DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700430 430 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025 A Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Rio Pardo/MG, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/21, a ANULAÇÃO do Processo Licitatório nº 008/2025 NA MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 004/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A FIM ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO/MG , PELOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO A SEGUIR EXPOSTOS. De início, ressalta-se que a anulação está fundamentada no Art. 71 da Lei nº 14.133/2021. NESSE SENTIDO, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente através da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, TORNA-SE NECESSÁRIO QUE A LICITAÇÃO SEJA ANULADA para que se proceda uma melhor análise dos critérios de Contratação, sendo o certame considerado inoportuno ou inconveniente diante dos FATOS APRESENTADOS PELA SECRETARIA SOLICITANTE. Dê-se ciência aos interessados que assim sendo, a presente sessão de licitação prevista na plataforma https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ para o dia 10/03/2025 não terá prosseguimento. Vargem Grande do Rio Pardo/MG, 6 de março de 2025. GABRIEL ARCANJO BRAZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90009/2025 PROCESSO SEI Nº 941.0.000000654/2025-3. PRC INTERNO N° 00008/2025 O Município de Viçosa-MG torna público para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO do Concorrência Eletrônica n° 90009/2025, nos termos da Lei 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.983/2023, para a Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura, para fornecer serviço de construção de Creche Tipo I localizado na Rua Carlos Augusto Gouveia, bairro Boa Vista do município de Viçosa - MG, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. O aviso de suspensão se encontra na integra nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.vicosa.mg.gov.br, ou ainda, junto ao Departamento de Licitações situado na Rua Gomes Barbosa nº 803, Centro Viçosa-MG. Viçosa, 6 de março de 2025. ÂNGELO CHEQUER Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 03 ao Contrato Administrativo de Execução de Obra nº 261/2023- Processo Licitatório nº 1196/2023- Concorrência nº 08/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: MS PAVIMENTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 26.088.941/0001-12. Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia ou Arquitetura para fornecer, estritamente igual ao previsto neste documento, serviço de qualificação viária em diversas ruas do município de Viçosa-MG, aditam o prazo de vigência do contrato em 28(vinte e oito) dias, a começar no dia 12 de fevereiro de 2025 com término em 28 de março de 2025 e o prazo de execução da obra em 45(quarenta e cinco) dias a começar no dia 11 de fevereiro de 2025 com término em 28 de março de 2025. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Prefeito Municipal Ângelo Chequer. ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 1/2025 A Câmara Municipal de Almeirim, torna público aos interessados, que se encontra aberto o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº PE 001/2025- CMA que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA E DESCARTÁVEIS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMERIM- PA. A abertura da sessão pública será em 20/03/2025 às 09:00 horas, por meio do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. O instrumento convocatório e demais anexos estarão disponíveis no portal TCM/PA e no portal www.portaldecompraspublicas.com.br. Almeirim - PA, 6 de março de 2025. EDERSON FÉLIX SERRA Presidente da Câmara AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2025 A Câmara Municipal de Almeirim, torna público aos interessados, que se encontra aberto o processo licitatório na modalidade Dispensa Eletrônico nº DE 001/2025- CMA que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMERIM-PA. A abertura da sessão pública será em 13/03/2025 às 08:00hs, por meio do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. O instrumento convocatório e demais anexos estarão disponíveis no portal www.portaldecompraspublicas.com.br. Almeirim - PA, 6 de março de 2025. EDERSON FÉLIX SERRA Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 Processo Licitatório nº 005/2025. Objeto: Registro de Preços, visando a contratação empresa de locação veículos com motorista e combustível, para atender Câmara Município. Edital no Endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das Propostas: 21/03/2025 às 14h00min. Informações Gerais: https://cmcumarudonorte.pa.gov.br. e-mail: [email protected]. VILAMON P. RAMOS Pregoeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-090109-C Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 9202509010 9 C, PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço. Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Em Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Passeio Hatch Ou Sedan e Pick-Up, Sem Condutor, em atendimento às necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA. ROBSON MACEDO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025-CMMC Processo Administrativo nº 004/2025-CMMC. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros alimentícios, Água mineral, materiais higiene, limpeza e descartáveis, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos-PA. Disponibilidade do Edital 07/03/2025 no endereço www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Início da entrega de propostas: 07/03/2025. Abertura das propostas: 20/03/2025 as 9h30min no site www.portaldecompras publicas.com.br. Mojuí dos Campos-PA, 6 de Março de 2025. ROSANI PATRÍCIA CASTRO OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ EXTRATO DE PRORROGAÇÃO 2ª PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 41/2023 ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 22/2023 Partes: MUNICIPIO DE AFUÁ/ FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DE MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E A EMPRESA MDS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 02.040.696/0001-05. Com fundamento no Princípio da continuidade do serviço público, e considerando os motivos de interesses essenciais do órgão público e da população, conforme justificativas técnicas anexas a este termo fez-se necessário a prorrogação contratual de vigência, contando a partir de 06 de fevereiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025. Janaina Omara Silva de Moura, Secretária Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07022025001 O Município de Alenquer-Pa, através Prefeitura Municipal, torna público que no dia 28/03/2025 - 09:30 Horas, realizará licitação, CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025, tipo MENOR PREÇO, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, O procedimento a realizar-se na no endereço Salão de eventos Claudir Aniz Gantuss, endereço Avenida Santos Dumont,s/n, bairro Aeroporto, Alenquer-PA. Licitação obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133/2021, O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://alenquer.pa.gov.br/, https://www.tcm.pa.gov.br/, e no departamento de licitações da Prefeitura, Localizado na Praça Eloy Simões, n°751 - Centro - CEP: 68.200-000 - Alenquer - Pará, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 13:00hs. Informações: [email protected]. ERIVALDO RODRIGUES DE SOUSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Anajás (PA) através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento de Documentação de Habilitação da Chamada Pública nº 01/2025. Estando Habilitados os licitantes: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE ANAJAS - ASSPANAJAS; CNPJ sob nº 42.636.612/0001-15, e COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DE PRODUTORES RURAIS NOGUEIRA DE BREVES - COOPAPRNB, CNPJ sob nº 52.965.208/0001- 49. A Licitante COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DE PRODUTORES RURAIS NOGUEIRA DE BREVES - COOPAPRNB teve DESCLASSIFICADO o item nº 11, por deixar de apresentar Alvará sanitário Municipal, Estadual ou Federal, conforme solicitado no Edital. Concede-se o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, para interposição de recurso administrativo. VIVALDO MENDES DA CONCEIÇÃO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE ADESÃO DE ATA (SRP) N.º 003/2025 - PMA. O Prefeito Municipal de Anapu/PA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/21, torna público, a Adesão como Órgão ou Entidade não participante à Ata de Registro de Preços nº 2024.032.005, oriunda do PREGÃO E L E T R Ô N I CO N° 032/2024, Promovido pela Prefeitura Municipal de Altamira - Pa, órgão gestor, cujo objeto é a ADESÃO DE ATA (SRP) N.º 003/2025 - PMA, ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005-1/2024/PMPM - PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 4009-1/2023-PMPM - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, SERVIÇOS/SHOWS ARTÍSTICOS, ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA EM GERAL, BEM COMO OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS CONTEMPLANDO TODOS AQUELES INDISPENSÁVEIS À SUA PLENA EXECUÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU- PA, sendo o valor global do contrato: R$ 1.951.250,00 (Um milhão, novecentos e cinquenta e um mil e duzentos e cinquenta reais). Fornecedor: V C DE OLIVEIRA LTDA-EPP, CNPJ nº 14.790.890/0001-97. - Pelo Que Ratifico nesta data do dia 17 de fevereiro de 2025, o Presente Processo de Inexigibilidade. EMERSON DE SOUZA ALVES Agente de Contratação