DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700253 253 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 O Agente de Contratação no uso das atribuições que lhe confere a portaria 126/2024-FAR,faz sa-ber que no dia 28/02/2025, às 18:21 horas, foi homologado a Concorrência 90002/2024 tendo comovencedora a empresa SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 07.746.677/0001-12, no valor to-tal de R$ 2.196.681,1075(Dois milhões, cento e noventa e seis mil,seiscentos e oitenta e um reais e dez centavos). RICARDO BARBOSA GARCIA Agente de Contratação (SIDEC - 06/03/2025) 254420-25201-2025NE000034 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90103/2024 O Pregoeiro no uso das atribuições que lhe con-fere a portaria 126/2024-FAR, faz saber que no dia 25 de fevereiro do ano de 2025,às 11:53 horas, foi homologado o Pregão 90103/2024-FAR, tendo como vencedora a empresa GHS ARTEX CONS- TRUCO ES SERVICOS E REFORMAS LTDA, CNPJ 07.825.261/0001-90, no valor total de R$ 1.447.698,8250(Um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos). RICARDO BARBOSA GARCIA Pregoeiro (SIDEC - 06/03/2025) 254420-25201-2025NE000034 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 653/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000497/2024-95. Pregão Nº 90234/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S . Contratado: 68.337.658/0001-27 - SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de produtos thermo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2025 a 07/09/2025. Valor Total: R$ 152.625,26. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 651/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000497/2024-95. Pregão Nº 90234/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S . Contratado: EX2544804 - EQUILAB FL CORPORATION. Objeto: Aquisição de produtos thermo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/03/2025 a 07/09/2025. Valor Total: R$ 24.265,94. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2025 - UASG 254445 Número do Contrato: 525/2024. Nº Processo: 25386.002250/2024-11. Inexigibilidade. Nº 442/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 03.010.937/0001-36 - EPPENDORF DO BRASIL LTDA . Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo, a alteração contratual para retificar a cláusula quinta do contrato nº 525/2024 (sei 4393954), com fulcro no que dispõe o art. 124 inciso i, da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 27/02/2025 a 07/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.657,34. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 30/2025 - UASG 254445 Número do Contrato: 305/2023. Nº Processo: 25386.000198/2023-70. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 25.286.560/0001-85 - BMS SERVICE LTDA. Objeto: Apostilamento reajuste contratual.. Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 824.189,60. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 254420 Número do Contrato: 35/2024. Nº Processo: 25380.001553/2023-88. Pregão. Nº 65/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 40.434.458/0001-73 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/03/2025 até 01/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.572.500,80. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 254420 Número do Contrato: 149/2020. Nº Processo: 25380.002633/2020-16. Dispensa. Nº 182/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação dos prazos de execução e de vigência, por 09 (nove) meses e 12 (doze) dias, bem como a alteração contratual com vistas à retificação do preâmbulo do instrumento jurídico de contrato nº 149/2020 (doc. Sei 0513440), com fulcro no que dispõem os inc. Ii, §1º, art. 57 c/c inc. I, art. 58, c/c alínea "a", inc. I, do art. 65, todos da lei nº 8.666/93.. Vigência: 13/03/2025 a 25/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.515.800,00. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 254462 Nº Processo: 25389.000011/2025-70. Inexigibilidade Nº 441/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 38.713.790/0001-25 - BIM FORUM BRASIL - BFB. Objeto: Contratação de serviços de solução para integração de rede de conhecimento, por meio da associação bim fórum brasil, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 12.747,00. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 254462 Nº Processo: 25389.000232/2024-67. Inexigibilidade Nº 36/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: Prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos Campi Fiocruz - RJ. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: a partir de 06/03/2025, por prazo indeterminado. Valor Total: R$ 34.296.408,64. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 254462 Número do Contrato: 52/2021. Nº Processo: 25389.000230/2020-44. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 17/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 08.726.496/0001-97 - ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acréscimo e supressão de serviços e a prorrogação dos prazos de vigência e de execução.. Vigência: 08/03/2025 a 08/09/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 4.273.345,27. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.877.132,34. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). AVISO DE PENALIDADE A Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência da Presidente da Fiocruz, tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.º 25389.000554/2024-14, em razão do descumprimento disposto no subitem 4.1 do Termo de Referência resolve: Aplicar à empresa 42.050.051, JONAS FERREIRA DOS SANTOS- CNPJ 42.050.051/0001-78, o impedimento de licitar e contratar com a UNIÃO pelo período de 1 (um) ano, com fundamento no inciso III do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. ANA BEATRIZ ALVES CUZZATTI Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi Ministério do Trabalho e Emprego SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE DECISÃO JS6UVH A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .AMARAL VITORINO & VITORINO LTDA .14152.098022/2024-58 .AI .22.780.770-7 .149,62 . .AMARAL VITORINO & VITORINO LTDA .14152.098417/2024-51 .AI .22.781.165-8 .92,77 . .AMARAL VITORINO & VITORINO LTDA .14185.013549/2024-33 .ND .20.309.711-4 .3.030,92 . .INSTITUTO MACHADO PEREIRA .14152.025290/2021-16 .AI .22.057.036-1 .2.372,98 . .LUCLECIA GONCALINA PAES DE ARRUDA .14152.058926/2024-41 .AI .22.741.674-1 .374,05 . .LUCLECIA GONCALINA PAES DE ARRUDA .14152.058934/2024-97 .AI .22.741.682-1 .153,39 . .LUCLECIA GONCALINA PAES DE ARRUDA .14152.058946/2024-11 .AI .22.741.694-5 .74,81 . .LUCLECIA GONCALINA PAES DE ARRUDA .14152.058951/2024-24 .AI .22.741.699-6 .19,10 . .LUCLECIA GONCALINA PAES DE ARRUDA .14185.008146/2024-72 .ND .20.303.454-6 .3.610,54 Em 6 de março de 2025 ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO C2Z4KP A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº