DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700312 312 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 39.982.506/0001-89, SKD5A52, FRMEV03815582024, 606-82; QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, FOI2H87, FRMEV03803192024, 606-82; PROQUIMIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 48.922.033/0001-15, ETS8999, FRMEV03803582024, 606-82; PRODUPAN - PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 02.921.322/0001-07, RLG2J81, FRMEV03803902024, 606-82; R&W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.432.899/0001-40, QJV5I52, FRMEV03804102024, 606-82; PEVIDOR TRANSPORTES LTDA, 35.096.524/0001-02, SPC4F42, FRMEV03803002024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCE1B25, FRMEV03806242024, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRR3C70, FRMEV03806502024, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, MKK5D00, FRMEV03725852024, 606-82; PRATA TRANSPORTES LTDA, 49.415.508/0001-40, GCJ9J96, FRMEV03788722024, 606-82; QUADROS & CATTO LTDA, 13.469.251/0001-61, BEA8D72, FRMEV03808562024, 606-82; R. C. A. TRANSPORTE LTDA, 11.455.735/0001-26, ISI3800, FRMEV03812532024, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, SHD3B17, FRMEV03816172024, 606-82; PINOKIO TRANSPORTES LTDA, 11.543.272/0001-54, NDL4B36, FRMEV03817012024, 606- 82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RLA8J93, FRMEV03817102024, 606- 82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, MHJ4G49, FRMEV03819192024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.752/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3F34, FRMEV03801292024, 606-82; JBE2G49, FRMEV03809012024, 606-82; JCV3G79, FRMEV03814892024, 606-82; REGINALDO ROCHA FIGUEREDO, 09.041.764/0001-08, GHK3E95, FRMEV03812302024, 606-82; RICARDO ANTONIO DA SILVA FILHO, .453.134- *, KKZ1I21, FRMEV03814822024, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAE4262, FRMEV03818342024, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RLA2E66, FRMEV03804642024, 606-82; RXK6J07, FRMEV03707742024, 606-82; RINCOR AZEVEDO DUARTE, .045.784-, QJL0B27, FRMEV03803012024, 606-82; RJ EBENEZER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.033.982/0001-68, SPO5E41, FRMEV03804802024, 606-82; RECUPEMAR RECUPERADORA E COMERCIO DE PECAS LTDA, 15.627.609/0001-62, MLG5G50, FRMEV03806742024, 606-82; REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA, 08.044.056/0001-50, OAY7644, FRMEV03807562024, 606-82; RECOMBLU COMPRESSORES LTDA, 16.947.059/0001-21, RLH8D93, FRMEV03807922024, 606-82; RICARDO ROSA AMORIM LTDA, 28.692.730/0001- 10, RWJ6I23, FRMEV03811352024, 606-82; RENATO ANTONIO RIBEIRO, .426.456-, DNK3H51, FRMEV03813692024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCL0I25, FRMEV03814282024, 606-82; JBJ7H14, FRMEV03819182024, 606-82; RICARDO DE DEUS, 41.599.032/0001-32, IVO6A97, FRMEV03814792024, 606-82; RAYZA WALERIA PEREIRA DE ALMEIDA, .084.736-*, PUV2A31, FRMEV03815072024, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, MGS0E83, FRMEV03816112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOFON TRANSPORTES LTDA, 35.807.939/0001-47, MIF3F76, FRMEV03804442024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCX3F57, FRMEV03806002024, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBX3I71, FRMEV03806402024, 606-82; JAA9G09, FRMEV03814422024, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, .582.076-, NZC8H74, FRMEV03787912024, 606-82; RODONIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, IUG7957, FRMEV03812802024, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, TCP0I75, FRMEV03815192024, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, QIN0060, FRMEV03817442024, 