DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 1.3.2025 a 29.3.2025: 0,8496% (oito mil, quatrocentos e noventa e seis décimos de milésimo por cento); b) de 1.3.2025 a 30.3.2025: 0,8496% (oito mil, quatrocentos e noventa e seis décimos de milésimo por cento); c) de 1.3.2025 a 31.3.2025: 0,8496% (oito mil, quatrocentos e noventa e seis décimos de milésimo por cento); d) de 1.3.2025 a 1.4.2025: 0,8971% (oito mil, novecentos e setenta e um décimos de milésimo por cento); e) de 2.3.2025 a 2.4.2025: 0,9473% (nove mil, quatrocentos e setenta e três décimos de milésimo por cento); f) de 3.3.2025 a 3.4.2025: 0,9974% (nove mil, novecentos e setenta e quatro décimos de milésimo por cento); g) de 4.3.2025 a 4.4.2025: 1,0476% (um inteiro e quatrocentos e setenta e seis décimos de milésimo por cento); h) de 5.3.2025 a 5.4.2025: 1,0979% (um inteiro e novecentos e setenta e nove décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 1.3.2025 a 29.3.2025: 1,00771872 (um inteiro e setecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e dois centésimos de milionésimos); b) de 1.3.2025 a 30.3.2025: 1,00771872 (um inteiro e setecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e dois centésimos de milionésimos); c) de 1.3.2025 a 31.3.2025: 1,00771872 (um inteiro e setecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e dois centésimos de milionésimos); d) de 1.3.2025 a 1.4.2025: 1,00787072 (um inteiro e setecentos e oitenta e sete mil e setenta e dois centésimos de milionésimos); e) de 2.3.2025 a 2.4.2025: 1,00803136 (um inteiro e oitocentos e três mil, cento e trinta e seis centésimos de milionésimos); f) de 3.3.2025 a 3.4.2025: 1,00826979 (um inteiro e oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e setenta e nove centésimos de milionésimos); g) de 4.3.2025 a 4.4.2025: 1,00875188 (um inteiro e oitocentos e setenta e cinco mil, cento e oitenta e oito centésimos de milionésimos); h) de 5.3.2025 a 5.4.2025: 1,00923494 (um inteiro e novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e noventa e quatro centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 1.3.2025 a 29.3.2025: 0,0771% (setecentos e setenta e um décimos de milésimo por cento); b) de 1.3.2025 a 30.3.2025: 0,0771% (setecentos e setenta e um décimos de milésimo por cento); c) de 1.3.2025 a 31.3.2025: 0,0771% (setecentos e setenta e um décimos de milésimo por cento); d) de 1.3.2025 a 1.4.2025: 0,1092% (mil e noventa e dois décimos de milésimo por cento); e) de 2.3.2025 a 2.4.2025: 0,1430% (mil, quatrocentos e trinta décimos de milésimo por cento); f) de 3.3.2025 a 3.4.2025: 0,1690% (mil, seiscentos e noventa décimos de milésimo por cento); g) de 4.3.2025 a 4.4.2025: 0,1709% (mil, setecentos e nove décimos de milésimo por cento); h) de 5.3.2025 a 5.4.2025: 0,1728% (mil, setecentos e vinte e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.907, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC). Com base no que determina o art. 3º do Decreto nº 94.548, de 2 de julho de 1987, e na forma do art. 15 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e do art. 7º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993, comunicamos que o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) a vigorar no período de 1º de abril a 30 de junho de 2025 será de R$24,65 (vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos). RENATO KIYOTAKA UEMA Chefe Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a instrutora RITA DE CÁSSIA SILVA OLIVEIRA. Processo: 19.04.5554.0020307/2025-15. Objeto: Contratação de instrutora para realização da palestra "O que dizem os conselhos profissionais sobre a atividade pericial (Serviço Social)", a ser realizada no dia 26/03/2025, na modalidade telepresencial, via Microsoft Teams. Valor total: R$ 2.980,40 (dois mil e novecentos e oitenta reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 28/02/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro: 282461 - Integração de Crédito e Cobrança Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 51.118.615). Assunto: alteração do capital de R$1.500.000,00 para R$5.000.000,00 (AGEs de 31.1.2025 e 24.2.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 28.2.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa MVS COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 38.406.337/0001-76. Objeto: a) suprimir, do ANEXO I do Termo de Contrato nº 45/2022, 7 (sete) equipamentos do item 04, Aparelho de pressão arterial aneróide, marca: OMRON, modelo: HEM 742 INT e 1 (um) equipamento do item 29: Maca retrátil de transporte e trilho deslizante da ambulância, marca: IVECO, modelo: IVECO, representando uma supressão de 9,80% (nove inteiros e oitenta centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos da Cláusula Décima Oitava de alteração contratual, a partir da assinatura deste termo; b) acrescentar, no ANEXO I do Termo de Contrato nº 45/2022, o item 30, correspondendo a 1 (um) equipamento Cama de 8 movimentos: Marca: N. B TECK LINAK; o item 31, correspondendo a 1 (um) equipamento Monitor Multiparamétricos: Marca: WORLD LIFE WL 80; o item 32, correspondendo a 1 (um) equipamento Incubadora, Marca: ATTESTSTEAM 3M; o item 33, correspondendo a um Purificador de Água - Osmose reversa, Marca: Purificador de Água - Osmose reversa e o item 34, correspondendo a uma Seladora, Marca: Odontobraz, representando um acréscimo de 6,7849% (seis inteiros e sete mil, oitocentos e quarenta e nove décimos de milésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos da Cláusula Décima Oitava de alteração contratual, a partir da assinatura deste termo; c) reajustar o valor anual do contrato em 3,50% (três inteiros e cinquenta centésimos por cento), nos termos do Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira - Do Preço - do contrato em comento, a partir de 12 de setembro de 2024; d) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 22 de março de 2025 a 21 de março de 2027, conforme Cláusula Oitava do contrato; e) retificar o parágrafo quarto da Cláusula Segunda - Do Preço, do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2022, que passa a ter a seguinte redação: Onde se lê: Parágrafo quarto. O valor global estimado contratado passa de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) para R$ 85.827,59 (oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos). Leia-se: Parágrafo quarto. O valor global estimado contratado passa de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) para R$ 85.554,40 (oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos); f) retificar a linha do item 4, constantes na tabela do Anexo 1 do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2022. Vigência: 22/03/2025 a 21/03/2027. Data de Assinatura: 05/02/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 85.041,90. Valor Global do Contrato: R$ 170.596,30. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora MÁRCIA RODRIGUES MOURA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005963/2022-68. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 01/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa BERTONI COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA. CNPJ: 11.430.190/0001-01. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em Branding (gestão da marca), com experiência em projetos desenvolvidos para instituições públicas, conforme condições e exigências estabelecidas. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90032/2024. Valor Total: R$ 720.000,00. Vigência: a partir de sua assinatura e até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do objeto. Data de Assinatura: 11/02/2025. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor JOSÉ PAULO BERTONI DE ASSIS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005039/2024-43. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 71/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa MATOS E RANGEL LTDA. CNPJ: 38.055.117/0001-45. Objeto: Serviços técnicos especializados, com fornecimento de mão de obra residente, para prestação de serviços de revisor de texto, designer júnior, designer pleno, designer sênior, web designer e diretor de criação, para auxiliar nas atividades da Secretaria de Comunicação Social, sem prejuízo de serem executados no âmbito de outros setores do Ministério Público Federal. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90039/2024. Valor Total: R$ 1.654.227,96. Vigência: 13/02/2025 a 12/02/2026. Data de Assinatura: 13/02/2025. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora L EO N I C E MATOS LIMA PEITUDO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002378/2024-78. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200208 Nº Processo: 1.01.453/2024-29. Objeto: Cessão de uso onerosa, a título precário, de espaço nas dependências da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, PRR1, localizada no SAS, Quadra 5, Bloco E, Lote 8 - Brasília/DF, doravante denominada CEDENTE, para fins de exploração comercial dos serviços de restaurante e lanchonete.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 28/02/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2023 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2023, referente à essão precária e onerosa de uso de área de aproximadamente 2 m² (dois metros quadrados) destinada, exclusivamente, à instalação e funcionamento de 2 (dois) terminais de autoatendimento eletrônico do Banco do Brasil, nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União, por meio da PR/DF, e o Banco do Brasil S/A, CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto: Adequação do Termo de Cessão de Uso nº 01/2023 à Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, no tocante ao tratamento de dados pessoais. Data de Assinatura: 06/03/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 57, II. Processo: 1.16.000.000589/2025-97. Signatários: pelo Cedente, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pelas Cessionárias, Danielle Wantuk Seronato e Adriana de Jesus de Andrade Calvinho, administradoras. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2023 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023, referente à prestação de serviços, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção predial, com fornecimento de materiais, nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União, por meio da PR/DF, e a empresa TECNICALL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 72.581.283/0001-13. Objeto: Adequação do Contrato n. 10/2023 à Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, no tocante ao tratamento de dados pessoais. Data de Assinatura: 05/03/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Processo: 1.16.000.000518/2025-94. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Helder Noronha Barros, representante legal.