DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE MADEIRAS LTDA, 48.122.210/0001-89, OWR6H32, EPSMA00514122024, 683-12; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0007-39, FMX3I79, EPSMA00503602024, 683-12; GALZER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 38.658.832/0001-72, APT0E20, EPSMA00514352024, 683-13; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0011-11, RHM1A15, EPSMA00520012024, 683-12; GENTILEZA ANTUNES SILVA, .511.646-, JNZ8I48, EPSMA00498932024, 683-13; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, MDU8B20, EPSMA00496932024, 683-12; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, IYP9713, EPSMA00517682024, 683-11; GELOTIMO COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA, 12.670.997/0001-76, KRL0949, EPSMA00508562024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.936/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00902882024, 773-0; , FREVP00892942024, 773-0; , FREVP00903572024, 773-0; , FREVP00886202024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00903532024, 773-0; MOGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.494.783/0001- 30, , FREVP00900172024, 773-0; MARION CHRYSTALINO SARAIVA, .490.497-*, , FREVP00901412024, 773-0; MARLENE DA SILVA ZACARIAS, .093.910-, , FREVP00900462024, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-, , FREVP00900772024, 773-0; , FREVP00900312024, 773-0; MAXILOG EXPRESS TRAN S P O R T ES LTDA, 19.241.360/0001-03, , FREVP00909982024, 773-0; MAYKE ORLANDO DA SILV A ARAUJO, .920.175-*, , FREVP00910882024, 773-0; MAROZAN SANTOS DE CARV A L H O, .367.488-, , FREVP00911132024, 773-0; MOISES DE JESUS FERREIRA, .528.038-, , FREVP00911322024, 773-0; MARIO LOPES DE MORAIS, .741.631-*, , FREVP00895532024, 773-0; MARIO CAMIZOTTI FILHO, .668.668-, , FREVP00901402024, 773-0; MATEUS ROBSON DOS SANTOS, .871.348-, , FREVP00901662024, 773-0; MARINES DE OLIVEIRA BRITO ANDRADE, 00.903.645/0001-34, , FREVP00916942024, 773-0; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, , FREVP00916802024, 773-0; MAURO DE MOURA SILVA 09084499760, 20.821.410/0001-00, , FREVP00872672024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.938/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NERI ROSA MACIEL, .480.209-*, , FREVP00877492024, 773-0; NUTRILAVRAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 30.149.615/0001-45, , FREVP00881272024, 773-0; , FREVP00875952024, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00884572024, 773-0; OPP MOTORS LTDA, 05.122.527/0001-02, , FREVP00913582024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00912552024, 773-0; , FREVP00912622024, 773-0; , FREVP00914362024, 773-0; , FREVP00916432024, 773-0; , FREVP00917662024, 773-0; , FREVP00886392024, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00909592024, 773-0; OSCAR SILVA TRANSPORTES LTDA , 34.849.610/0001-86, , FREVP00902532024, 773-0; NADIA BAVINI AGHAZARIAN, .340.678- , , FREVP00917832024, 773-0; NOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 38.841.870/0001-66, , FREVP00916312024, 773-0; ODAIR RICARDO PEDROSO, .691.758-, , FREVP00918512024, 773-0; ONE REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA , 07.747.425/0001-08, , FREVP00919052024, 773-0; NICOLAU LAURENTINO DO CAR M O, .502.159-*, , FREVP00907062024, 773-0; ORESTES JUNIOR ALVES, .305.838-, , FREVP00908062024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00920082024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.939/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 06.031.187/0001-77, RHD6A42, FRMEV02800952024, 606-82; J Q DE ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 10.696.931/0001-20, OZJ4E55, FRMEV02905122024, 606-82; J MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, RHL1G32, FRMEV02845792024, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, RRS5J25, FRMEV02854582024, 606-82; J J INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , 11.834.311/0001-72, QHK1C32, FRMEV02822812024, 606-82; J F COMERCIO DE BE B I DA S LTDA, 17.293.880/0001-34, FUT8H88, FRMEV02998372024, 606-82; J R A TRANSP O R T ES LTDA, 18.926.646/0001-60, MJZ2C68, FRMEV02840332024, 606-82; J. J. BOLZAN, 07.020.649/0001-13, QBT5134, FRMEV02837072024, 606-82; J M DA S ALVES VEIC U LO S , 37.762.712/0001-58, PJT7I50, FRMEV02845712024, 606-82; J M GEHLEN TRANSP O R T ES , 06.948.725/0001-92, MIF5C40, FRMEV02852262024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV02851662024, 606-82; QCR0245, FRMEV02818912024, 606-82; NJS0733, FRMEV02824122024, 606-82; J P ANDRADE HORTIFRUTI LTDA, 00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV02711162024, 606- 82; J DE DEUS DE SOUZA LTDA, 85.032.639/0001-01, SEL7C66, FRMEV02933002024, 606- 82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RYJ2C58, FRMEV02987382024, 606-82; J DORING TRANSPORTES RODOVIARIOS, 35.775.340/0001-79, MIS5G33, FRMEV02770252024, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0001-30, JBY1J59, FRMEV02905292024, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, BED8J67, FRMEV03011672024, 606-82; J. DA COSTA MENEZ ES , 05.674.493/0001-69, OAZ5941, FRMEV03036412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.940/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, RVV5D60, EPSMA00489062024, 683-12; OLA6F80, EPSMA00493612024, 683-12; RFI6D30, EPSMA00516892024, 683-12; GERDAU S.A., 33.611.500/0182-47, QHK5B67, EPSMA00500602024, 683-12; JCW5A25, EPSMA00497012024, 683-12; JCG8B96, EPSMA00493842024, 683-13; GILMAR MARTINI ZUCATTI, .064.800-, IOB1661, EPSMA00496642024, 683-11; GONZALES, SENDESKI & CIA LTDA, 03.336.687/0001-29, BDH1B83, EPSMA00496652024, 683-13; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.325.254/0001-80, DDF3E40, EPSMA00495292024, 683-13; GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA, 30.224.372/0001-62, KTL7815, EPSMA00495862024, 683-11; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0003-00, NRS6E70, EPSMA00488182024, 683-12; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0001- 33, SCC2F27, EPSMA00503582024, 683-12; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, BEZ5A08, EPSMA00499662024, 683-12; GESSO E PLACAS BANDEIRANTES LTDA, 36.256.383/0001-00, SKG8A77, EPSMA00501292024, 683-11; GONCALVES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.130.938/0001-09, SDR2E32, EPSMA00517742024, 683-11; GLO BA L MARINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.792.769/0001-79, RVS7F65, EPSMA00504352024, 683-12; GMC TRANSPORTES LTDA, 52.982.776/0001-58, SSL8D79, EPSMA00511112024, 683-13; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0018-07, SGJ6C88, EPSMA00494252024, 683-13; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0001-73, SFZ2F41, EPSMA00521772024, 683-12; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0027-39, B EZ 6 A 1 3 , EPSMA00511342024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.941/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de