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Diário Oficial da União · 07/03/2025 · pág. 315

DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700315 315 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; W C DA SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82, FVW7868, FRMEV03804582024, 606-82; VELOCITRANS TRANSPORTE LTDA, 53.358.091/0001-06, JYY1C94, FRMEV03801272024, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ9I85, FRMEV03805472024, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IYW5441, FRMEV03806052024, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, IWT9018, FRMEV03806572024, 606-82; WIESER TRANSPORTES LTDA, 12.279.150/0001-65, RYT4A55, FRMEV03807622024, 606-82; VIEIRA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 27.951.049/0001-86, OBL6B59, FRMEV03807672024, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AWC4A24, FRMEV03808222024, 606-82; VD REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 53.704.787/0001-39, ATD5G12, FRMEV03813662024, 606-82; WEBSTER MATIUSSO, .412.889-*, QAU7A01, FRMEV03814152024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, G DV 0 B 5 2 , FRMEV03814482024, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RLG1A85, FRMEV03817052024, 606-82; VOLTLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.793.266/0001-50, QIO3F38, FRMEV03817402024, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, IXW6E24, FRMEV03819792024, 606-82; VINICIUS PEREIRA DA LUZ TRANSPORTES, 22.253.023/0001- 40, TAS6J49, FRMEV03819902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.771/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZENIUTON DOS SANTOS PRADO, .497.031-*, JYF7205, FRMEV03816442024, 606-82; ZANOETTO RESTAURANTES CORPORATIVOS LTDA, 18.162.566/0001-85, KAT 2 H 9 2 , FRMEV03806992024, 606-82; ZAQUEU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.350.232/0001- 70, RRU8B59, FRMEV03810572024, 606-82; RRQ7E90, FRMEV03811032024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JBG3D76, FRMEV03814752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.813/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 41.188.688 FABIO DE CASTRO MORAIS, 41.188.688/0001-62, OVK8C38, FRMEV03823152024, 606-82; 31.023.990 RODRIGO FERNANDO FONSECA, 31.023.990/0001-07, MJR6G74, FRMEV03806212024, 606-82; 37.870.398 OSCAR ESCOTON RISCHIOTO, 37.870.398/0001-27, DVS5F35, FRMEV03814952024, 606-82; 15.019.249 RONY DE SOUZA SPERIDIAO, 15.019.249/0001-16, HBN7J44, FRMEV03823752024, 606-82; 40.945.407 LUIZ FERNANDO DA SILVA, 40.945.407/0001-06, EJY5B61, FRMEV03823812024, 606-82; 24.039.739 JACKSON LUIZ DA SILVA BATISTA, 24.039.739/0001-75, AYZ5C20, FRMEV03825322024, 606-82; 36.347.454 DIANA CANDIDO MAGALHAES SILVA, 36.347.454/0001-80, KWE8A41, FRMEV03829402024, 606-82; 42.413.723 RONEI EMILIO BASTOS, 42.413.723/0001-62, MJV4F49, FRMEV03830292024, 606-82; 34.995.813 GUILHERME MARCELINO ERHARDT, 34.995.813/0001-80, HNS8G28, FRMEV03832172024, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, RYE4G85, FRMEV03833152024, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRQ3E33, FRMEV03834212024, 606-82; RRI7A46, FRMEV03834692024, 606-82; SPC9I43, FRMEV03835852024, 606-82; 30.845.600 MARCIO VLADEMIR FRARE, 30.845.600/0001-11, RSA5H03, FRMEV03836212024, 606-82; 31.482.377 JOSE ALOISIO DA SILVA, 31.482.377/0001-58, GVE5005, FRMEV03836542024, 606-82; 011 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 12.463.028/0001-44, STJ0D11, FRMEV03840062024, 606-82; 3B S LO G TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, NVQ6A39, FRMEV03840512024, 606-82; , 40.452.234/0001-94, RTC1H85, FRMEV03849372024, 606-82; , 10.425.282/0038-14, RAS7A36, FRMEV03849362024, 606-82; , 35.290.703/0001-86, RXP9D91, FRMEV03849382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.814/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLC6F91, FRMEV03802812024, 606-82; RYD8D40, FRMEV03809312024, 606-82; RXN9F42, FRMEV03822102024, 606-82; RXN7H32, FRMEV03823992024, 606-82; RXY7I11, FRMEV03833702024, 606-82; RYF0D59, FRMEV03840662024, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, B DA 9 A 2 1 , FRMEV03808122024, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV03818072024, 606-82; CLH5722, FRMEV03834262024, 606-82; 45.725.873 LTDA, 45.725.873/0001-08, MGK8E99, FRMEV03826512024, 606-82; 51.458.302 NELSON JUNG, 51.458.302/0001-49, IRE6G95, FRMEV03826792024, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV03827472024, 606-82; 47.135.109 RONALDO JOSE DA SILVA, 47.135.109/0001-08, EHH8E45, FRMEV03827752024, 606-82; 51.813.544 MAURICIO GALLAS MAZZOCHI, 51.813.544/0001-03, HKM5F99, FRMEV03835702024, 606-82; 44.728.082 OTAVYO VASIULES VIEIRA, 44.728.082/0001-60, MJL0I30, FRMEV03831122024, 606-82; HKE0H04, FRMEV03831072024, 606-82; 56.907.904 ISRAEL RODRIGUES PRATES, 56.907.904/0001-50, MPU6G96, FRMEV03822472024, 606-82; 47.370.791 MARCIO GREI BALDISSERA, 47.370.791/0001-05, RAB5G67, FRMEV03842372024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7B03, FRMEV03842822024, 606-82; 49.703.213 CRISTIANO DE SOUZA SILVESTRE, 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV03845492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.816/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, IOD4H36, FRMEV03808902024, 606-82; A PONTUAL MUDANCAS E TRANSPORTE LTDA, 11.790.147/0001-49, GLV1710, FRMEV03820602024, 606-82; A C INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTADORA LTDA, 06.259.534/0001-13, PHZ6I04, FRMEV03804742024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IYY9361, FRMEV03813902024, 606-82; IYY4467, FRMEV03813912024, 606-82; JAN7G62, FRMEV03829022024, 606-82; IYY9361, FRMEV03838652024, 606-82; JBF9C38, FRMEV03839182024, 606-82; IYY4498, FRMEV03842692024, 606-82; IYI5768, FRMEV03843942024, 606-82; JBO3I13, FRMEV03846532024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, SLK8F46, FRMEV03815722024, 606-82; SLK9A16, FRMEV03831382024, 606-82; SLG9H21, FRMEV03831252024, 606-82; A R J PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, FOH5A27, FRMEV03835542024, 606-82; A LOPES CAMARGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.717.246/0001-56, AZB6740, FRMEV03839082024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, QJY8B33, FRMEV03841592024, 606-82; SXH5C86, FRMEV03843482024, 606-82; A ADAO FOGAC A TRANSPORTES LTDA, 53.649.485/0001-05, LSE3I16, FRMEV03844232024, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, AYZ9H99, FRMEV03847892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.819/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em