DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700317 317 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-*, RAF2I00, FRMEV03809682024, 606- 82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, FUO1D24, FRMEV03812712024, 606- 82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, RLM1E98, FRMEV03813622024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, SDQ0H90, FRMEV03818642024, 606-82; ALCEU LEFFA EVALDT, .487.420-, SXJ0A26, FRMEV03819532024, 606-82; ALBERTO SCHUSTER, 13.196.934/0001-92, PFJ7E50, FRMEV03814042024, 606-82; ALESANDRO ROBERTO HORING, .289.151-, MCD2C65, FRMEV03811712024, 606-82; ALECIO FABIO LOPES SILVA, .306.916-*, GYL2D01, FRMEV03826372024, 606-82; ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV03834132024, 606-82; ALCIDES MARCOS ROSSINI & CIA LTDA, 01.466.469/0001-83, JDD0D45, FRMEV03835162024, 606-82; ALECIO MOREIRA DAS NEVES LTDA, 19.982.971/0001-02, RPS7D12, FRMEV03836352024, 606-82; ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 10.496.449/0001-46, BDB6G63, FRMEV03837502024, 606-82; ALECSANDRA SORAIA DA SILVA DOS SANTOS, .600.419-, TAI7C02, FRMEV03840112024, 606-82; TAI7C02, FRMEV03844682024, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA CANDEIA, .988.480-, IRX8H29, FRMEV03836072024, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RYQ7C46, FRMEV03841372024, 606-82; RAC4050, FRMEV03846092024, 606-82; ALDOIR DANIEL , .551.719-*, MHI4196, FRMEV03841762024, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, GAM9I16, FRMEV03843392024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, RIM9H78, FRMEV03849512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.829/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALLE PRE FABRICADOS LTDA, 35.234.609/0001-00, QJQ1C49, FRMEV03820352024, 606-82; ALGEMIRO PEDROSO DA SILVA, .506.799-, QCI3H14, FRMEV03822052024, 606-82; ALMANI COELHO CHAVES, .104.175-, PJM8J52, FRMEV03823832024, 606-82; ALEXANDRE BARBOSA MAUER, .018.980-*, MIE8F20, FRMEV03824352024, 606-82; ALEX BARBOSA DE SOUZA, .506.044-, JGZ1518, FRMEV03803602024, 606-82; ALEX RICARDO MAFFEI, .402.940-, IML1E27, FRMEV03821682024, 606-82; ALGI TRANSPORTES LTDA, 08.710.362/0001-88, RHH8J46, FRMEV03824382024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, GHF9G10, FRMEV03824602024, 606-82; GHF9G10, FRMEV03837962024, 606-82; JAB0E60, FRMEV03838082024, 606-82; ODA0E86, FRMEV03847132024, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QOI9H55, FRMEV03825022024, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, QBY4107, FRMEV03827462024, 606-82; ALEX CARLOS DA SILVA, .255.301-*, ATP2296, FRMEV03832052024, 606-82; ALEX NEI RODRIGUES, 47.885.097/0001-20, OBK7C65, FRMEV03835562024, 606-82; ALEX BARBOSA DOS SANTOS, .504.351-, ATX8F44, FRMEV03840122024, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, QJO9I10, FRMEV03832362024, 606-82; ALEX CECHINEL, .804.249- *, MIX9457, FRMEV03787592024, 606-82; ALIANE MACIEL DE ALMEIDA, .357.400-, AQT5732, FRMEV03844302024, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXG3H23, FRMEV03847172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AM MONTAGEM DE ESTRUTURAS DE FERRO LTDA., 00.928.650/0001-00, MJZ1F32, FRMEV03819892024, 606-82; ALYNE FERNANDA ALCANTARA DE SOUSA, .808.196-, OPI2I31, FRMEV03823532024, 606-82; ALMIR COMUNELLO TRANSPORTES, 22.828.329/0002-69, MFJ2049, FRMEV03811942024, 606-82; AMC SPEED, DOCUMENTACOES LTDA, 55.780.721/0001-53, FEJ4H81, FRMEV03813872024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RRM8F78, FRMEV03817382024, 606-82; RRJ4A50, FRMEV03839342024, 606-82; ALVINA BARBOSA DE SOUZA XAVIER, .235.921-*, OBM4C57, FRMEV03817712024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXN3G86, FRMEV03825302024, 606-82; RYC4C01, FRMEV03836262024, 606-82; RYV6C46, FRMEV03831262024, 606-82; RXO0A89, FRMEV03846002024, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV03828822024, 