .52.624.513/0001-77 .I-16198/2024 . .Farmácia do Trabalhador Sulamericana Ltda .18647 .19.325.969/0061-00 .I-16195/2024 . .S. Silveira Comércio de Medicamentos Ltda .19430 .45.605.626/0002-40 .I-16204/2024 . .Britopharma Farmácia, Perfumaria e Drugstore Ltda .17056 .31.179.778/0005-67 .I-16231/2024 . .WBC Comércio Importação e Exportação Ltda - EPP .13513 .21.035.389/0001-80 .I-16213/2024 . .Comércio de Medicamentos Descontão Popular Ltda .12000 .15.025.611/0001-61 .I-16184/2024 . .Jaquelini Madalena ME .11847 .14.311.029/0001-07 .I-16234/2024 . .Angela Rossetto Eireli .14320 .27.131.023/0001-91 .I-16233/2024 . .Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos .17917 .92.665.611/0617-10 .I-16124/2024 . .Farmácia do Trabalhador Sulamericana Ltda .19219 .19.325.969/0064-44 .I-16258/2024 . .Comércio de Medicamentos Descontão Popular Ltda .12000 .15.025.611/0001-61 .I-15919/2024 . .Drogaria Alt Ltda .8046 .06.118.754/0001-27 .I-16112/2024 . .Shekinah Drogaria e Manipulação Ltda .17803 .46.340.155/0001-78 .I-16271/2024 . .RF & Souza Comércio de Medicamentos Ltda .15354 .32.131.341/0001-92 .I-15905/2024 . .Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos .11351 .92.665.611/0298-25 .I-16287/2024 . .Comércio de Medicamentos Descontão Popular Ltda .12000 .15.025.611/0001-61 .I-16299/2024 . .GMO Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda ME .17713 .13.421.677/0008-11 .I-16284/2024 . .Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos .10219 .92.665.611/0259-19 .I-16305/2024 . .Varela da Rosa & Rodrigues Comércio de Medicamentos Ltda .17867 .30.598.529/0027-59 .I-16318/2024 . .Rickfarma SB Ltda .18710 .51.354.670/0001-47 .I-16323/2024 . .Marcus V. F. D´Agostini Eireli .15717 .85.310.225/0017-64 .I-16113/2024 Florianópolis, 5 de março de 2025. MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 Por: menor preço. Processo nº 10/2024. A escolha da proposta mais vantajosa para aquisição, por Sistema de Registro de Preços, de mobiliários e móveis planejados para o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17ª Região, segundo as condições e especificações. Abertura da licitação: 19/03/25, às 09h, endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Edital disponível no site https://crefito17.org.br/ e via e-mail ([email protected]), as solicitações serão respondidas das 8h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta. Aracaju/SE, 5 de março de 2025. JULIANA DANTAS ANDRADE Agente de Contratação CREFITO 17 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 1, DE 5 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM-MS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRM- MS. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Auxiliar Administrativo, Agente Fiscal, Assistente Administrativo, Advogado, Analista Administrativo, Analista de Informática, Contador, Controlador Interno e Médico Fiscal, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório