DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700353 353 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 12.126.993/0002-02, OYG9577, EPSMA00507032024, 683-12; EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13, EZU2E73, EPSMA00507332024, 683-12; ELMAR ANTONIO PAULI, .461.319-*, RYL4B22, EPSMA00513292024, 683-11; DW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.311.587/0001-05, PPE4J24, EPSMA00509542024, 683-12; EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, 56.883.820/0002-04, SXM1G86, EPSMA00506342024, 683-12; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BBE7J30, EPSMA00519222024, 683-12; ELEVE AGRO S/A, 52.789.362/0001-07, BEW7J54, EPSMA00514942024, 683-12; ECOLLOGISTICS SOLUCOES INTERMODAIS LTDA, 14.165.301/0001-80, FZD3D62, EPSMA00506482024, 683-12; DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS S/A, 11.240.586/0004-20, NPN3G04, EPSMA00509282024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.917/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV9D04, EPSMA00497342024, 683-11; TAN6F12, EPSMA00495622024, 683-11; SEV0H58, EPSMA00495262024, 683-13; SEW1E97, EPSMA00502472024, 683-11; RHY9J73, EPSMA00496922024, 683-11; EMITANG EMPRESA DE MINERACAO TANGUA LTDA, 30.350.276/0001-60, RNN7I10, EPSMA00497992024, 683-12; SYW6D46, EPSMA00494562024, 683-12; EBF EMPRESA BRASILEIRA DE FUNDIDOS LTDA, 10.381.727/0001-10, NMW7B54, EPSMA00495082024, 683-13; ELEVA QUIMICA LTDA , 29.690.984/0001-61, RYE0J19, EPSMA00501992024, 683-12; ECOSUCATAS E TRA N S P O R T ES LTDA, 19.432.385/0001-94, MSI6H49, EPSMA00502702024, 683-12; ECOLUC LUB R I F I C A N T ES LTDA., 07.769.414/0003-90, ECO1H84, EPSMA00507292024, 683-11; DR MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 12.126.993/0002-02, OYG9577, EPSMA00507032024, 683-12; EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13, EZU2E73, EPSMA00507332024, 683- 12; ELMAR ANTONIO PAULI, .461.319-, RYL4B22, EPSMA00513292024, 683-11; DW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.311.587/0001-05, PPE4J24, EPSMA00509542024, 683- 12; EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, 56.883.820/0002-04, SXM1G86, EPSMA00506342024, 683-12; DRUGOVICH TRANS P O R T ES LTDA, 55.595.521/0001-20, BBE7J30, EPSMA00519222024, 683-12; ELEVE AGRO S/A, 52.789.362/0001-07, BEW7J54, EPSMA00514942024, 683-12; ECOLLOGISTICS S O LU CO ES INTERMODAIS LTDA, 14.165.301/0001-80, FZD3D62, EPSMA00506482024, 683-12; DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS S/A, 11.240.586/0004-20, NPN3G04, EPSMA00509282024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, SNT8E06, FRMEV02833572024, 606-82; HIDROENERGY ENGENHARIA LTDA, 42.373.854/0001-63, QBU2B01, FRMEV02882522024, 606-82; HS VERDURAS LTDA, 25.203.954/0001-22, RAI6C45, FRMEV02831982024, 606-82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CVR3J80, FRMEV02943432024, 606-82; HIDROPEL-HIDROGEOLOGIA E PERFURACOES LTDA., 91.851.154/0001-42, AZB3F98, FRMEV02626012024, 606-82; RHK9C17, FRMEV02626132024, 606-82; AIX1H95, FRMEV02626202024, 606-82; HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 10.702.791/0001-55, CVI8B07, FRMEV02882912024, 606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, QHG6697, FRMEV02952362024, 606-82; MLE8I80, FRMEV02799442024, 606-82; HS TRANSPORTES LTDA, 08.666.123/0001-78, GSZ8078, FRMEV02855992024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, SLK8I17, FRMEV02840832024, 606-82; HIDERALDO BRUNO CAMILOTTI, 02.490.746/0001-56, NPP0020, FRMEV02842232024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, NDA2642, FRMEV02824192024, 606-82; RSZ8D70, FRMEV03063712024, 