DOMCE 07/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3666
www.diariomunicipal.com.br/aprece 78
Publicado por: Cícero Gomes Dos Santos Código Identificador:D03AFAE5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 157/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO MOTORISTA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE: Art. 1º CONCEDER ao Motorista, o Sr. Damião Geraldo Barboza, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 150,000 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, 27 e 28 de fevereiro de 2025. Art. 2º O deslocamento tem como objetivo o transporte de passageiros para realização de consulta médica, no Hospital do Coração em Messejana. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 26 de fevereiro de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador:5E85F12F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 158/2025-GAB, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA NA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,
RESOLVE: Art. 1º Nomear para o cargo de ASSISTENTE DE SECRETARIA NA SECRETARIA DE TRANSPORTE, o senhor PAULO JEFFERSON FELIZARDO COSTA, brasileiro, portador do RG n° 2002098054535 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 051.411.443-64, residente e domiciliado no Sitio Santo André, Penaforte-CE. Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 27 de fevereiro de 2025. LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador:449F3DBD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 159/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Ementa: Concede licença sem vencimento à servidora Paula Alves de Lima e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE: Art. 1º Conceder licença sem vencimentos a servidora PAULA ALVES DE LIMA, matrícula nº 00000843, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria de Educação, pelo prazo de 1 ano, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 2º Durante o período da licença, o servidor não receberá remuneração e não poderá exercer qualquer atividade remunerada incompatível com o cargo público que ocupa. Art. 3º O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo. Art. 4º O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício, salvo para fins de aposentadoria, mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Penaforte, em 06 de março de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal de Penaforte Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador:2AC24D71
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 160/2025-GAB, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE, e considerando o pedido de exoneração apresentado pelo servidor.
RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor MANOEL SILVA FERREIRA, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 077/2025-GAB, de 27 de janeiro de 2025. Art. 2º. Declarar vago o cargo mencionado no artigo anterior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 06 de março de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal