DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700369 369 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2022 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022 referente à prestação dos serviços de manutenção corretiva, por demanda, com fornecimento de peças, por ressarcimento, dos equipamentos do consultório odontológico da Procuradoria da República no Distrito Federal, que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa J A ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGI CO S LTDA, CNPJ 01.371.628/0001-66. Objeto: Adequação do Contrato nº 14/2022 à Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, no tocante ao tratamento de dados pessoais. Data de assinatura: 05/03/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 57, II. Processo: 1.16.000.000445/2025-31. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. José Antônio dos Santos, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE, e a empresa VITALIS ENERGIA LTDA, CNPJ nº 14.283.859/0001-60, OBJETO: Entrega do diagnóstico energético para avaliação da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ na Chamada Pública de Projetos para receber recursos, a fundo perdido, do Programa de Eficiência Energética da ANEEL. ASSINATURA: 27/02/2025. VIGÊNCIA: A partir da publicação do seu extrato no DOU e encerrará com a assinatura do contrato com a ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ ou, caso o projeto não seja selecionado, na data da divulgação final do resultado da Chamada Pública de Projetos CPP 01/2024, da concessionária de energia. ASSINAM: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, e Josemar de Oliveira Brancacci, Representante Legal da empresa Vitalis Energia Ltda. PGEA - 1.15.000.000010/2025-23. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 6/2021 - MPF/ES. Ref.: PGEA 1.17.000.000470/2025-87. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a CONTRATADA, a empresa KLIMA REFRIGERAÇÃO, SERVIÇOS E REPAROS LTDA (CNPJ: 28.483.253/0001-82). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 6/2021 - MPF/ES, referente à prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado da PR/ES e Anexo. O prazo de vigência do contrato se estenderá de 1/6/2025 a 31/5/2026. Data da Assinatura: 28/2/2025. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e ALUIZIO SA DOS SANTOS, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2014 referente à locação do imóvel que abriga a sede da Procuradoria da República no município de Luziânia-GO. Locatária: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Locadora: HELENA A. CUNHA ME, CNPJ nº 14.473.216/0001-89. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Assinam, pelo Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual do MPF/GO; e, pela Contratada, Helena Amaral Cunha. Aprovado pela Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, Dra. Lea Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n ° 1.18.000.000857/2014-43. Data de assinatura: 06/03/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022, de prestação dos serviços continuados de limpeza e conservação e de apoio administrativo, para serem executados nas dependências da Procuradoria da República no Município de Bacabal/MA, com endereço na Rua Frederico Leda, 1731-5, Jardim Valéria, firmado em 25/03/2022; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão, CNPJ 26.989.715/0015-08; Contratada: NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA; Objeto: terceira REPACTUAÇÃO do preço do Contrato; Fundamento Legal: art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.001407/2021-60; Valor mensal: R$ 16.476,62 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos); Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Notas de Empenho: nº 2022NE000068 de 22/03/2022; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Ramon Desterro Coelho,;Data da assinatura: 05/03/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS e a FACULDADE DE MINAS BH - FAMINAS-BH, mantida pelo(a) LAEL VARELLA EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 06/03/2025. Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA , Procurador Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais e Sr. JOSÉ DOS SANTOS DE PAULA e Sr. EDUARDO GOULART GOMES, procuradores da Faculdade de Minas- FAMINAS-BH, mantida pela Lael Varella Educação e Cultura Ltda. Processo Administrativo (1.22.000.001007/2022-40). CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador-Chefe Procuradoria da República em Minas Gerais PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a FACULDADE MARINGÁ- CESPAR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data de assinatura: 28 de fevereiro de 2025. Dr. Daniel Holzmann Coimbra, Procurador-Chefe, pela PR/PR e Sr. Celio Raniero, diretor de ensino, pela CESPAR. Processo Administrativo 1.25.000.004160/2021-36. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Contrato nº 15/2021. PROCESSO Nº: 1.27.001.000092/2021-51. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: ISABEL FRANCISCA DE SOUSA NETA (D. P. URBANA). OBJETO: Acréscimo contratual. VIGÊNCIA: 27/02/2025 a 29/08/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante e Isabel Francisca de Sousa Neta e Silva, sócia-gerente, pela Contratada. APROVAÇÃO: Marco Aurélio Alves Adão, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025 Complementar - TERMODECOOPERACAO.P D F. PGEA nº 1.27.000.000267/2024-83. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por meio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, representada por seu Procurador-chefe, Dr. MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO, e o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PIAUÍ, representada por seu Presidente HÉRCULES LIMA DE MEDEIROS. Objeto: a articulação, interação e conjugação de esforços entre as partes convenentes e, em especial, o estabelecimento de mecanismos de atuação com a finalidade de subsidiar a atuação da PROCURADORIA DA REPÚBLICA na fiscalização dos recursos públicos federais referentes a obras públicas, parcelamento e uso do solo, políticas públicas relacionadas à implantação e execução dos Planos Diretores e demais atividades correlatas, mediante a prestação de consultoria e assessoramento técnico-científico nas áreas de engenharia, agronomia e geociências. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024. Vigência: 60 meses (cinco anos). Data de assinatura: 27/02/2025. Assinam: MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO (Procurador da República e Procurador-Chefe da PR/PI) e HÉRCULES LIMA DE MEDEIROS (Engenheiro Civil e Presidente do CREA/PI). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 8/2022 Nº do Processo: 1.28.000.000001/2023-12. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA (CNPJ: 41.451.915/0001-09). Objeto: alterar o valor do Contrato nº 08/2022, em razão de acréscimos e supressões de materiais e serviços. Data de Assinatura: 28/02/2025. Vigência: a partir da assinatura do Quarto Termo Aditivo. Valor contratual: R$ 69.668.711,34. Amparo legal: art. 65 da Lei nº 8.666/93. Empenho: 2024NE000043. Programa de trabalho: 0031. Assinam: Rodrigo Akira Yamashita, Secretário Estadual substituto, e Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, Procurador-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Licínio Crasso Ramos Corrêa, Sócio-administrador, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO 4ª Apostila ao Contrato nº 05/2022 - PRRR/MPF, extrato publicado no DOU - SEÇÃO III de 02/01/2023, Página 131. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: J NASSER ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 04.618.096/0001-07). Objeto do contrato: Execução construtiva da obra da nova sede da Procuradoria da República no Estado de Roraima. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2025NE000026 em 27/02/2025, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 06/03/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina e o INSTITUTO SUPERIOR E CENTRO EDUCACIONAL LUTERANO - BOM JESUS - IELUSC, mantido pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 08/08/2024. DANIEL RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC. SILVIO IUNG, Diretor Geral da IELUSC. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2014 ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2014; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.000923/2013-41; LOCATÁRIA: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; LOCADORA: WILNEY CARDOZO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ: 58.572.942/0001-24; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Vigésima Segunda - Proteção de Dados Pessoais no Contrato Original; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e LOCADORES: WILNEY SHMIDT CARDOZO e VARINIA ZANETTI PEREIRA CARDOZO; DATA DE ASSINATURA: 05/03/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: A empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS, CNPJ nº 25.089.509/0001-83. OBJETO: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário para a Procuradoria da República no Tocantins (PR-TO) e Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-AGA). MODALIDADE: Inexigibilidade Licitação. VIGÊNCIA: 24/02/2025 a 23/02/2035. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e Daniel Lima Batista e Sandra Lucia Leal, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0004131/2024-51. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos sistemas de detecção de incêndio e extinção de incêndio com FE-25, sistema de controle de acesso, CFTV e alarme perimetral instalados no edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM e Procuradoria de Justiça Militar em Brasília-DF - PJM/DF, conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 27/02/2025) 200008-00001-2025NE000036