606- 82; RODOLECO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 38.820.108/0001-01, PVN1A44, FRMEV03819022024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, FSX3H46, FRMEV03802302024, 606-82; RYS4J29, FRMEV03787992024, 606-82; RLH0F80, FRMEV03788092024, 606-82; RODO B TRANSPORTES LTDA, 17.710.505/0001-42, MLB8562, FRMEV03803272024, 606-82; ROBSON MESQUITA ROQUINI, .827.907-, HBN7G97, FRMEV03804382024, 606-82; RODOPAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.790.466/0001-52, RBY1H17, FRMEV03802922024, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JAL6D29, FRMEV03707952024, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FUS2D82, FRMEV03723652024, 606-82; ROCHA TURISMO LTDA , 14.499.717/0001-34, ION7D21, FRMEV03809082024, 606-82; ROBERTO MENDONCA MEDEIROS, .126.269-*, RDT7J65, FRMEV03816712024, 606-82; RODOCIC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.783.477/0001-03, SEF4H73, FRMEV03819312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA ANTONIA GOMES DA SILVA, .741.006-, HLK6B44, FRMEV03804872024, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IXW0D60, FRMEV03805192024, 606-82; ROQUE GOLDSCHMI DT LTDA, 02.453.377/0001-21, AYL1H54, FRMEV03806482024, 606-82; RR INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.639.355/0001-37, RDS7B52, FRMEV03724482024, 606-82; RODRIGO FLUGEL TRANSPORTES LTDA, 45.916.447/0001-43, BDO2H30, FRMEV03788072024, 606-82; RUAN PABLO DOS SANTOS LEME, 35.992.294/0001-60, TCF1G25, FRMEV03808492024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RFF0G71, FRMEV03812792024, 606-82; RODRIGO M DA ROSA LTDA, 06.228.516/0001-74, IZP1B39, FRMEV03814882024, 606-82; ROSALVO DE ALMEIDA, .168.770-, JAQ4E68, FRMEV03815502024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRZ3I11, FRMEV03818832024, 606-82; RRT2J99, FRMEV03819802024, 606-82; RODRIGO DOS SANTOS MALLMANN COMERCIAL, 22.524.835/0001-83, GCL5E99, FRMEV03803472024, 606-82; ROGERIO VITOR BARBOSA , .593.368-*, DCU3680, FRMEV03803752024, 606-82; ROSINA TRANSPORTES LTDA , 07.200.720/0001-40, QDS0A60, FRMEV03804492024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RLH5J33, FRMEV03726082024, 606-82; ROD OV I A R I O W.M.W LTDA., 03.919.353/0001-88, CXA2H90, FRMEV03811022024, 606-82; ROGERIO HERCILIO ROCHA, .156.569-, BYD2702, FRMEV03812492024, 606-82; RODOV I A R I O CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, EOD4A74, FRMEV03815942024, 606-82; ROGERIO FRIZON 68562829072, 18.179.370/0001-01, ISH4I57, FRMEV03815952024, 606-82; RODRIGO MACHADO MACEDO, .897.190-, IVF1B42, FRMEV03819042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.758/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SBB - STEEL BLANKS DO BRASIL LTDA, 14.131.251/0001-10, RHN3H84, FRMEV03803832024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RAA0A16, FRMEV03709712024, 606-82; SCHMALFUSS COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 38.492.722/0001-83, QKJ7D15, FRMEV03807232024, 606-82; SERGIO GUADAGNIN, .361.298-*, OZF3B99, FRMEV03814032024, 606-82; RUDNEI DOS SANTOS, .421.899-, QHC4G55, FRMEV03805252024, 606-82; SILECIO EGGERS, .283.970-, IQG8G84, FRMEV03805712024, 606-82; SA TELLES TRANSPORTES LTDA, 79.955.076/0001-20, AXS4243, FRMEV03806872024, 606-82; SELF TRANSPORTES LTDA, 32.139.498/0001-64, HJA3C06, FRMEV03726182024, 606-82; SARTORI TRANSPO R T ES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRZ8D76, FRMEV03808392024, 606-82; NTZ4546, FRMEV03808822024, 606-82; RRT4E14, FRMEV03813332024, 606-82; SENIBALDO