DOMCE 07/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3666

www.diariomunicipal.com.br/aprece 86

100 – Efetuar saques – conta corrente 102 – Efetuar Saques de Poupança 104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP 105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP

118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG 119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP 124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos 126 – Emitir comprovantes

128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP 133 – Encerrar Contas de Depósito

137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço

Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados:

( x ) Todas as contas do CNPJ; ( ) Agência(s)/Conta(s) específica(s): ___

Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações.

Atenciosamente,

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:28DD4402

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202502270001 E 202502270002

Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação/FUNDEB. Empresas Detentora do Registro de Preço: STATUS COMERCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 45.017.568/0001-53, Valor Total: R$ 318.650,00 (Trezentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta reais) e MONTEREY COMERCIAL LTDA, CNPJ: 00.543.669/0001-20, Valor Total: R$ 540.900,00 (Quinhentos e quarenta mil e novecentos reais). Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (Doze) Meses. Pregão Eletrônico Nº 006/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE KITS ESCOLARES, UNIFORMES E FARDAMENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. Signatários: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas, Aurineide Pires de Lima Ferreira - Proprietária e David Saymon de Castro Sampaio - Proprietário. Data da Ata de Registro de Preços: 27/02/2025.

Quiterianópolis - CE, 06 de março de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação/FUNDEB

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:10184C4E

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202502280001

Órgão Gerenciador: Secretaria de Governo. Empresa Detentora do Registro de Preço: AC PNEUS, PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ: 27.068.666/0001-38, Valor Total: R$ 504.063,70 (Quinhentos e quatro mil, sessenta e três reais e setenta centavos). Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (Doze) Meses. Pregão Eletrônico Nº 007/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS (PELO MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE OS PREÇOS NAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA) PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MÁQUINAS QUE COMPÕEM A FROTA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. Signatários: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas e Augusto Cesar Alves Araújo - Proprietário. Data da Ata de Registro de Preços: 28/02/2025.

Quiterianópolis - CE, 06 de março de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:317EFC3A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 21.02.002/2025

ATO Nº 21.02.002/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) ITALO CESAR LIMA CAVALCANTE, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO, simbologia DNS-10, vinculado à GABINETE DO PREFEITO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 21 de Fevereiro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:987D4AE2

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 014 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO N.º 014 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre as regras de concessão e manutenção das pensões dos dependentes de servidores públicos do Município de Quixadá/CE, conforme previsto na EC N.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019, Emenda a Lei Orgânica N.º 001/2022, Lei complementar N.º 25/2022 de 05 de setembro de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022 e Portaria Federal MPT N.º 1467 de 02 de junho de 2022.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, Prefeito do Município de Quixadá/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Nº 25 de 20 de julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixadá/CE.