DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700066 66 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.197830/2024-02. Inexigibilidade Nº 47/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 06.272.793/0001-84 - EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para às unidades jurisdicionadas à superintendência regional da receita federal do brasil na 3ª região fiscal, localizadas nas cidades de caxias, santa inês, são luís, pinheiro, balsas e imperatriz, e disciplinar e unificar as condições relativas ao fornecimento de energia elétrica para a srrf03. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2025 a . Valor Total: R$ 251.815,28. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 13075.021574/2023-94. Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 00.189.723/0001-80 - DESENTUPIDORA ESTRELA DO SOL LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor do contrato. Vigência: 13/03/2025 a 12/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.799,01. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JNE Nº 3/2021 NATUREZA: Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº 03/2021, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e o Município de Milagres/CE, CNPJ 07.655.277/0001-00. OBJETIVO: Aditivo às cláusulas 2º, 7º, 10º e ao Plano de trabalho e Plano de ação do Acordo de Cooperação Técnica de implantação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente à Prefeitura Município de Milagres/CE. DATA DE ASSINATURA: 17 de janeiro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, e pelo Município de Milagres/CE, CNPJ 07.655.277/0001-00, Sr. Anderson Eugênio de Oliveira, Prefeito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JNE Nº 4/2022 NATUREZA: Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº 04/2022, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e o Município de Ipaumirim/CE, CNPJ 07.520.141/0001-84. OBJETIVO: Aditivo às cláusulas 2º, 7º, 10º e ao Plano de trabalho e Plano de ação do Acordo de Cooperação Técnica de implantação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente à Prefeitura Município de Ipaumirim/CE. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, e pelo Município de Ipaumirim/CE, CNPJ 07.520.141/0001-84, Sr. Wilson Alves de Freitas, Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170078 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10507.720493/2020-11. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 70.315.650/0001-01 - L S PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda do contrato nº 01/2021, que terá a vigência prorrogada, de 02/03/2025 a 30/09/2025. Vigência: 02/03/2025 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ R$ 1.216.717,16 . Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170078 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 10507.720172/2024-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 07.738.828/0001-90 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Primeira repactuação do contrato SRRF05 nº 04/2024, a partir de 01/01/2025, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança armada e desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra.. Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.039.171,44. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR V A L A DA R ES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de LAJINHA, CNPJ: 18.392.522/0001-41 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Renato Cardoso de Laia, representando o Município de LAJINHA e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 15595.720015/2020-74. Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 10.389.637/0001-75 - CONECTJA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual do serviço de internet banda larga para a central de operações e vigilancia aduaneira-cov/serep da alfândega da receita deferal do brasil do porto de vitoria-e.s com possibilidade de rescisão em data anterior quando concluída a licitação para nova contratação mediante comunicação prévia de 30(trinta) dias à contratada. Vigência: 03/03/2025 a 03/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.188,00. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE ATIBAIA/SP - 2025 Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Atibaia/SP, CNPJ nº 45.279.635/0001-08. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Atibaia/SP, o(a) Sr(a) Daniel da Rocha Martini. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 13032.099544/2024-71. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Supressão quantitativa consistente em redução de 03 (três) postos de controladores de acesso com jornada de 25h semanais e de 02 (dois) postos de controladores de acesso com jornada de 44h semanais, o que equivale a 6,8% (seis inteiros e oito décimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 01/03/2025 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.135.041,60. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0817800/000001/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante DRIELE BORBA FERREIRA LTDA, CNPJ/CPF nº 42.390.875/0001-97, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.818389/2024-01. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Em 6 de março de 2025 ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024 EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0817800/000001/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante IURY DE SOUSA SANTOS, CNPJ/CPF nº *.776.761-, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.818396/2024-02. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Em 6 de março de 2025 ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2025 Torna-se público que foi adjudicado e homologado o pregão eletrônico SRRF nº 90001/2025, cujo vencedor foi a empresa HC Soluções Estrtuturais Ltda, CNPJ nº 36.433.869/0001-77, pelo valor global de R$ 15.989,00 (quinze mil, novecentos e oitenta e nove reais). VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO Pregoeiro Dias: 05/03/2025 , 06/03/2025 E 07/03/2025 (SIDEC - 06/03/2025) 170010-00001-2025NE000001