DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABIANO ANTONIO MARQUES GUEDES DA CRUZ FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 28/02/2025) 80006-00001-2024NE000027 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0012067-15.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa COMERCIAL DE EMBALAGENS E HIGIENE LIMPEZA LTDA; CNPJ: 30.046.594/0001-32, com a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 45 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 6 de março de 2025. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0011864-53.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa SANTA TEREZINHA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; CNPJ: 04.063.503/0001-67, com a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 45 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 6 de março de 2025. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A EDITAL Nº 34/2025 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL APÓS DEMANDA JUDICIAL O EXMO. DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 25/07/2023, resolve: 1. INFORMAR que foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 28 de fevereiro de 2025, a relação final em ordem de classificação, de candidatos habilitados no Concurso após resultado definitivo das Provas Objetivas e Discursivas, conforme Capítulo 11, do Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições, após realização da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros convocados pelos Editais nº 11/2023 e 12/2023 e após demanda judicial, para o seguinte cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica (G07). 1.1 INFORMAR que a lista de classificação após demanda judicial retifica a lista publicada no Edital nº 14/2024 - de Divulgação do Resultado Final Após Comissão de Heteroidentificação, para os cargos constantes no item 1 deste Edital. Florianópolis/SC, 28 de fevereiro de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Des. do Trabalho-Presidente TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. 01/2025 AO CONTRATO TRT N. 03/2024 Processo TRT n. 956/2025. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: SUPREMA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA EPP (CNPJ nº 31.576.834/0001- 73. Objeto: supressão de 1 (um) posto de Bombeiro Civil Diurno, nos termos do Proad TRT n.º 956/2025, conforme previsto o no §1.º do art. 65, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: a partir de 01/04/2025. Em virtude da supressão, o valor do contrato passa a ser R$ 24.560,94 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos). Data da assinatura: 28/02/2025. Assinam: Aryoswaldo José Brito, Diretor-Geral Substituto, pelo Contratante, e LUZILEIDE OLIVEIRA MIRANDA, Sócia-Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. 01/2025 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT Nº 422024 Processo TRT n. 333/2025. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (CNPJ: 02.658.544/0001-70) e SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRES A S DA PARAÍBA - SEBRAE (CNPJ n. 09.139.551/0001-05). Objeto: prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica TRT nº 02/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08/03/2025. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 08/03/2025. Data da assinatura: 27/02/2025. Assinam: Herminegilda Leite Machado, Desembargadora Presidente, pelo Tribunal, e Luiz Alberto Gonçalves de Amorim, Diretor-Superintendente, pelo SEBRAE. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO PROAD Nº 820/2025. CONVÊNIO Nº 01/2025. CONVENENTE: TRT 14ª REGIÃO. FINANCEIRA BRB: BRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, CNPJ/MF sob o nº 33.136.888/0001-43. Objeto: Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados na concessão de Empréstimo Consignado, Cartão de Crédito Consignado e Cartão Benefício Consignado, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento dos magistrados, servidores e pensionistas vinculados à CONVENENTE. Vigência: O presente Convênio terá vigência por 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura. Assinado: 17/02/2025. Assinaturas: Eder Jorge Machado Santana, Diretor-Geral do TRT 14ª Região, em substituição e o Sr. Dario Oswaldo Garcia Junior, representante da Financeira BRB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 51/2022 - Objeto: Autorização da repactuação de 2024/2025, somente dos serviços prestados no ACRE, referente ao Contrato n. 11/2023, que trata de serviços continuados de manutenção nas instalações elétricas em imóveis da União em uso pelo TRT14, localizados em Porto Velho/RO e Rio Branco/AC, com pagamento retroativo a partir de 1º/05/2024, no valor total de R$ 833.719,80. Empresa - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA, com base na cláusulas 8ª do Contrato e artigos 90 a 95 da Portaria interna GP n. 716, de 17/5/2019; c/c competência prevista na Portaria n. 0001, de 02/01/2025, com publicação dia 02/1/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 51/2022 - Objeto: Autorização da repactuação de 2024/2025, somente dos serviços prestados no ACRE, referente ao Contrato n. 11/2023, que trata de serviços continuados de manutenção nas instalações elétricas em imóveis da União em uso pelo TRT14, localizados em Porto Velho/RO e Rio Branco/AC, com pagamento retroativo a partir de 1º/05/2024, no valor total de R$ 833.719,80. Empresa - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA, com base na cláusulas 8ª do Contrato e artigos 90 a 95 da Portaria interna GP n. 716, de 17/5/2019; c/c competência prevista na Portaria n. 0001, de 02/01/2025, com publicação dia 02/1/2025 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 1237/2017. 