DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.899/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE0H41, FRMEV02787322024, 606-82; GILMAR DE MATOS, .305.929-*, MIP1H20, FRMEV02916392024, 606-82; GILBERGATTI TRANSPORTES LTDA, 98.515.646/0001-06, IWI8456, FRMEV02777292024, 606-82; GILMAR ANTONIO GALIASSI, .029.071-, OBA1D96, FRMEV02838912024, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001- 60, LZT8A54, FRMEV02816892024, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, .435.240-, BXF9F00, FRMEV02813782024, 606-82; GILBERTO PEREIRA, .197.951-*, FSL0D10, FRMEV02869842024, 606-82; GICELIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, .774.738-, GXH6E35, FRMEV02934142024, 606-82; GI - RACK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.464.577/0001-48, DAO7F55, FRMEV02808282024, 606-82; GILMAR ANTONIO FACCO, .883.171-, ESP3I40, FRMEV02940622024, 606-82; GILDO DOS ANJOS GREGORIO, .996.349-*, MDI5572, FRMEV02868092024, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV02825842024, 606-82; GILBERT MEDEIROS DE ARAUJO, .868.496-, MVO4A66, FRMEV02841142024, 606-82; GIBERTONI AGRO SERVICOS AGRICOLAS LTDA , 42.264.939/0001-03, NRU1B75, FRMEV02820842024, 606-82; GILBERTO FRANCA DE NOVAIS, .644.825-, GYS6B40, FRMEV02818582024, 606-82; GILBERTO SILVA, .293.829-*, MAE1046, FRMEV02882012024, 606-82; GILMAR ROSA DE OLIVEIRA, .635.275-, FOI1511, FRMEV02933062024, 606-82; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, OBP1A70, FRMEV03064142024, 606-82; ITE1F60, FRMEV03064202024, 606-82; GG TRANSPORTES LTDA, 32.610.505/0001-64, RJH3I09, FRMEV03030082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, HTP5C78, FRMEV02843632024, 606-82; GILSON MENEZES FERNANDES, .608.725-, QCF5F89, FRMEV02880522024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OGF4J90, FRMEV02872332024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRF3E74, FRMEV02909812024, 606-82; GIOVANE KESTRING, .966.939-*, MML7C00, FRMEV02789942024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, PIU7439, FRMEV02847602024, 606-82; PIU7439, FRMEV02817722024, 606-82; RSP6D36, FRMEV03025032024, 606-82; GIOVANI MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTANA LTDA, 09.305.872/0001-32, GVI6F27, FRMEV02898612024, 606-82; GILSA DA CONCEIC AO VIEIRA MORAIS, .216.566-, AQR0G99, FRMEV02942322024, 606-82; GILSON DE OLIVEIRA CARVALHO, .055.909-, QCQ1B70, FRMEV02802052024, 606-82; G I OV A N I SERETNI TRANSPORTES, 34.258.365/0001-32, IRG1G70, FRMEV02828572024, 606-82; GILSON PINHEIRO TRANSPORTES, 10.481.425/0001-13, RRI1F68, FRMEV02811922024, 606-82; GILSON J. SARETTA LTDA, 14.343.663/0001-13, RAY1C93, FRMEV02869302024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, ODO5E03, FRMEV03006232024, 606-82; GILSON BARBOSA LAGARES, .399.676-*, GVH3230, FRMEV03016042024, 606-82; GILSON LUIZ KONZEN, .551.590-, IJK5G28, FRMEV02958172024, 606-82; GISELE APARECIDA CLAUDINO DOS SANTOS FERREIRA, 17.672.695/0001-50, ADX0C21, FRMEV03044192024, 606-82; GILSON VICENTE PINTO, .309.194-, MJI4C89, FRMEV02978552024, 606-82; GIOVANI BENTO FIRMINO, .510.918-*, JLG2C37, FRMEV03047962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.902/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP00902712024, 773- 0; , FREVP00902722024, 773-0; , FREVP00900112024, 773-0; CONSTANTINO NOGUEIRA PEREZ, .883.536-, , FREVP00903222024, 773-0; D & D AMBIENTAL LTDA, 03.236.115/0001-78, , FREVP00908242024, 773-0; DALVA DE JESUS CAMARA, .189.508- *, , FREVP00888172024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00910762024, 773-0; , FREVP00898912024, 773-0; , FREVP00898932024, 773-0; , FREVP00898952024, 773-0; , FREVP00899092024, 773-0; , FREVP00903732024, 773-0; CRISTIANA DOS SANTOS BATISTA BITELO LTDA, 01.835.641/0001-29, , FREVP00909472024, 773-0; CRISTIANE L ANDREOLLA - TRANSPORTES, 11.042.722/0001-25, , FREVP00896362024, 773-0; DALLAS ARRUDA DA SILVA, .656.557-, , FREVP00893162024, 773-0; CONECTA CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.706.122/0002-32, , FREVP00894062024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-, , FREVP00905062024, 773-0; DAIANE DO PRADO PEROLIS, .029.549-*, , FREVP00921302024, 773-0; DANIEL CASSANDRA, .872.568- , , FREVP00920882024, 773-0; DANIELLE CORREIA SANT ANNA LUCIANO, .089.327-, , FREVP00860162024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.904/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO INHANDAVA LTDA, 17.791.693/0001-80, JDL0J67, EPSMA00500162024, 683-12; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0001-00, RCE7G92, EPSMA00497602024, 683-12; EJZ0C10, EPSMA00504072024, 683-12; CO N S O R C I O GUANABARA DE TRANSPORTES, 23.542.573/0001-42, SHQ5G55, EPSMA00497132024, 683- 13; COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA, 60.906.724/0007-16, QJR4H17, EPSMA00508442024, 683-12; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0016- 55, TAJ7F20, EPSMA00494782024, 683-12; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0002-02, IYX0994, EPSMA00495192024, 683-12; COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALTO PARANAIBA, 86.675.642/0001-06, ETQ1C72, EPSMA00503592024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, RYX5E74, EPSMA00507182024, 683-12; COOPERATIVA DE P R O D U T O R ES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0054-90, RVG1I17, EPSMA00507262024, 683-11; COOPAFBASUL - COOPERATIVA DOS AGRICULT O R ES FAMILIARES DO BAIXO SUL, 11.190.010/0001-53, RHP5J17, EPSMA00477642024, 683-11; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0036-12, DVI7I70, EPSMA00496952024, 683-12; DAR4180, EPSMA00495102024, 683-12; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE- ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0032-85, QIJ7H68, EPSMA00496212024, 683-11; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, AC U C A R E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0146-43, BEP1327, EPSMA00508452024, 683-11; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0048-80, JBW6F79, EPSMA00498772024, 683-12; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66, AZC2D76, EPSMA00494642024, 683-12; COOPERATIVA DE GERACAO DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO TAQUARI JACUI, 09.285.738/0003-89, IUC2863, EPSMA00515422024, 683-12; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0009-77, ELU4I77, EPSMA00518182024, 683-11; QJX1H25, EPSMA00517332024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.905/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.