DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALICE IZABEL DA CUNHA BELEZA Prefeita Em exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 PMT TERMO CONTRATO nº 011/2025 - PMT - Oriundo da Dispensa de Licitação emergencial nº. 007/2025 - PMT. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA/AM Contratado: POSTO IRMÃOS NUNES COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.281.318/0001-56. OBJETO: "SERVIÇO DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTOS DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TABATINGA-AM". Valor global do Contrato: R$ 329.972,50 (trezentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA GRUPO 1 - MOTOCICLETA Gestão/Unidade: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração. Programa de Trabalho: 04.122.0011.2007.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. Elemento da Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1.500 (RP) Gestão/Unidade: 03.01.01 - Fundo Municipal De Saúde Programa de Trabalho: 10.301.0052.2057.0000 - Bloco de Atenção Primária a Saúde. Elemento da Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1.500 (RP) Gestão/Unidade: 06.01.01 - Fundo Municipal De Assistência Social Programa de Trabalho: 08.122.0034.2086.0000 - Bloco de Gestão do SUAS - IGB - SUAS. Elemento da Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1.500 (RP) GRUPO 3 - PICK - UPS Gestão/Unidade: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração Programa de Trabalho: 04.122.0011.2007.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. Elemento da Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1.500 (RP) Gestão/Unidade: 03.01.01 - Fundo Municipal De Saúde Programa de Trabalho: 10.301.0052.2057.0000 - Bloco de Atenção Primária a saúde. Elemento da Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1.500 (RP) Gestão/Unidade: 04.01.01 - Fundo Municipal De Educação Programa de Trabalho: 12.361.0062.2048.0000 - Manutenção da Rede de Ensino Fundamental. Elemento da Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1.540 (FUNDEB) GRUPO 4 - VAN Gestão/Unidade: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração Programa de Trabalho: 04.122.0011.2007.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. Elemento da Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1.500 (RP) Gestão/Unidade: 03.01.01 - Fundo Municipal De Saúde Programa de Trabalho: 10.301.0052.2057.0000 - Bloco de Atenção Primária a saúde. Elemento da Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1.500 (RP) Gestão/Unidade: 04.01.01 - Fundo Municipal De Educação Programa de Trabalho: 12.361.0062.2048.0000 - Manutenção da Rede de Ensino Fundamental. Elemento da Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1.540 (FUNDEB) Gestão/Unidade: 06.01.01 - Fundo Municipal De Assistência Social Programa de Trabalho: 08.122.0034.2086.0000 - Bloco de Gestão do SUAS - IGB - SUAS. Elemento da Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1.500 (RP) GRUPO 6 - TRATORES Gestão/Unidade: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração Programa de Trabalho: 04.122.0011.2007.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. Elemento da Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1.500 (RP) DA VIGENCIA: O Termo de Contrato nº 011/2025 - PMT tem validade de 03 (tres) meses, nos termos da Lei nº 14.133/21 a contar de 17 de janeiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 PMT TERMO CONTRATO nº 012/2025 - PMT - Oriundo da Dispensa de Licitação Emergencial nº. 007/2025 - PMT. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA/AM Contratado: ANDRE ALMEIDA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 19244926/0001-50 OBJETO: "SERVIÇO DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTOS DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TABATINGA-AM". Valor global do Contrato: R$ 156.650,00 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais). DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA GRUPO 2 - CARRO DE PASSEIO Gestão/Unidade: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração. Programa de Trabalho: 04.122.0011.2007.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. Elemento da Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1.500 (RP) Gestão/Unidade: 03.01.01 - Fundo Municipal De Saúde Programa de Trabalho: 10.301.0052.2057.0000 - Bloco de Atenção Primária a Saúde. Elemento da Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1.500 (RP) Gestão/Unidade: 06.01.01 - Fundo Municipal De Assistência Social Programa de Trabalho: 08.122.0034.2086.0000 - Bloco de Gestão do SUAS - IGB - SUAS. Elemento da Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1.500 (RP) GRUPO 5 - CAMINHÕES Gestão/Unidade: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração Programa de Trabalho: 04.122.0011.2007.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. Elemento da Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1.500 (RP) DA VIGENCIA: O Termo de Contrato nº 012/2025 - PMT tem validade de 03 (tres) meses, nos termos da Lei nº 14.133/21 a contar de 17 de janeiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025- FMS INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE TABATINGA e Margarete de Souza Martins, pessoa física. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA GERENCIA DE ALMOXARIFADO E GERENCIA DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE T A BAT I N G A / A M . VALOR TOTAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). RUBRICA ORÇAMENTARIA: Unidade: 03.01.01. - Fundo Municipal de Saúde Classificação Funcional: 10.301.2057-0000 - Bloco de Atenção Primaria da Saúde. Natureza de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Física Fonte Pagadora: 1.600 Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 002/2024 e Lei nº 14.133/2021. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Tabatinga/AM, 02 de janeiro de 2025. PLINIO SOUZA DA CRUZ Prefeito Municipal de Tabatinga/AM EXTRATO DE CONTRATO Nº 1-A/2025- PMT INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE TABATINGA e a empresa D R MORENO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº. 03.499.782/0001-43. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO da SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO RURAL DO MUNICIPIO DE TABATINGA/AM VALOR TOTAL: R$ R$ 72.680,76 (setenta dois mil seiscentos e oitenta reais e setenta seis centavos). RUBRICA ORÇAMENTARIA: 02.14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO RURAL 04.122.001.2033.0000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO RURAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA FONTE:1.500 (RP). Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 234/2024 e Lei nº 14.133/2021. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Tabatinga/AM, 02 de janeiro de 2025. PLINIO SOUZA DA CRUZ Prefeito Municipal de Tabatinga/AM EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 2/2025- FMS INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE TABATINGA e Mariel Pires Lopes, pessoa física. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABATINGA- AM VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). RUBRICA ORÇAMENTARIA: 03.01.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0052.2059- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA FO N T E : 1 0 Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 006/2024 e Lei nº 14.133/2021. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Tabatinga/AM, 02 de janeiro de 2025. PLINIO SOUZA DA CRUZ Prefeito Municipal de Tabatinga/AM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Leis 14.133/21 e legislações adicionais; CONSIDERANDO o teor da nota técnica emitida pela Comissão Especial de Licitações e Contratos - CEC, no processo administrativo, na modalidade de licitação INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 003/2025/SEMAD - PMTBT; CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado processo, RATIFICA a inexigibilidade de licitação destinada a "LOCAÇÃO DE IMOVEL com fins para o Funcionamento da CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABATINGA- AM, conforme exigências contidas no Projeto Básico e com fundamento no parecer da Assessoria Jurídica do Município e Controle Interno, e no que retrata o artigo 74, da Lei Federal nº14.133/21 e suas alterações, resolve: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação, constante na nota técnica supracitada, obedecendo ao seguinte o caracterizado no art. 74 da Lei 14.133/21. II - ADJUDICAR a senhor (a) MARIEL PIRES LOPES, pessoa física com o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Tabatinga/AM (AM), 2 de janeiro de 2025. PLINIO SOUZA DA CRUZ Prefeito BARBARA JUVENTINO DA SILVA Secretaria Municipal de Administração