7º Aditivo ao Convênio nº 01/2017.CONVENENTE:TRT16.CONVENIADO: GEAP AUTO GESTÃO EM SAÚDE.CNPJ: 036.658.432/0001-82.Objeto: a inclusão do Parágrafo Sétimo da Cláusula Terceira - Dos Beneficiários; a alteração do caput da Cláusula Quinta - Da Contribuição do Órgão como Patrocinador; caput da Cláusula Sexta - Da Contribuição do Titular, e a inclusão do Parágrafo Único da Cláusula Nona - Dos Mecanismos de Regulação do Convênio por Adesão nº 01/2017.VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura, ressalvado o direito à alteração prevista na Cláusula Décima Sexta do Convênio. Data de assinatura: 28/02/2025. Assinam: Desembargadora-Presidente Márcia Andrea Farias da Silva (p/TRT16) e o Sr. DOUGLAS VICENTE FIGUEREDO (p/ G EA P AUTO GESTÃO EM SAÚDE). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS SEI - 0000686-50.2020.5.17.0500 - Espécie: 3.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 05/2021; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., CNPJ-59.456.277/0001-76; Objeto: prorrogação contratual e reajustamento de preços; Licitação: Inexigibilidade; Data e assinaturas: 13/02/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e João Carlos Orestes, pela Contratada. SEI - 0002090-97.2024.5.17.0500 - Espécie: 9º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 21/2021; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Alforge Segurança Patrimonial Ltda.; CNPJ-13.343.833/0003-69; Objeto: transferência temporária de um posto de vigilância do Edifício Sede para a Vara do Trabalho de Guarapari; Licitação: Pregão Eletrônico nº 0004/2021; Data e assinaturas: 13/02/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Renato Correa de Lima, pela Contratada. SEI 0002623-03.2017.5.17.0500 - Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato n.º 09/2019; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Ecos Engenharia Comunicação e Segurança Eirel; CNPJ- 01.887.130/0001-50; Objeto: Aquisição de equipamentos e prestação de serviço de vigilância eletrônica (monitoramento dos sistemas de alarme, pronta resposta, manutenção dos sistemas de alarme e CFTV e troca de cerca elétrica por concertina eletrificada); Data e assinaturas: 25/2/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Carlos Henrique Veloso de Carvalho, pela Contratada SEI 0000161-92.2025.5.17.0500 - Espécie: Termo de Adesão para acesso ao Tramita.gov.br; Partícipe: Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Objeto: Formalização do presente Termo de Adesão, consoante as regras estabelecidas no Portaria nº 9.412, de 26 de outubro de 2022, as Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Data e assinatura: 25/2/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região. SEI 0001366-98.2021.5.17.0500 - Espécie: 4º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 36/2022; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: CIDE - Capacitação, Inserção e Desenvolvimento.; CNPJ - 03.935.660/0001-52; Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 13/6/2025, e reajuste do preço unitário mensal por estagiário e o valor a título de ressarcimento de exames, com efeitos financeiros a partir de 8/1/2025. Licitação: Inexigibilidade de licitação (art. 25, caput, lei 8.666/93); Data e assinaturas: 21/02/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Arnóbio Cunha Freitas Júnior, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 25/2025 - UASG 80025 N. COMPRASNET 91025/2025 Nº Processo: 1511/2025. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA (CADERNO UNIVERSITÁRIO) PARA DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - TRT23, conforme as especificações do Edital e seus Anexos. Data e hora da sessão: 13/03/2025 a partir das 08h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras. O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. LÍVIA TIMM ROCHA Agente de Contratação TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 19.740/2019. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: Brazofrio Ar Condicionado Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 24.645.996/0001-50. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020. Objeto: Acrescentar quantitativamente ao contrato o valor de R$ 13.349,53 (treze mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos) que representa um percentual de 5,95%. Fundamento legal: artigo 65, inciso I, alínea "b", c/c com o § 1°, todos da Lei n° 8.666/93 e na cláusula 43 do contrato originário. PTRES 168295. ND 3.3.90.39. 2025NE000113. Data da assinatura: 06.03.2025