DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 27/02/2025; b) pela PGFN: 27/02/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5.NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Estado do Pará, CNPJ nº 05.054.861/0001-76, o senhor Ricardo Nasser Sefer, Procurador- Geral do Estado do Pará. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Bom Retiro do Sul/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 24/02/2025; b) pela PGFN: 06/03/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul/RS, CNPJ nº 87.242.707/0001-92, o senhor Celso Pazuch, Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul/RS. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Cabreúva/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Cabreúva/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 22/01/2025; b) pela PGFN: 06/03/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Cabreúva/SP, CNPJ nº 46.634.432/0001-55, a senhora Noemi Medeiros Bernardes, Prefeita Municipal de Cabreúva/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Medianeira/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Medianeira/PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 21/02/2025; b) pela PGFN: 06/03/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Medianeira/PR, CNPJ nº 76.206.481/0001-58, o senhor Antonio França Benjamim, Prefeito Municipal de Medianeira/PR. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICÍPIO DE RIQUEZA .SC .95.988.309/0001-48 .13031.116499/2025-17 .20.02.2025 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL (SRRF01) e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (DETRAN/MS). OBJETO: expressar a intenção dos partícipes em estabelecer tratativas que permitam o intercâmbio de conhecimento, tecnologias, técnicas e práticas, bem como a integração de sistemas, dados e informações de modo que desta integração resultem ações mais efetivas de fiscalização e de segurança pública e viária. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2024. VIGÊNCIA: pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo. SIGNATÁRIOS: pela SRRF01, CNPJ 00.394.460/0159-20, ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR - Superintendente da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, e, pelo DETRAN/MS, CNPJ 01.560.929/0001-38, RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR - Diretor-Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo n. 01/2024 ao Termo de Autorização SRRF01 n. 01/2023. PARTES: A UNIÃO, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, E a empresa Logserve - Logística Serviços e Armazenamento Ltda., CNPJ n. 05.398.080/0001-07. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do termo de autorização precária pelo prazo de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência, em caráter transitório e precário, pelo prazo de 12 (doze) meses, de 07/04/2024 a 06/04/2025, ou até o alfandegamento definitivo da empresa permissionária, o que ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, caso ainda não esteja concluído o alfandegamento do licitante vencedor da Concorrência SRRF01 nº 02/2023 e início do funcionamento do Porto Seco de Brasília/DF de acordo com os requisitos e condições da licitação em andamento. Data de Assinatura: 05/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10283.722884/2021-14. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 17.764.351/0001-71 - GM CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 20 (vinte) meses, de 03/03/2025 a 02/11/2026, ou até a celebração da nova contratação decorrente de certame licitatório, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 01/03/2025 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.503,40. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10283.722884/2021-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 17.764.351/0001-71 - GM CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação baseada na alteração do piso salarial e auxílio-alimentação, por meio da convenção coletiva de trabalho 2024/2024, registrada no mte em 28/12/2023, sob o nº am000563/2023, da respectiva categoria profissional, a qual produz efeitos a partir de 01º de janeiro de 2024.. Vigência: 03/11/2021 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 257.296,80. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.023207/2025-97. Dispensa Nº 155/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 29.712.272/0001-04 - JOSUE ALBUQUERQUE JUNIOR LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de armazenagem, guarda e gestão de mercadorias e veículos apreendidos, para a superintendência regional da receita federal do brasil da 3a região fiscal - srrf03, incluindo o transporte das mercadorias e veículos atualmente localizados na alfândega de fortaleza, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/03/2025 a 05/09/2025. Valor Total: R$ 939.000,00. Data de Assinatura: 05/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.023207/2025-97. Dispensa Nº 155/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 29.712.272/0001-04 - JOSUE ALBUQUERQUE JUNIOR LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de armazenagem, guarda e gestão de mercadorias e veículos apreendidos, para a superintendência regional da receita federal do brasil da 3a região fiscal - srrf03, incluindo o transporte das mercadorias e veículos atualmente localizados na alfândega de fortaleza, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/03/2025 a 05/09/2025. Valor Total: R$ 939.000,00. Data de Assinatura: 05/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.023207/2025-97. Dispensa Nº 155/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 29.712.272/0001-04 - JOSUE ALBUQUERQUE JUNIOR LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de armazenagem, guarda e gestão de mercadorias e veículos apreendidos, para a superintendência regional da receita federal do brasil da 3a região fiscal - srrf03, incluindo o transporte das mercadorias e veículos atualmente localizados na alfândega de fortaleza, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/03/2025 a 05/09/2025. Valor Total: R$ 939.000,00. Data de Assinatura: 05/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.023207/2025-97. Dispensa Nº 155/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 29.712.272/0001-04 - JOSUE ALBUQUERQUE JUNIOR LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de armazenagem, guarda e gestão de mercadorias e veículos apreendidos, para a superintendência regional da receita federal do brasil da 3a região fiscal - srrf03, incluindo o transporte das mercadorias e veículos atualmente localizados na alfândega de fortaleza, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/03/2025 a 05/09/2025. Valor Total: R$ 939.000,00. Data de Assinatura: 05/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025).