606-82; ALTAIDE EDEL LTDA , 10.524.975/0001-72, DBL3751, FRMEV03833572024, 606-82; ALUGUEL E TRANSPORTE DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 07.444.422/0001-03, NJG0F33, FRMEV03834872024, 606-82; ALMIRO TEIXEIRA LAGES, .752.248-, NJC6G48, FRMEV03835932024, 606- 82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, BUS5H34, FRMEV03831482024, 606-82; ALOISIO SALVINI LTDA, 07.876.092/0001-17, JBJ0H71, FRMEV03843352024, 606-82; JBJ0H71, FRMEV03845032024, 606-82; ALR TURISMO LTDA, 23.023.403/0001-51, IVH8C91, FRMEV03846192024, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, AWP6672, FRMEV03849802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, NPN2454, FRMEV03815172024, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, EYV8F93, FRMEV03803172024, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, QHE1G49, FRMEV03803232024, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, RAX9C80, FRMEV03806952024, 606-82; ANA CLAUDIA PEREIRA DA CRUZ, .284.391-, SPP1H48, FRMEV03812032024, 606-82; ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-50, QCS1H13, FRMEV03825802024, 606-82; AMILTON GUILHERME MARIANO, .641.728-*, EGK7836, FRMEV03826022024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FOE7320, FRMEV03828002024, 606- 82; DRS5970, FRMEV03836132024, 606-82; GHS4J16, FRMEV03841392024, 606-82; FJO4249, FRMEV03845222024, 606-82; FLG5860, FRMEV03847332024, 606-82; BY Q 6 5 6 0 , FRMEV03849682024, 606-82; AMPLEXA TRANSPORTES E EVENTOS LTDA, 16.828.166/0001-30, FGA8I09, FRMEV03829592024, 606-82; ANDRE NASCIMENTO DE AZEVEDO, .048.618-, OLO2E37, FRMEV03830552024, 606-82; ANANIAS DA FONSECA DINIZ, 06.239.885/0001-62, FDB7153, FRMEV03833452024, 606-82; ANCENIO VALENTIM ZILIO, .277.449-, QCK7538, FRMEV03835692024, 606-82; ANA MARIA RIBEIRO SOARES, .638.445-*, BUS5J89, FRMEV03830592024, 606-82; AMILT O N TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, ISV9373, FRMEV03841212024, 606-82; ANDRE LUIZ ZIELINSKI, .049.849-, MJN4H64, FRMEV03847022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.833/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANILDO TEDESCO, .033.280-, IRU5928, FRMEV03821602024, 606-82; ANTONIO MARCIO SOARES RAMOS, .492.046-*, JHQ2B56, FRMEV03821762024, 606-82; ANTONIO CARLOS FOGIATTO, .193.349-, ASQ7I06, FRMEV03823932024, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, JYT9C92, FRMEV03825762024, 606-82; ANTONIO MARCOS PIROLA MADEIRAS LTDA, 22.614.428/0001- 67, GJA3B71, FRMEV03803082024, 606-82; ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS, .664.274-, PGO7529, FRMEV03807042024, 606-82; ANNA E ANTHONY TRANSPORTES LTDA, 21.067.706/0001-40, GBK5E22, FRMEV03809452024, 606-82; ANOZAEL JOSE MARIA , .646.251-*, OBF2D89, FRMEV03813702024, 606-82; ANTONIO CARLOS BORBA DOS REIS, .426.570-, AAM0538, FRMEV03808202024, 606-82; ANDRE RICARDO GIARETTA JUNIOR, .502.336-, HFI0J66, FRMEV03826592024, 606-82; ANDRIGHETTI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 06.787.382/0001-21, RHB5C78, FRMEV03830702024, 606-82; ANTONIO MARCOS ANDRADE DE OLIVEIRA, .467.975-*, NZW2J47, FRMEV03832992024, 606-82; ANTONIO CEZAR DE SOUZA, .940.452-, MKI0049, FRMEV03837362024, 606-82; ANTONIO MARCOS GILLI COLLOVINI, 10.502.258/0001-40, IKR2381, FRMEV03822662024, 606- 82; ANTONIO DE PADUA FERNANDES DIANA, .291.996-, CVN5J14, FRMEV03839272024, 606-82; ANTONIO MARCOS DA SILVA BRITO, .610.327-*, FLW8J53, FRMEV03839862024, 606-82; ANJOS RIBEIRO COMERCIO DE METAIS LTDA, 08.478.335/0001-21, EWU6F52, FRMEV03840272024, 606-82; ANTONIO GERALDO FERNANDES ABREU, .661.426-, HIF4E16, FRMEV03838342024, 606-82; ANTONIO DAS NEVES, .614.919-, JZH7G70, FRMEV03832722024, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, *.622.591-, LYG6C42, FRMEV03845882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração