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Diário Oficial da União · 07/03/2025 · pág. 313

DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700313 313 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GONCALVES DE OLIVEIRA NETO LTDA, 18.995.112/0001-95, IXP5C51, FRMEV03812462024, 606-82; SETEAMERICANO TRANSPORTES LTDA, 27.135.325/0001-38, FQF7D97, FRMEV03813712024, 606-82; SERRARIA DOIS IRMAOS VENA LTDA, 07.006.509/0001-90, OWM7A80, FRMEV03814512024, 606-82; SERGIO BRESCANSIN, .239.901-*, OBH9013, FRMEV03815312024, 606-82; SANTA CLARA TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 41.483.168/0001-82, RYB9J07, FRMEV03815472024, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, QCI4571, FRMEV03816422024, 606- 82; RUBERVANE DE BRITO, .624.841-, AST5E48, FRMEV03817142024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, SXD3C78, FRMEV03819772024, 606- 82; SIRLEI APARECIDO DOS SANTOS, .782.158-, ENU1H34, FRMEV03819982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.759/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCC TRANSPORTE DE CARGAS CARDOSO LTDA, 14.026.458/0001-24, RYK1C80, FRMEV03803212024, 606-82; TCX LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV03803962024, 606-82; RYE4A68, FRMEV03808242024, 606-82; TAG TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 11.285.119/0001-74, QCY8639, FRMEV03807222024, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QCM0H40, FRMEV03809372024, 606- 82; SOPHIA NADER BISPO E SILVA LTDA, 44.698.190/0001-38, ESU9F55, FRMEV03817622024, 606-82; T F BOTELHO PORTAS E BATENTES, 37.800.477/0001-61, AXO2F84, FRMEV03817792024, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RXP1C76, FRMEV03803842024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GBP8A05, FRMEV03802852024, 606-82; TAMARA GENEROSO BEZ VIEIRA, .952.379-*, MLR3322, FRMEV03805202024, 606-82; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDT3J96, FRMEV03802972024, 606- 82; SUNAUTO VEICULOS LTDA, 46.289.540/0002-19, SPO5A49, FRMEV03789302024, 606-82; STEVANELI TRANSPORTES LTDA, 24.680.104/0001-52, OBE2944, FRMEV03808752024, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JCT0F88, FRMEV03814392024, 606-82; TARTER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.146.372/0001-70, AUO8639, FRMEV03815052024, 606-82; SW TRANSPORTES LTDA, 06.716.728/0001-09, QCI7488, FRMEV03816282024, 606-82; SUZELI CHRISTIANE SOARES GONCALVES, .491.741-, QBC0I66, FRMEV03818022024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TAQ7G02, FRMEV03818572024, 606-82; SEN5G03, FRMEV03819112024, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, CSF6B69, FRMEV03819402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOYOSERV LOCACOES E TRANSPORTES LTDA., 10.687.646/0001-42, QYE9A10, FRMEV03803022024, 606-82; THIAGO HENRIQUE ALVES, .237.856-, RQR8A73, FRMEV03804202024, 606-82; TLT EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.148/0001-20, RRL3E62, FRMEV03707842024, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JBX6D22, FRMEV03811532024, 606-82; TRANS GOBBI TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RYG2B57, FRMEV03813212024, 606-82; TR GORDO TRANSPORTES LTDA, 51.239.870/0001-59, IMH5G87, FRMEV03815382024, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, NUB6A36, FRMEV03815972024, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RKY7I71, FRMEV03804132024, 606-82; TMLOGRS LTDA, 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV03802992024, 606-82; TRANS ZIM LTDA, 31.694.975/0001-90, RKZ0A02, FRMEV03806142024, 606-82; TOP BOI TRANSPORTES LTDA, 47.959.170/0001-61, RAF8B36, FRMEV03807022024, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, QTL4601, FRMEV03807472024, 606- 82; THIAGO FORTUNATO, .921.096-*, GZG2770, FRMEV03808022024, 606-82; THAYSE ROSA DE SOUZA FERREIRA, .889.949-*, MGV8A33, FRMEV03809762024, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXU3D00, FRMEV03810242024, 606- 82; RYM9C45, FRMEV03810302024, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, HGY7J00, FRMEV03813462024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RXK3E14, FRMEV03814602024, 606-82; TECSEL TRANSPORTES LTDA, 08.631.833/0001-62, JCS2F64, FRMEV03814812024, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RLA4G30, FRMEV03817162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFORALOSSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.164.862/0001-39, IXU9I66, FRMEV03803852024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FQI8G43, FRMEV03803732024, 606-82; SVI3A48, FRMEV03804942024, 606-82; SSV6H74, FRMEV03807842024, 606-82; FZQ4I05, FRMEV03807882024, 606-82; STT0I38, FRMEV03812742024, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, DQH3F72, FRMEV03806782024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RLM3F67, FRMEV03809552024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCG5033, FRMEV03811252024, 606-82; RAM6J95, FRMEV03817222024, 606-82; RRM9B00, FRMEV03818292024, 606-82; RAM6J45, FRMEV03819132024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYN1F57, FRMEV03812152024, 606-82; TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, 83.630.053/0001-13, RXR6D11, FRMEV03815162024, 606- 82; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 25.135.704/0001-00, RIW7F00, FRMEV03806152024, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, ITM3G47, FRMEV03808812024, 606-82; TRANSBEN TRANSP O R T ES LTDA, 03.523.549/0001-59, QJY6273, FRMEV03811832024, 606-82; TRANSCHUVA TRANSPORTE LTDA, 24.307.296/0001-56, SUJ1E57, FRMEV03813282024, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, RRJ5C98, FRMEV03815822024, 606-82; TRANSMEGA TRANSPORTES LTDA, 29.416.413/0001-33, SEY9D57, FRMEV03816242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.762/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, GFZ9D00, FRMEV03707712024, 606-82; RQM5C66, FRMEV03820072024, 606-82; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, RAO5H84, FRMEV03812372024, 606-82; TRANSPORTADORA QUATRO IRMAOS LTDA, 07.488.094/0001-39, OQU9213, FRMEV03819142024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, SYS8I89, FRMEV03803102024, 606-82; TRANSPORTADORA RAPIDO IGUACU LTDA, 43.518.815/0001-70, AYD9G25, FRMEV03805212024, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, GXA7J82, FRMEV03788812024, 606-82; PWG2F22, FRMEV03787962024, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QCD3643, FRMEV03808672024, 606-82; QBC0545, FRMEV03810912024, 606-82; TRANSPORTADORA MOUSE LTDA, 07.547.076/0001-80, BEC2A46, FRMEV03809472024, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JCR5E29, FRMEV03810162024, 606-82; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 38.651.051/0001-56, RRY5J30, FRMEV03810772024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, RIN9I80, FRMEV03811542024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, OPT3767, FRMEV03812082024, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IZY3D40, FRMEV03813362024, 606-82; TRANSPORTADORA ESTRELA DE DAVI LTDA, 48.793.696/0001-87, BYI3B22, FRMEV03815482024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2132, FRMEV03815762024, 606-82; NRZ2408, FRMEV03816982024, 606-82; TRANSPORTADORA CORTESIA LTDA, 59.409.607/0001-72, BEB1I79, FRMEV03817322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -