DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700360 360 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 13.387.328/0001-54, JAZ0J40, FRMEV02963862024, 606-82; MODENUTI LO C A D O R A DE BENS LTDA., 06.209.912/0001-54, QQD8642, FRMEV02944762024, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, FSJ7B61, FRMEV02985232024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, QJM1F40, FRMEV03038752024, 606-82; RLP5E33, FRMEV03042412024, 606-82; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, FUN2E94, FRMEV02984072024, 606-82; MOISES SILVA, .609.240-*, IZL1D49, FRMEV03057252024, 606-82; ML TRANSPORTES LTDA, 11.904.028/0001-70, RHM8C64, FRMEV03057602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MSF TRANSPORTES E HORTIFRUTI COMERCIO LTDA, 27.074.018/0001-94, SXD6D97, FRMEV02800462024, 606-82; MSG GESTAO DE PASSAGENS E SERVICOS LTDA, 23.392.387/0001-74, OUJ5B40, FRMEV02950562024, 606-82; OUJ5B40, FRMEV02950012024, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001- 57, GEK6H69, FRMEV02850942024, 606-82; MOYSES ANTONIO BOCCHI, .600.309-, SFL5H70, FRMEV02867602024, 606-82; MULTI EXPRESS LTDA, 18.963.112/0001-03, QJO7A89, FRMEV02897002024, 606-82; MPB TURISMO LTDA, 46.002.634/0001-84, RAI8D80, FRMEV02795132024, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, RAY6C48, FRMEV02871722024, 606-82; MORGANA PEREIRA ALVES, .783.589-, MDY5E45, FRMEV02641812024, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JAF6I01, FRMEV02904002024, 606-82; MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 31.162.429/0001- 09, SXD2G65, FRMEV02798772024, 606-82; MR COOK ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 86.585.718/0001-02, SIK9A01, FRMEV02886142024, 606-82; MONTE SIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.766.924/0001-27, LPG2I72, FRMEV02892362024, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV02885822024, 606- 82; MR TRANSPORTES LTDA, 20.100.485/0001-00, SPH2F75, FRMEV02865932024, 606-82; MOVESA MOTORES E VEICULOS LTDA, 09.405.797/0009-39, SJY7F48, FRMEV02921302024, 606-82; MTR CARGO RODOAEREAS LTDA, 21.164.915/0001-02, IUB8B52, FRMEV02948642024, 606-82; MOVI7 TRANSPORTES LTDA, 54.067.168/0001-43, QQN6I81, FRMEV03029142024, 606-82; MOSQUEN E SARZI TRANSPORTES LTDA, 40.120.042/0001-80, QJZ5C14, FRMEV03058982024, 606-82; MR COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA, 35.173.870/0001-47, RYC2G75, FRMEV02952952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.044/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NVL TRANSPORTE LTDA, 47.862.519/0001-42, JCM7H61, FRMEV02766082024, 606-82; JCM7H61, FRMEV02766512024, 606-82; NSF TERRAPLANAGEM LTDA, 37.094.819/0001-75, PLJ2I28, FRMEV02602002024, 606-82; OHANA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, DTA1360, FRMEV02792862024, 606-82; NUTRILI ALIMENTOS LTDA, 04.652.419/0001-89, QOY3A92, FRMEV02813332024, 606-82; ODACIR GIACOMINI COSTA, .575.760-*, ITL7A45, FRMEV02823462024, 606-82; NUT R I T EC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCM9J94, FRMEV02958002024, 606-82; JCL6C03, FRMEV02901332024, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA , 11.223.961/0001-81, JBY1F21, FRMEV02702292024, 606-82; O. MENDES DA SILVA LTDA, 14.237.707/0001-20, AXN0E60, FRMEV02834452024, 606-82; ODELI COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA, 30.622.511/0001-06, QJC3I08, FRMEV02757072024, 606-82; OESTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 81.516.429/0001-38, OBL9H82, FRMEV02765792024, 606-82; ODILLAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.483.192/0001- 50, SLM0G33, FRMEV02637682024, 606-82; SLM0G33, FRMEV02943132024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBI7G82, FRMEV02954142024, 606-82; OCEANOS COMERCIO DE MADEIRA E CAVACOS LTDA, 34.146.872/0001-84, HEH4C77, FRMEV02947162024, 