606-82; HGELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.130.556/0001-28, RTB3D47, FRMEV02787702024, 606-82; RTB3D47, FRMEV02783872024, 606-82; H P LO G TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZM0F93, FRMEV02674372024, 606-82; HERRMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, JCK4J87, FRMEV02827832024, 606- 82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXD5I44, FRMEV02913372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IBIARA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.105.212/0001-08, FRG5I30, FRMEV02830422024, 606-82; IGOR EIBEL SCHUSTER, .700.998-, MGW0G74, FRMEV02812672024, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV02704542024, 606-82; BED5B81, FRMEV03033512024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SNS1B97, FRMEV02875382024, 606-82; SNS4C21, FRMEV02869892024, 606-82; SNO0C97, FRMEV03037302024, 606-82; ICARO EXPRESS LOGISTICS LTDA, 06.225.952/0001-90, QJI3360, FRMEV02884512024, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FPO6H17, FRMEV02797742024, 606-82; GFC3B52, FRMEV02871392024, 606-82; HUDSON PINTO COELHO, .873.806-*, FNM6C09, FRMEV02789342024, 606-82; I M A L TRANSPORTES LTDA, 07.008.702/0001-60, RHO7A74, FRMEV02889162024, 606-82; SEN6J21, FRMEV02889242024, 606-82; I. T. ALBARELLO, 19.743.234/0001-57, JCE2J84, FRMEV02869902024, 606-82; I9 ENGENHARIA LTDA, 10.646.366/0001-96, TAL3D42, FRMEV02821352024, 606-82; HUGO FIUZA GOLIN, .958.399-, SXA3A14, FRMEV02896762024, 606-82; IGL TRANSPORTES LTDA, 37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV02991652024, 606-82; HUMBERTO A.CARCERERI & CIA LTDA, 79.731.683/0001-07, BCH6A09, FRMEV03030942024, 606-82; HZ EDUC AC AO LTDA, 49.459.586/0001-46, CPG8A83, FRMEV03008432024, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA, 18.336.426/0001-86, QJI3886, FRMEV03027962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.921/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO PONCE- TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 07.921.156/0001-54, AUL8I96, EPSMA00499362024, 683-11; EVALDO RAITER, .869.010-, GCV2B32, EPSMA00479722024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHW4I15, EPSMA00507782024, 683-11; RHW6C45, EPSMA00507602024, 683-13; RHY9J74, EPSMA00508432024, 683-11; ESPIRITO SANTO AMBIENTAL LTDA, 15.375.887/0001-70, EPB5I83, EPSMA00513722024, 683-11; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JAV9A74, EPSMA00512312024, 683-12; ENVASADORA RENATA LTDA, 11.907.968/0001-12, MFH0G67, EPSMA00503452024, 683-13; EXPRESSO AZUL DE TRANSPORTE SA, 91.158.717/0001-11, IYP4230, EPSMA00518172024, 683-11; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0084-01, GBY9E53, EPSMA00517832024, 683-11; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GGU6019, EPSMA00503772024, 683-11; SVE1B99, EPSMA00515722024, 683-13; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, CUF9D55, EPSMA00495372024, 683-12; EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 02.384.871/0001-81, RQA9C77, EPSMA00498392024, 683-13; ENEIAS SILLAS PEREIRA , 02.765.172/0002-62, DBB1A82, EPSMA00507812024, 683-13; ENGENHO AM LTDA, 75.197.160/0001-71, JAZ8F87, EPSMA00493652024, 683-12; EXTRA CARGO ARMAZENS GERAIS LTDA, 18.318.883/0001-48, TAN0F96, EPSMA00509742024, 683-12; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, JCW4I08, EPSMA00512442024, 683-13; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBQ7J71, EPSMA00525122023, 683- 11; EXPRESSO MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0033-31, LUX8I43, EPSMA00514542024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou