DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700362 362 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV02580742024, 606-82; RICARDO MEIRA SOUZA LTDA, 17.349.756/0001-43, RPP0E56, FRMEV02919842024, 606-82; RICARDO LUCIO CAMILO, .508.986-*, OVK8C42, FRMEV02915452024, 606-82; RICHARD ANTONIO THIESEN, .542.099-, MBD0993, FRMEV02896412024, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QIE2404, FRMEV02857612024, 606-82; RICARDO KUSTER, .474.299-, MKC2H57, FRMEV02830612024, 606-82; RICARDO STICA - TRANSPORTES, 27.811.527/0001-52, JAP2A53, FRMEV02749592024, 606-82; RICARDO ZANOTTI GABRIELI, .473.141-*, RDS5J80, FRMEV02660202024, 606-82; RDS5J80, FRMEV02812542024, 606-82; RICARDO TOSHIO OCHIRO TRANSPORTES, 54.259.262/0001-02, EJZ9490, FRMEV02887092024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.074/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIU7J73, FRMEV02791892024, 606-82; RDY0J44, FRMEV02838212024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCX3F57, FRMEV02755742024, 606-82; SCU6E07, FRMEV02958332024, 606-82; SCU6D97, FRMEV02789872024, 606-82; RODO ALDO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.792.043/0001-95, JBU4E85, FRMEV02835292024, 606-82; RODNEY ANDERSON SILVA LTDA, 21.263.867/0001-00, FWH8J97, FRMEV02834202024, 606-82; RODO MANO'S LTDA, 45.147.306/0001-03, RYY0H65, FRMEV02856892024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP4I79, FRMEV02729642024, 606-82; RLP2I86, FRMEV02745552024, 606-82; RLP2J16, FRMEV03034132024, 606-82; RODO KATRINA LTDA, 18.409.918/0001-54, MMD4I20, FRMEV02808062024, 606-82; RODNEY DOS REIS, .918.118-, BMR0F08, FRMEV02799172024, 606-82; RODO JORGE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.213.144/0001-29, PRT2D81, FRMEV02846742024, 606-82; RODMASTER COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 87.960.639/0001-05, IVO6C68, FRMEV02888022024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IZQ6B75, FRMEV02814452024, 606- 82; QTL8F50, FRMEV03052422024, 606-82; RODO MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, RHY5B48, FRMEV02888452024, 606-82; AVA4J98, FRMEV03047142024, 606-82; RODO PC TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 32.289.739/0001-51, IZB0H90, FRMEV02937232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMW TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 20.219.025/0003-50, RDW0A24, FRMEV02796682024, 606-82; RLO9F31, FRMEV02816052024, 606-82; RODOMAURI TRANSPORTES LTDA, 91.967.844/0001-61, JCX8J48, FRMEV02646642024, 606-82; RODOVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.405.088/0001-70, GJZ0713, FRMEV02882942024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MLB3B99, FRMEV02831892024, 606-82; MLB3B99, FRMEV03051542024, 606-82; IZS0J36, FRMEV02889092024, 606-82; R O D O N O N AT O TRANSPORTES LTDA, 25.463.181/0001-13, ARS1I61, FRMEV02886572024, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JAV4H43, FRMEV02762472024, 606-82; RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA, 07.309.887/0007-39, BEF1B30, FRMEV02830112024, 606- 82; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, QCL3B05, FRMEV02793572024, 606-82; RODOMARY ENCOMENDAS REFRIGERADAS LTDA, 01.044.584/0001-60, FXT1F49, FRMEV02961082024, 606-82; RODOPREMIUM TRA N S P O R T ES LTDA, 20.911.943/0001-83, SIX8C84, FRMEV02709282024, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, RRU3B04, FRMEV02829372024, 606-82; RODOTISTA TRANSPORTES LTDA, 02.968.651/0001-03, QUD3I31, FRMEV02830792024, 606-82; TAK1J66, FRMEV02888472024, 606-82; RODOROMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.954.130/0001-70, IZO9G40, FRMEV03032812024, 606-82; RODORAFA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.912.208/0001-73, OPL7J32, FRMEV03049792024, 606-82; RODOVIARIO CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, FUC5F85, FRMEV03021282024, 606-82; RODOMASTER LTDA., 27.984.809/0001-51, BZB1I65, FRMEV02841192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGER WEBER, 21.667.404/0001-03, IQH3H49, FRMEV02965102024, 606-82; RODRIGUES & RODRIGUES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.650.233/0001-47, FFI6659, FRMEV02873922024, 606-82; RODRIGO DMUCHARSKI LTDA, 10.218.480/0001-15, IVR0102, FRMEV02891392024, 606-82; RODRIGO ROCHA KUSTER, .802.639-, MIQ2J93, FRMEV02858332024, 606-82; RODRIGO VINICIO DA SILVA, .009.006-*, EPN2I87, FRMEV02933672024, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RXO8D42, FRMEV02628882024, 606-82; RLA0B74, FRMEV02942652024, 606-82; RODRIGO FERNANDO GREGAREK, .125.029-, BAS1B80, FRMEV02818272024, 606-82; RODRIGO SOUSA SANTANA, .561.765-, RCR0B45, FRMEV02631622024, 606-82; RCR0B45, FRMEV02957092024, 606-82; RODRIGO DIAS BRAGA, .064.396-*, PQQ9A24, FRMEV02786352024, 606-82; RODRIGO FERNA N D ES PERSCHIN, .846.329-, ACN7B24, FRMEV02873212024, 606-82; RODRIGO DIEGO DA SILVA AGUIAR, .283.869-, MDB0F54, FRMEV02829712024, 606-82; RODRIGO MAZUCO TRANSPORTES LTDA, 40.558.798/0001-06, RYH7D21, FRMEV02815612024, 606- 82; RODRIGO MACHADO CARGNELUTTI, .927.210-*, ITA5457, FRMEV02948842024, 606-82; RODRIGO DE OLIVEIRA SANT ANA, .887.269-, AQL3E75, FRMEV02984722024, 606-82; RODRIGUES & RONALDO ASSISTENCIA AUTO LTDA, 13.727.294/0001-08, RUM4H21, FRMEV02997002024, 606-82; RODRIGO DOS SANTOS DE CERQUEIRA, .460.685-, OVX8B00, FRMEV03047642024, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, .431.260-*, ITM0648, FRMEV03027862024, 606-82; RODRIGO KOPROSKI, .144.829-, QJW4356, FRMEV03066622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMAN & LIMA LTDA, 04.068.646/0001-61, JCL0H44, FRMEV02772902024, 606- 82; ROGERIO ROCHA, .378.669-, HTP3G63, FRMEV02958392024, 606-82; ROGERIO ANDRE HAUPENTHAL PAULUS, .078.690-*, MCU7B77, FRMEV02790892024, 606-82; ROGERIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, 21.583.354/0001-86, MTZ5F80, FRMEV02942522024, 606- 82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IUT0J00, FRMEV02955142024, 606-82; FKP3B14, FRMEV03039742024, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-, QCK1G86, FRMEV02821522024, 606-82; OAW6C67, FRMEV02730602024, 606-82; BDZ5F42, FRMEV03062352024, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, .100.802-, RBB2B29, FRMEV02773752024, 606-82; SFX6D85, FRMEV02968422024, 606-82; ROGERIO MACIEL RODRIGUES, .759.357-*, ILU8I69, FRMEV02902722024, 606-82; ROLKRAN TRANSPORTE E GUINDASTES LTDA, 36.956.291/0001-33, AZA3F93, FRMEV02948162024, 606-82; ROGERIO HEIDEMANN, .283.609-, RAI4B30, FRMEV02791402024, 606-82; ROMA LOGISTICA LTDA, 07.854.140/0001-76, HEH9023, FRMEV02775392024, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV02981812024, 606-82; ROHDEN DISTRIBUIDORA DE MOLDURAS LTDA, 27.663.745/0001-97, ENW8D32, FRMEV02900582024, 606-82; ROGERIO JOSE DE ASSIS, .333.256-, DZZ1725, FRMEV02727882024, 606-82; ROMARIO SILVA DE ARRUDA, .129.394-*, BAP3D14, FRMEV02968742024, 606-82; ROGERIO CARDOSO TEIXEIRA, .946.946-*, CLU6814, FRMEV02929542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.086/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.