606-82; O N TRANSPORTES LTDA , 17.581.361/0001-71, EFK2J16, FRMEV02832062024, 606-82; NUTRIFER INDUSTRIA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 11.291.649/0001-25, MKY7J09, FRMEV02869452024, 606- 82; NT TRANSPORTES LTDA, 16.638.073/0001-43, NZO5383, FRMEV02962712024, 606-82; ODITUR TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA, 93.370.476/0001-03, IMB0193, FRMEV02775492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.053/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO RODRIGO TRENTINI, .115.241-, OBG3607, FRMEV02830262024, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94, RRQ5I26, FRMEV02827022024, 606- 82; RAQ7I58, FRMEV03010622024, 606-82; PAULO CESAR MARTENDAL, .222.749-, MJB3552, FRMEV02644702024, 606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, SUI5D39, FRMEV02875602024, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, NYT5J08, FRMEV02664872024, 606-82; PAULA SIMONE CORVELO, .241.150-*, IRY0G38, FRMEV02720322024, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRY1B46, FRMEV02817192024, 606- 82; PAULO ROBERTO BRISOLLA CORREA, .633.282-, JZQ0460, FRMEV02824922024, 606-82; PAULO GEOVANI DUTRA, .753.119-, MJV2J99, FRMEV02880162024, 606-82; PAULO ALEXANDRE CASSAO 07604656900, 24.527.592/0001-62, INH2J82, FRMEV02919262024, 606-82; PAULO DE BORBA BAUER, .571.009-*, MFS0A29, FRMEV02976672024, 606-82; PAULO ELIO PIONER & CIA LTDA, 10.544.902/0001-42, MLP2A82, FRMEV02808662024, 606-82; PAULO DE JESUS COELHO, .251.799-, BAZ8798, FRMEV02815512024, 606-82; PAULO SERGIO DA SILVA MELO, .646.291-, PQT6A27, FRMEV02936522024, 606-82; PAULA FERNANDES MOREIRA, .182.966-*, GXS8669, FRMEV02797602024, 606-82; PAULO SERGIO LEONOR, .100.959-, APP4D98, FRMEV02891812024, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, RLC3G76, FRMEV02951422024, 606-82; PAULO HENRIQUE DE SOUZA, .934.446-, MQV9H43, FRMEV02970032024, 606-82; PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA, *.308.695-, NTF1J43, FRMEV02929072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.056/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0003-81, GJC0D77, FRMEV02766932024, 606-82; PINGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.197.465/0001-23, QHO1890, FRMEV02872612024, 606-82; MLX4278, FRMEV02804462024, 606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, MKS6A75, FRMEV02833322024, 606-82; MKF2612, FRMEV02782182024, 606-82; PETROLI TRANSPORTES LTDA, 19.511.130/0001-17, QCT0C03, FRMEV02797942024, 606-82; PINTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.693.646/0001-98, RSD1J58, FRMEV02800912024, 606- 82; PETROLEO QUERENCIA LTDA, 04.338.339/0002-34, SMB2A34, FRMEV02809032024, 606- 82; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, QOB0J05, FRMEV02890742024, 606-82; RTE4C73, FRMEV03027272024, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRU3H26, FRMEV02823002024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV02841772024, 606- 82; SXF4J27, FRMEV02900432024, 606-82; PESCAF COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 11.447.881/0001-00, RYU6A06, FRMEV02770692024, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGH3I32, FRMEV02777602024, 606-82; PETROFAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 26.816.447/0001-27, NRZ2104, FRMEV02866872024, 606-82; PIETROBON & CIA. LTDA., 97.580.260/0001-15, IYF9I56, FRMEV02747242024, 606-82; PERON FERRARI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 77.879.971/0001-88, AFT9477, FRMEV02992602024, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA , 05.659.711/0001-96, JJG5J59, FRMEV02966632024, 606-82; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0008-96, RHA2I35, FRMEV03069352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.061/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento